sexta-feira, 13 de setembro de 2019

Renovação no Congresso não mudou alto uso do auxílio-moradia

Somente 7% dos deputados e senadores abrem mão de imóvel funcional ou repasses de custo

São 43 os políticos do Congresso que não usam benefícios

São 43 os políticos do Congresso que não usam benefícios | Foto: Rogerio Melo / Palácio do Planalto / Divulgação CP

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A alta taxa de renovação do Congresso nas eleições passadas, cerca de 50%, não resultou em mudança de práticas combatidas verbalmente pelos novos parlamentares durante a campanha. O auxílio-moradia, concedido na Câmara e no Senado, é um exemplo: só 7% dos deputados e senadores (43 dos 594) abrem mão de usar imóvel funcional ou de repasses para custear a estada em Brasília. O custo desses auxílios mensais previstos em lei já passou de R$ 4,6 milhões de fevereiro a agosto. Ao menos R$ 21 milhões ainda são gastos anualmente com a manutenção dos 504 imóveis funcionais do Legislativo Federal. São 411 parlamentares que usufruem desse direito. Outros 119 recebem até R$ 5,5 mil para ajudar nas despesas com hospedagem.

A Câmara não exige a comprovação do uso da verba. Neste caso, porém, o deputado tem descontado no auxílio o imposto de renda, o que reduz o valor em 27%, passando de R$ 4,2 mil para R$ 3,1 mil. Já no Senado, o modelo aceito é só via reembolso. O senador paga uma conta de hotel, por exemplo, apresenta a nota fiscal e é ressarcido.
Com patrimônio declarado de R$ 23 milhões, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que era deputado na legislatura passada, é um dos cinco que recebem auxílio-moradia do Senado. "Tratando-se de direito legalmente previsto, ele pode ser exercido, especialmente para quem mantém seu domicílio no Estado de origem (Minas Gerais) e não possui imóvel em Brasília", afirmou à reportagem.

Além de atender parlamentares milionários - 28 dos que recebem em espécie declaram mais de R$ 2 milhões em bens -, o benefício também é usado por quem tem imóvel próprio em Brasília. É o caso do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), dono de um apartamento de R$ 200 mil na capital federal, segundo declaração feita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Procurado pela reportagem, o deputado afirmou que solicitou há quase dois anos o apartamento funcional, mas a Câmara até hoje não liberou o imóvel.
Tanto Pellegrino como Pacheco recebem salário mensal de R$ 33,7 mil. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), eles estão entre os trabalhadores com os mais altos rendimentos do País - 1% dos brasileiros recebem mais de R$ 27 mil por mês.

Para o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), o salário permite a qualquer parlamentar pagar seus gastos com hospedagem - já que passam três noites por semana, em média, na capital federal. "A conta fica em R$ 2,2 mil num flat bem próximo do Congresso. Recebo um salário líquido de R$ 21 mil, dá para pagar", disse. Waldir é um dos 43 parlamentares que abriram mão do auxílio-moradia e do imóvel funcional. Como ele, há outros cinco no PSL - os outros 49 parlamentares da sigla recebem algum tipo de benefício.

De todos os partidos, o Novo foi o único a emitir uma resolução nacional que impede o uso do auxílio. Até maio, Alexis Fonteyne (SP) era o único da bancada a pedir reembolso. "Tomei essa decisão com a consciência tranquila de que não infringi qualquer regra legal ou determinação partidária", argumentou.


Estadão Conteúdo e Correio do Povo

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