sexta-feira, 4 de outubro de 2019

CPI na Câmara de Vereadores prepara diligências para apurar atos da Prefeitura

Segundo o presidente da Comissão, conjunto de provas documentais será apresentado na sessão da próxima quinta-feira

Por Luiz Sérgio Dibe

Documentos devem ser apresentados na sessão da próxima quinta-feira

Documentos devem ser apresentados na sessão da próxima quinta-feira | Foto: Ederson Nunes / CMPA / Divulgação

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O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar atos da Prefeitura na Câmara de Vereadores da Capital, vereador Roberto Robaina (PSol), afirmou nesta quinta-feira que apresentará o primeiro conjunto de provas documentais aos integrantes do colegiado na sessão que ocorrerá na próxima quinta-feira. Segundo ele, será possível comprovar que o empresário Michel Costa mantinha vínculo societário numa prestadora de serviços contratada pela Administração no mesmo período em que ocupava cargos de dirigente da Procempa e da Carris.

"A força da documentação terá um peso decisivo nesta investigação", sustentou Robaina, ao relatar que obteve acesso ao contrato social da empresa citada na suspeita de irregularidade. "Este empresário foi contratado pelo governo para atuar em empresas públicas com as quais o empreendimento na área de tecnologia da informação, do qual era um dos proprietários, manteve negociação de produtos e serviços. Acreditamos que houve favorecimento e descumprimento de obrigações formais e legais. Um dos objetivos da comissão é identificar os contratos e os valores envolvidos nestas negociações", apontou.

Robaina disse considerar que tais elementos podem produzir provas suficientes para tipificar atos como improbidade administrativa, dispensa irregular de licitação e corrupção, caso seja confirmado o suposto favorecimento à empresa por conta de relações pessoais mantidas entre o empresário e representantes da Administração municipal. O vereador disse também que já prepara a petição para a CPI convoque Michel Costa para prestar depoimento.

Relator

A primeira sessão da CPI, ocorrida nesta quinta-feira, o vereador Wambert Di Lorenzo (PROS) foi escolhido para ser o relator do texto final sobre a investigação. A escolha ocorreu por votação e representou a primeira demonstração de força da base do governo, que possui maioria entre os 12 integrantes da CPI. Wambert derrotou o outro postulante ao cargo, vereador Felipe Camozzato (Novo), por 6 votos a 2.

"Acredito que a condição de não estar, nem na base e nem na oposição, atribuiria um caráter adequado de independência ao trabalho de relatoria. Mas esse não foi o entendimento do governo, que se articulou para ter aliados como relator e vice-presidente da comissão. Lamento e penso que o governo perdeu a oportunidade de demonstrar seu comprometimento com os esclarecimentos ao permitir a atuação de uma relatoria neutra", comentou Camozzato.

Além da escolha de Wambert frustrar parte dos integrantes da CPI, a votação para relator também evidenciou uma frente de divergência entre os vereadores da bancada do PP, cujo voto estava comprometido com a escolha por Camozzato, mas acabou sendo concedido a Wambert. A mudança no voto, conforme a vereadora Mônica Leal (PP), presidente da Câmara, aconteceu em decorrência da ausência do vereador Ricardo Gomes (PP), que cumpre agenda fora de Porto Alegre. "Em seu lugar e sem avisar para ninguém, o líder da nossa bancada, vereador João Carlos Nedel (PP), apresentou-se e votou contra a orientação dos colegas", lamentou Mônica.

Promessa de imparcialidade

Alheio às manifestações de contrariedade por parte dos integrantes da CPI sobre a escolha do relator, o vereador Wambert Di Lorenzo (PROS) promete adotar uma conduta rigorosa do ponto de vista técnico e imparcial sob a perspectiva de alinhamento político. "É uma missão que precisa se cumprir sem submissão ao jogo político e com o devido distanciamento das perspectivas de governo e de oposição sobre os fatos", definiu.

Wambert é advogado, mestre e doutor em Direito. Evitando aprofundar-se em comentários sobre o tema, mencionou que não identifica indícios consistentes, em um primeiro momento, que justifiquem um apontamento precipitado de responsabilidade em atos da Prefeitura. "Nosso dever é investigar", restringiu-se a dizer.

Para o relator da CPI, a atividade da comissão pode representar uma importante demonstração de seriedade e compromisso com a cidade. "Vamos atuar com muita responsabilidade e zelo pela imagem da Câmara. CPI não pode virar palanque eleitoral. Vamos observar para ninguém ceda a esta tentação", concluiu.


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