A PGR, Raquel Dodge, em sessão solene manifesto da sociedade civil em apoio ao STFImagem: Carlos Moura - 3.abr.19/STF
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, julgou procedente a ação impetrada pelo PSOL que questiona a "ausência de menção expressa, como diretriz do plano, ao combate à discriminação decorrente de gênero, identidade de gênero e orientação sexual no âmbito escolar" no Plano Nacional de Educação. Na avaliação do partido, a ausência das questões citadas acima é inconstitucional.
"A Procuradora-Geral da República manifesta-se, assim, pela procedência do pedido, de modo que, por meio da técnica da interpretação conforme a Constituição, haja leitura do inciso III do art. 2º do Plano Nacional de Educação, bem como das metas que o integram, que imponha atuação combativa às discriminações por gênero, identidade de gênero e orientação sexual no ambiente escolar, reconhecendo-se o dever constitucional de ampla proteção às crianças LGBTI e de meninas (cis e trans) nesse sentido."
Para Dodge, o "silêncio legislativo" ajuda a perpetuar "práticas discriminatórias no âmbito escolar". Como efeito, haveria a "manutenção da situação de vulnerabilidade das crianças, adolescentes e jovens LGBT, freando a caminhada para contexto de respeito a projetos de vida diversos, natural em sociedade plural, e de favorecimento a relações jurídicas horizontais".
A chefe da PGR diz que, "embora ao Poder Judiciário não caiba criar políticas públicas, está no âmbito de sua competência realizar o confrontamento entre a atuação concreta do poder público e as políticas públicas assumidas pela ordem jurídica constitucional".
Dodge aponta que a ação movida pelo PSOL traz o "comprometimento de normas constitucionais veiculadoras de direitos e princípios fundamentais". Para ela, a manifestação do STF serviria para robustecer "o Plano Nacional de Educação, dando-lhe interpretação adequada a suprir a falha ou insuficiência de conteúdo apontada".
UOL Notícias
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