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quinta-feira, 26 de setembro de 2019

Leite diz que não irá interferir nas articulações da PEC que retira plebiscito de privatizações

Governador considerou a iniciativa parlamentar legítima

Por Luiz Sérgio Dibe

Governador durante sanção de projetos de lei no Palácio Piratini, junto com deputados

Governador durante sanção de projetos de lei no Palácio Piratini, junto com deputados | Foto: Gustavo Mansur/ Palácio Piratini/ Divulgação

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O governador Eduardo Leite (PSDB) afirmou ao final da tarde desta quarta-feira que o Piratini não participará das articulações políticas pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 280/2019), que determina a retirada da exigência de consulta à população, por plebiscito, para que Procergs, Corsan e Banrisul possam ser privatizados. Leite, contudo, não declarou contrariedade à proposta, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia e deverá ser distribuída para relatoria de parecer na sessão de 8 de outubro.

"Não é uma prioridade para o governo, mas agora está em análise pela Assembleia. Nossa iniciativa foi de retirar o plebiscito para encaminhar privatizações de CEEE, CRM e Sulgás, como fizemos. Considero que está nova proposta é uma iniciativa legítima dos deputados e o Piratini não vai interferir nas articulações", declarou o governador, ao final da cerimônia na qual sancionou duas leis recentemente aprovadas pelo Parlamento.

A primeira lei sancionada trata da possibilidade de troca de imóveis do Estado para pagamento de dívidas convertidas em precatórios, de autoria do deputado Vilmar Zanchin (MDB). A outra declara o município de Barra do Ribeiro como "Terra da Fábrica de Gaiteiros", e reconhece o Instituto Renato Borghetti de Música e Cultura, oriundo do projeto conhecido como Fábrica de Gaiteiros, por sua relevante contribuição para a educação musical, o turismo e a cultura rio-grandense.

Este segundo projeto é de autoria do líder da bancada do PP, deputado Sérgio Turra, que também é autor da PEC 280/2019. Turra e Leite passaram a cerimônia sentados lado a lado. Nenhuma menção sobre a PEC foi feita durante o ato, que também teve a presença da deputada Any Ortiz (Cidadania) e do deputado Frederico Antunes (PP), líder do governo na Assembleia, além do chefe da Casa Civil, Otomar Vivian (PP).

A discussão em torno da retirada do plebiscito e da privatização do Banrisul já mobiliza debates no Legislativo. Parte dos deputados tem defendido que o Estado não deve controlar uma instituição financeira. Outra parte, incluindo integrantes da base do governo, discorda. O governador sustenta, desde a campanha eleitoral, que não irá propor a privatização do banco em sua gestão.


Correio do Povo

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