quinta-feira, 26 de setembro de 2019

STF retoma julgamento que pode anular condenações da Lava Jato

O julgamento de ex-gerente da Petrobras é o primeiro depois de a corte suspender condenação de ex-presidente da companhia

Por Redação EXAME

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Edson Fachin: relator será acompanhado por outros ministros? (Rosinei Coutinho/SCO/STF/Divulgação)

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira o julgamento que pode anular 32 condenações da Operação Lava-Jato, beneficiando até 143 condenados.

O caso em questão é um habeas corpus pedido pela defesa do ex-gerente da Petrobras Márcio Almeida Ferreira, que pede a suspensão de sua condenação por entender que o réu não teve garantido o direito constitucional de apresentar suas alegações finais após os delatores, também réus. Ontem, o relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, negou o pedido, mas a sessão foi encerrada na sequência, para ser retomada hoje.

A grande questão é se a corte manterá o entendimento mantido em outro julgamento, há três semanas. No último dia 27 de agosto, o Supremo anulou a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, por 3 votos a 1.

A corte entendeu que o réu deveria ter tido o direito de apresentar suas alegações finais após as acusações de seus delatores, o que na prática não ocorreu.

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Após a decisão, que pela primeira vez anulou uma condenação expedida pelo então juiz Sergio Moro, outros quatro réus da Lava-Jato em situação semelhante pediram a revisão de suas condenações ao STF.

O habeas corpus a ser julgado hoje, remetido ao plenário pelo relator da operação na corte, ministro Edson Fachin, é o primeiro deles e deve determinar a postura dos ministros para os demais casos.

A defesa de Ferreira alega que o ex-dirigente sofreu grave constrangimento ilegal por não poder apresentar as alegações finais após a manifestação dos seus delatores.

A tendência é que corte adote um caminho do meio, e só anule a sentença de condenados cuja defesa tenha entrado com recurso contra o veto às alegações finais. É o caso de Bendine.

Fachin foi voto vencido no julgamento que levou à suspensão da condenação de Bendine. A ver se a história se repete nesta quinta-feira.


Exame

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