A pedido do PT, o Supremo obrigou a inclusão de casais gays em políticas de valorização da família previstas por uma lei do Distrito Federal aprovada no ano passado.
A norma considera entidades familiares somente o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, em casamento ou união estável.
A inclusão de homoafetivos foi aprovada por unanimidade pelos 11 ministros num julgamento virtual, sem discussão presencial.
A lei estabelece diretrizes para garantir a segurança e assistência social a famílias em situação de vulnerabilidade, por violência ou dependência causada por drogas, principalmente.
O Antagonista
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