terça-feira, 15 de outubro de 2019

Os funcionários públicos precisam defender reforma administrativa

Governo apresentará proposta

É preciso valorizar meritocracia

Senado analisa projeto que trata de reforma do funcionalismo públicoRoque de Sá/Agência Senado

PAULO SILVA PINTO
15.out.2019 (terça-feira) - 6h00

Os 617 mil servidores público federais deveriam defender uma reforma da área de recursos humanos da União —o governo prepara uma proposta para ser enviada ao Congresso. Muitos desses profissionais são extremamente preparados, gostam do que fazem, trabalham com afinco e ganham menos do que poderiam se estivessem em uma empresa privada.

O problema é que uma outra parte muito significativa do grupo é acomodada, evita se atualizar, tem baixa produtividade e ganha mais do que merece. Quando confrontadas com exigências de desempenho, essas pessoas argumentam que passaram em 1 concurso público com alta competição, como se isso lhes desse o direito de se apropriar de 1 pedaço do Estado. Não lhes dá.

Os bens públicos e o dinheiro arrecadado pelo Tesouro pertencem à sociedade, a todo mundo: quem tem 1 milhão, quem recebe 1 salário mínimo, quem não tem renda nenhuma —são, aliás, muitos os brasileiros nessa condição atualmente.

Sim, o dinheiro dos impostos pertence também aos funcionários públicos, como cidadãos, e eles têm todo o direito de que sejam bem empregados. Além de direito, têm interesse. Afinal, são também consumidores de bens públicos. Eles também acabam por precisar, como a maior parte dos brasileiros, contratar serviços privados para suprir necessidades que deveriam ser atendidas pelo Estado.

Os bons funcionários públicos têm também de trabalhar mais para compensar o que os acomodados deixam de fazer. E são punidos pelos colegas com baixo desempenho também em termos de imagem, porque a população avalia o serviço pela média, não pelos indivíduos.

Essas seriam boas razões para os funcionários públicos competentes defenderem uma reforma que priorize a meritocracia. Não significa que devam apoiar qualquer reforma. Mas, por isso mesmo, deveriam se antecipar as discussões sobre a reforma que consideram a ideal.

Não é razoável constatar que os servidores públicos ganham, em média, o dobro do que os profissionais da iniciativa privada em funções similares. Há muitos casos de que funcionários do Estado que pedem afastamento provisório para ocupar vagas em empresas nas quais recebem muito mais do que nos órgão de origem.

Alguns até pedem demissão de suas carreiras estatais, abrindo mão de regras generosas de aposentadoria, ao perceber que podem ter remuneração muito maior no mercado. Mas essa não é a média. Quando se leva em conta a remuneração e a produção de todos os servidores, há claramente 1 problema.

Uma reforma razoável precisa levar em conta o que já existe e o que foi testado. Não pode reinventar a roda. Algo que se considera no governo é fazer com que os entrantes do serviço público sejam trainees até a efetivação no cargo. Mas isso já existe atualmente, com o estágio probatório. A pergunta que importa é: por que não funciona? Caso não seja respondida, 1 novo sistema corre o risco de replicar os vícios que já existem.

Grande parte dos problemas das carreiras públicas está na falta de avaliação sistemática e feita com rigor, superando os problemas do corporativismo. Já existe 1 projeto que trata do tema, o PLS 116/2017, em tramitação no Senado. O governo levará isso em conta ao fazer sua proposta? Se não levar, diminuirá as chances de sucesso de algo tão importante.

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Autores

Paulo Silva Pinto

Paulo Silva Pinto

Formado em jornalismo pela USP (Universidade de São Paulo), com mestrado em história econômica pela LSE (London School of Economics). No Poder360 desde fevereiro de 2019. Foi repórter da Folha de S.Paulo por 7 anos. No Correio Braziliense, em 13 anos, atuou com repórter e editor de política e economia.

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