Na semana passada, a corte acolheu a tese de um ex-dirigente da Petrobras e decidiu que o réu deve ter o direito de se manifestar após seu delator
Por Redação EXAME
Lula: STF deve se reunir novamente nesta quarta-feira 2 para concluir um julgamento que pode anular até 32 sentenças da Lava Jato (Victor Moriyama / Stringer,/Getty Images)
A decisão está tomada, falta limitar as consequências. Mesmo com maioria já formada no entendimento de que réus que não são delatores devem se manifestar por último nas alegações finais de um processo criminal, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve se reunir novamente nesta quarta-feira 2 para concluir um julgamento que pode anular até 32 sentenças da Lava Jato, alterando também a condenação do ex-presidente Lula no caso do Sítio em Atibaia.
Na semana passada, a corte acolheu a tese de um ex-dirigente da Petrobras e decidiu por sete votos a três que o réu deve ter preservado o direito de se manifestar após seu delator. O habeas corpus aceito pelo plenário é do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira. A defesa de Ferreira alega que o ex-dirigente sofreu grave constrangimento ilegal por não poder apresentar as alegações finais após a manifestação dos seus delatores. Para o STF, a prática configurou cerceamento do direito de plena defesa, assim como já havia decidido a favor do ex-presidente da petroleira, Aldemir Bendine.
A dúvida que fica agora é o que de fato acontecerá após a decisão final do Supremo. O presidente da corte, Dias Toffoli, já defendeu publicamente criar um limite para o alcance da decisão. Para evitar um cataclismo, juristas apontam que o Supremo pode optar por anular somente a sentença de condenados cuja defesa tenha entrado com recurso contra o veto às alegações finais. O caso do sítio em Atibaia envolvendo o ex-presidente Lula se enquadra nesse critério.
Em fevereiro deste ano, Lula foi condenado, em primeira instância, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em reformas que envolveriam empreiteiras no sítio em Atibaia. Essa não é a condenação pela qual Lula cumpre pena atualmente, pois o petista já havia sido condenado pelo então Juiz Sergio Moro no caso do triplex em Guarujá. A depender do entendimento do Supremo, o processo que condenou o ex-presidente pelo sítio em Atibaia pode ser anulado e refeito.
Além dessa possibilidade, a defesa de Lula ainda tem um pedido de suspeição de Moro para ser julgado pelo STF, o que deve acontecer ainda este ano. Os advogados do ex-presidente querem que o Supremo anule a condenação do triplex por considerar a postura de Moro imparcial durante a condução do processo.
Na espera do julgamento de suspeição de Moro que pode lhe conceder a liberdade, Lula disse que não irá aceitar progredir para o regime semi-aberto, pois isso seria, segundo ele, barganhar sua liberdade. A segunda instância quer que ele saia de qualquer maneira, numa inversão de papeis inusitada. A decisão que deve ser tomada pelo Supremo nesta quarta-feira deve colocar um pouco mais de complexidade na já complexa narrativa jurídica que envolve o ex-presidente.
Exame
Nenhum comentário:
Postar um comentário