sexta-feira, 11 de outubro de 2019

Cenário federal e resistências na base atrapalham calendário de Leite

Governador quer votar pacote em meio a festas de final de ano e deputados medem consequências

Por Flavia Bemfica

No calendário ideal do Executivo, os projetos serão protocolados no final do mês, logo após a promulgação da reforma da previdência nacional

No calendário ideal do Executivo, os projetos serão protocolados no final do mês, logo após a promulgação da reforma da previdência nacional | Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini / CP

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O risco de judicialização sobre parte das medidas, as dúvidas sobre as projeções apresentadas, as promessas de greve e a agitação no governo federal, que sem deslanchar na reforma tributária passou a ventilar uma proposta de reforma administrativa, atrapalham o cronograma enxuto idealizado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) para que seus planos de mudanças nas carreiras e na previdência dos servidores estaduais sejam votados na Assembleia Legislativa ainda neste ano. No calendário ideal do Executivo, os projetos serão protocolados no final do mês, logo após a promulgação da reforma da previdência nacional, cujo segundo turno de votação no Senado foi marcado para 22 de outubro, e a apreciação no Legislativo gaúcho será finalizada em convocação extraordinária entre o Natal e o Ano Novo. Desde quarta-feira, contudo, o Congresso está medindo se e quanto a crise entre o presidente Jair Bolsonaro e o PSL, que mexe no equilíbrio de forças no Legislativo, pode afetar a votação da reforma geral da previdência. E o projeto de reforma da previdência militar, que tramita em separado, ainda está na Câmara.

De público, integrantes do secretariado, como o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian (PP), e líderes de bancadas aliadas, como os deputados Sérgio Turra (PP) e Elton Weber (PSB), garantem que, no RS, existe tempo hábil para votar os textos neste ano, apesar da polêmica, da dependência do calendário federal, da resistência dos servidores e de as propostas incluírem alterações na Constituição. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa do voto de 33 dos 55 deputados estaduais, em dois turnos. Na segunda-feira, quando o governador começou as apresentações, Otomar foi taxativo. “A base está muito receptiva. E quando os deputados querem votar, votam. Ele mesmos fazem a avaliação de que, em função das eleições em 2020, o melhor é votar neste ano.”

“Nosso entendimento é de que o prazo é viável porque, afinal de contas, já temos o diagnóstico e precisamos tratar o Estado o quanto antes. Não há inovação, em outros governos já se fez isso, usar regime de urgência combinado com convocação extraordinária”, completa Turra. Avaliação semelhante sobre a tramitação faz o líder da bancada do PL, Paparico Bacchi. “Com certeza precisamos votar neste ano, porque não é razoável que o Estado gaste 77% do orçamento somente com servidores. Sou um apaixonado por servidor, minha esposa é servidora pública, minhas cunhadas, meus tios, agora, esse alto custo, ele não é razoável.” Questionado sobre por que então o PL votou contra a extinção da licença-capacitação nesta semana, Bacchi justificou que, apesar da urgência, o governo não é ‘revolucionário’. “Temos que acelerar quando necessário e frear quando preciso. Se há seis meses achamos que a licença-capacitação era boa, precisamos dar aos servidores a oportunidade de se inserirem no novo processo.”

A distância entre manifestações públicas e posições registradas no painel eletrônico, dentro dos gabinetes, se combina às vinculações que diversos parlamentares da base possuem com diferentes categorias do funcionalismo, entre elas professores e policiais militares e civis. E com uma resistência ao ritmo pretendido pelo Executivo decorrente das dúvidas sobre as consequências de votar medidas tão polêmicas em uma convocação extraordinária em meio aos preparativos das festas e férias de final de ano. Nos parlamentos, o expediente, conhecido pela expressão “no apagar das luzes”, costuma ser usado quando o objetivo é tratar temas impactantes e que geram desgaste político de forma célere e longe da atenção da população, aproveitando a dificuldade de articulação contrária em função da época do ano.

“É certo que alterações precisam ser feitas, só que é preciso fazê-las preservando quem já está no sistema e criando uma transição segura, de forma a evitar um caos judicial. E não dá para mandar coisas em convocação extraordinária no final do ano, quando a população está envolvida com o Natal, o Ano Novo, isso é muito errado. É preciso permitir o diálogo e a criação dos consensos”, assinala o deputado Sebastião Melo (MDB). O MDB também integra a base aliada de Leite na Assembleia mas, além de Melo se colocar como independente, outros parlamentares emedebistas e as vezes a bancada têm entrado em rota de colisão com bandeiras da administração tucana. É assim, por exemplo, no debate sobre a anulação do pagamento de honorários de sucumbência aos procuradores estaduais, capitaneada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, deputado Edson Brum. Na polêmica envolvendo o anúncio do governo da destinação de R$ 55 milhões do orçamento de 2020 para emendas parlamentares. E na da pressão para que o governo retire a urgência do projeto do novo código ambiental.

Recado no Legislativo

Até agora, o recado mais claro da base aliada sobre as dificuldades em aprovar medidas que atinjam os servidores estaduais veio na última terça-feira, durante a votação em plenário da PEC 276/2019. Proposta pelo Novo, a emenda previa o fim da licença-capacitação, a antiga licença-prêmio, alterada no governo de José Ivo Sartori. Quando o deputado Fábio Ostermann protocolou a emenda, em maio, foram signatários seu colega de partido e mais 17 parlamentares no MDB, PSDB, PSL, PSB, PSD e DEM. Primeiro, para tramitar, o texto precisou ser negociado, de forma a excluir servidores que já contassem com o direito. Depois, mesmo após a alteração, ficou seis semanas na pauta, sem ir a votação, porque não havia garantia de sua aprovação. Por fim, nesta semana, um dia após o anúncio do governo sobre as mudanças nas carreiras e na previdência dos servidores, ela foi à Plenário e acabou rejeitada.

Apesar de a oposição (PT, PDT e PSol) só contar 13 cadeiras na Casa, a proposta obteve 31 votos contrários. E nem todos entre seus 19 signatários votaram a favor. Quatro – Elton Weber (PSB), Pedro Pereira (PSDB), Gaúcho da Geral (PSD) e Capitão Macedo (PSL) – mudaram de posição e rejeitaram o projeto. Três – Sebastião Melo (MDB), Vilmar Zanchin (MDB) e Dalciso Oliveira (PSB) – se ausentaram. O PTB, sigla do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, votou em bloco contra a PEC. O PP, sigla do chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e do líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes, cingiu em três partes. Frederico e Turra apoiaram a proposta, a líder do partido, Silvana Covatti, e o vice-líder, Issur Koch, votaram não, e Ernani Polo e Adolfo Brito estavam ausentes.

No MDB, Tiago Simon também se ausentou e Gilberto Capoani engrossou a lista dos que derrubaram a PEC. No PSB, além de Weber, Franciane Bayer também escolheu o não. Bancadas de centro mais ou menos alinhadas ao governo e ao discurso de que é necessário cortar ‘penduricalhos’ se dividiram ou rejeitaram a retirada do benefício aos servidores. No Republicanos, Sérgio Peres votou contra a PEC e Fran Somensi a favor. No DEM, Thiago Duarte rejeitou a proposta e Rodrigo Lorenzoni aprovou. Os dois parlamentares do PL foram contra, assim como os representantes do Pode e do SD.

Além do recado ao governo, internamente deputados creditaram o insucesso da PEC a dúvidas sobre a extinção da licença neste momento e a disputas por protagonismo dentro do Legislativo. “Com todo o debate que haverá sobre o pacote e mais a mudança recente que havia transformado a licença-prêmio em capacitação, optei por esperar. Devemos votar os projetos do governo neste ano, a partir de duas coisas: que não exista perda de direitos e que as mudanças sejam feitas de cima para baixo”, adianta o deputado do SD, Neri Carteiro.

Dissabores com Judiciário

A estratégia do Executivo de antecipar de modo fracionado as propostas que pretende apresentar para reformar as carreiras e a previdência dos servidores estaduais incomoda também integrantes do Judiciário e do Ministério Público estadual, que receberam pela imprensa, na segunda-feira, o anúncio de que as medidas atingiriam todos os poderes. E que só foram contatados para o agendamento de um café da manhã entre os poderes, a ser realizado na segunda-feira, 14, no Piratini, depois de o governo já ter dado início às rodadas de apresentação aos sindicatos.

A falta de prioridade no conhecimento das mudanças soma-se a um conjunto de fatores que já desgasta as relações entre o Judiciário e o Executivo gaúchos, entre elas a judicialização a respeito do congelamento total dos repasses aos poderes determinado pelo governo no orçamento de 2020 sem discussão prévia; e a insistência recente do governador de apontar recursos do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário como uma possibilidade de socorro ao caixa do Estado, que recebeu negativa pública do presidente do TJ, desembargador Carlos Eduardo Duro.

Na terça-feira outra contrariedade foi adicionada à lista. Foi quando líderes de 12 bancadas, puxados pelo PSDB, partido do governador, apresentaram ao projeto da lei orçamentária de 2020 uma emenda que também prevê reajuste zero nos repasses aos poderes. A estratégia, admitiu o líder da bancada tucana no Legislativo e relator do orçamento na Comissão de Finanças da Assembleia, deputado Mateus Wesp, foi definida um dia antes com Eduardo Leite. Na prática, a emenda tenta burlar a liminar do TJ (em pleito do Ministério Público) que derrubou o congelamento total. A emenda, consideram interlocutores do Judiciário, atropela as tratativas entre os poderes que foram chamadas e estão sendo mediadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, depois que o Executivo recorreu da decisão do TJ ao STF. Na primeira audiência no Supremo os poderes não chegaram a um entendimento e ficaram de agendar novo encontro.


Correio do Povo



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