Número de servidores federais cresceu
Guedes quer reforma administrativa
O ministro da Economia Paulo Guedes propõe fazer uma reforma administrativa e cortar custos do funcionalismo. Em 2019 gasto segue subindo acima da inflaçãoSérgio Lima/Poder360 - 12.jun.2019
HAMILTON FERRARI
14.set.2019 (sábado) - 5h50
atualizado: 14.set.2019 (sábado) - 12h28
Os gastos públicos com o pagamento do funcionalismo federal cresceram mais do que o dobro da inflação desde a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), promulgada em maio de 2000. Do início de 2001 até o fim do ano passado, a despesa com salários de funcionários públicos federais cresceu 447%, enquanto a o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) variou 203% no período.
Nestes 18 anos, apenas em 3 ocasiões o aumento no IPCA foi superior ao crescimento dos pagamentos de pessoal e encargos sociais do governo federal: 2003, 2012 e 2015. A equipe econômica, chefiada pelo ministro Paulo Guedes (Economia), assumiu o governo com a intenção de implementar uma reforma administrativa para frear o custo do funcionalismo.
O ministro prometeu limitar concursos e a contratação de comissionados para diminuir o custo com servidores. Mesmo assim, o desembolso do governo com o pagamento de funcionários públicos sobe acima da inflação em 2019.
Dados da Secretaria do Tesouro Nacional mostram que, de janeiro a julho, as despesas atingiram R$ 179,9 bilhões em valores correntes, o que representa uma alta real (descontada a inflação) de 1,2%.
De 2001 a 2018, o número de funcionários públicos federais na ativa saltou 27%, passando de 494,8 mil para 630,7 mil. Nesse mesmo período, o governo só reduziu a quantidade de servidores em apenas três anos: 2002, 2007 e 2018. Os anos mais recentes de 2019 indicam 620,6 mil –queda de 1,6%.
REFORMA ADMINISTRATIVA
Técnicos da equipe econômica entendem que, com a reforma da Previdência em tramitação no Senado Federal, é preciso focar na segunda maior cifra de gastos da União. O custeio de benefícios previdenciários e pagamento de pessoal e encargos representam mais de 65% de tudo o que é gasto pela administração pública federal.
Enquanto as aposentadorias e pensões somam 43% do total, o funcionalismo federal custa 22% do orçamento federal. A aprovação da reforma da Previdência, segundo o Ministério da Economia, não é o suficiente para equilibrar as contas públicas.
A pasta trabalha para eliminar cargos e aumentar a digitalização dos processos para a redução de custos.
Há a intenção de rever, inclusive, a estabilidade do servidor público. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se opôs à medida.
FOLHA DE PAGAMENTO
O trabalho tem sido feito pelo secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, e o sub da pasta, Geisson Rubin.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Rubin disse que não é sustentável manter o pagamento da folha ‘nesta magnitude’. O governo federal prevê gastar em torno de R$ 325 bilhões com a máquina pública em 2019.
Nesta 3ª feira (10.set.2019), o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, disse que o quadro fiscal é um dos desafios para o crescimento econômico. Mesmo com a aprovação da reforma da Previdência, o governo não terá recursos suficiente para ampliar os investimentos.
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Poder 360
REFORMA TRIBUTÁRIA NÃO É
REFORMA FISCAL
XVIII- 232/18 - 13.09.2019
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CONFUSÃO
Por tudo que leio nas redes sociais percebo que um grande número de brasileiros confunde -REFORMA TRIBUTÁRIA- com -REFORMA FISCAL-. Pois, a título de esclarecimento, informo que a REFORMA TRIBUTÁRIA, que há muitos anos vem sendo discutida, tem como propósito SIMPLIFICAR o recolhimento dos impostos e não a REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA.
SURPREENDIDOS
A grande maioria dos brasileiros não sabe, por exemplo, que o ENDIVIDAMENTO PÚBLICO, que em julho deste ano Mais do que sabido, a tarefa de pagar impostos, além de muito complexa é extremamente dispendiosa para quem se aventura na arte de produzir qualquer mercadoria ou serviço. Mais: que até aqueles que se esforçam para fazer tudo que imaginam como correto, dentro da lei, não raro se veem surpreendidos por agentes fiscais da Fazenda Pública que interpretam as leis tributárias de forma totalmente diversa.
DUAS PROPOSTAS
Como os leitores devem estar lembrados, recentemente publiquei duas análises feitas pelo pensador Paulo Rabello de Castro a respeito das propostas de REFORMA TRIBUTÁRIA que estão sendo discutidas no Legislativo: uma, do economista Bernard Appy, que é defendida pelo deputado Baleia Rossi; outra, do ex-deputado e economista Luiz Carlos Hauly, cujo projeto foi produzido pelo MBE - Movimento Brasil Eficiente.
REDUZIR O CUSTO
Pois, independente daquilo que cada um defende, o fato é que ambas têm como objetivo tornar o recolhimento de impostos uma tarefa SIMPLES e, portanto, bem mais econômica para quem produz e consome. Esta pretendida SIMPLIFICAÇÃO, se atender aos princípios de bom senso e inteligência tributária pode DIMINUIR SUBSTANCIALMENTE os valores que são destinados para o cumprimento das obrigações fiscais.
CUSTO ELEVADO
Observem que o Brasil, infelizmente, é o país onde se gasta mais tempo para lidar com a burocracia tributária no mundo. De acordo com recente relatório divulgado pelo Banco Mundial, as empresas brasileiras gastam, em média, 1.958 horas por ano para cumprir todas as regras do Fisco.
Mais: segundo pesquisa feita pelo IBPT -Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário- no ano de 2016, a estrutura de tecnologia e recursos humanos que as empresas precisam montar para lidar com a BUROCRACIA TRIBUTÁRIA consome cerca de 1,5% do seu faturamento anual. Isso significa um gasto de cerca de R$ 60 BILHÕES somente para calcular e pagar impostos.
SÓ A REFORMA TRIBUTÁRIA ESTÁ NO RADAR
Portanto, o que precisamos perseguir nesta pretensa REFORMA TRIBUTÁRIA é que ela produza a economia integral, tanto do TEMPO dispendido quanto no CUSTO FINANCEIRO. Se isto realmente acontecer, as mercadorias e serviços produzidos ficarão bem mais competitivos.
Como se vê, o que está sendo discutido é apenas e tão somente a -REFORMA TRIBUTÁRIA-, que propõe uma necessária REDUÇÃO DE CUSTOS para o SETOR PRIVADO.
A também necessária -REFORMA FISCAL-, que deveria atacar o ELEVADO CUSTO DO SETOR PÚBLICO, infelizmente, não está no radar do Poder Legislativo.
MARKET PLACE
UM JEITO ESTÚPIDO DE SER - Eis o texto produzido pelo economista Alexandre Shwartsman - UM JEITO ESTÚPIDO DE SER- :
O economista André Lara Resende fez algumas observações polêmicas, tanto sobre a política fiscal, como sobre a política monetária. Pensando bem, não são polêmicas; são erradas. Pior do que erradas, pelo menos uma delas vai na contramão de um longo projeto de construção institucional do orçamento e lembra os piores momentos da gestão de contas públicas no Brasil. Isto dito, vamos por partes.
Lara Resende afirma que o investimento público deveria ser “uma despesa extra orçamentária” e que, portanto, limitá-lo por falta de recursos orçamentários seria “uma estupidez”.
Como defende que um governo que emite sua própria moeda não tem restrição orçamentária (ou seja, não precisa de impostos, ou mesmo aumento de dívida pública, para bancar seus gastos, bastando para tanto criar moeda por meio do Banco Central), não vê motivos para que, em nome do controle do gasto público, o investimento seja sacrificado.
Curiosamente, parece que prestou pouca atenção à história nacional (para não falar da experiência internacional). Quem viveu nos anos 60 a 80, ou estudou o período, deve se lembrar da coexistência de três (ou mais) orçamentos: o orçamento fiscal (de pouca, ou nenhuma, importância), o orçamento monetário, financiado diretamente pelo Banco Central do Brasil, e o orçamento das estatais, por onde fluía a maior parte do investimento público. Sem esquecer que a existência da agora extinta “conta-movimento” fazia do Banco do Brasil uma outra autoridade monetária, com poder de criar moeda para financiar ainda outros gastos.
Não é por outro motivo que nenhum pesquisador consegue estimar o comportamento das contas públicas no período anterior à crise da dívida. Até então, a multiplicidade de orçamentos sequer permitia que tivéssemos uma noção de quanto o governo gastava (e, note-se, aqui nos referimos apenas ao governo federal, sem estados e municípios).
O Brasil emitia, como ainda emite, sua própria moeda (ou moedas, dadas as diversas trocas de padrão monetário no período), “sem lastro metálico” (sic), e realmente se comportava como se não houvesse restrição orçamentária.
O resultado é conhecido: passamos por uma das maiores hiperinflações do mundo, e possivelmente a mais longa. Nos 35 anos terminados em junho de 1994, a inflação média anual brasileira rodou em torno de 250%; o aumento de preços no período requer notação científica: 1,5x1019, isto é, 1,5 vezes 1o seguido por 19 zeros. Não é uma distância, senão poderíamos medir a inflação brasileira em parsecs...
Isso mudou ao longo de 30 e tantos anos, com a criação da Secretaria do Tesouro Nacional, a unificação dos orçamentos federais, a transferência da gestão da dívida pública para o Tesouro, a Lei de Responsabilidade Fiscal e outras iniciativas do gênero.
Houve também sabotagens ao longo do caminho: não apenas as “pedaladas” de Mantega-Augustin-Barboooosa-Dilma, mas também a exclusão de certas despesas para fins de metas fiscais, o imenso orçamento parafiscal por meio dos créditos de BNDES (bem como BB e CEF). Ou seja, um conjunto de iniciativas que tornaram as contas públicas menos transparentes e, portanto, menos sujeitas ao exame da sociedade.
Também não por acaso, esta abordagem acabou em choro e ranger de dentes, na pior recessão desde a hiperinflação e provavelmente a mais profunda da história do país.
Não precisamos sequer entrar nos méritos (se os há!) teóricos de Lara Resende: basta olhar para nossa história relativamente recente (não falamos da Primeira República, do Império ou do período colonial). Nós nos comportamos exatamente como Lara Resende sugere, inclusive do ponto de vista de destruição institucional, e colhemos hiperinflação e crises, como, aliás, a teoria tradicional preveria.
Isso já bastaria para relegar as ideias de Lara Resende a um quarto escuro onde se escondem pensamentos inomináveis e crimes tenebrosos, mas, feliz ou infelizmente, não esgotam sua colaboração para a população daquele cômodo.
Segundo Lara Resende, o Banco Central pode “colocar a taxa de juros onde quiser”, sem causar inflação. Afirma ainda que a “variável de instrumento do Banco Central é a taxa de juros” e que “qualquer pessoa que conhece o Banco Central sabe disto”, mas que “qualquer economista teórico não sabe disto”.
Tendo lido parte (muito longe do todo) da literatura teórica a respeito, fiquei condoído da ignorância de gente como John Taylor, que em 1993 (referência aqui) descreveu a formulação de política monetária como uma regra de taxa de juros. Ou Michael Woodford, cujo livro, Interest and Prices (2003) é uma das principais, senão a maior, referências no assunto.
Ou ainda Jordí Gali, em Monetary Policy, Inflation and the Business Cycle (2008), para ficar só em alguns nomes de teóricos que, coitados, não saberiam, de acordo com Lara Resende, que BCs se utilizam da taxa de juros (em oposição aos agregados monetários) para conduzir a política monetária.
É verdade, porém, que o BC pode colocar a taxa de juros onde quiser, como memoravelmente o fez o nosso BC, sob a inspirada liderança de Alexandre Pombini. Só é obrigado a conviver com as consequências, no caso a inflação, que ao longo de todos os anos pombianos ficou acima da meta, apesar da mão pesada do governo no controle de preços públicos.
Mais uma vez, não se pede que examinemos um período arcaico da história, nem de um país pouco conhecido, mas a experiência brasileira nos últimos dez anos (nove na verdade, mas vá lá!).
Ah, mas a taxa de juros é zero (ou perto disto) em vários países e a inflação permanece baixa. Este argumento, porém, se assemelha a afirmar que o Japão tem menos policiais por habitantes que o Brasil e menos assassinatos, de onde se concluiria (erroneamente, antes que algum leitor apressado acredite que defendo esta bobagem) que mais policiais geram mais assassinatos.
Como deve ficar claro, uma sociedade mais pacífica precisa de menos policiais; já países com inflação baixa (quando não forte risco de deflação) precisam reduzir suas taxas de juros (seguindo, quem diria, as orientações de John Taylor). Taxas de juros próximas a zero são consequência, não causa, de inflação baixa.
Lara Resende ainda afirma que o BC “nunca deveria colocar a taxa de juros acima da ‘eficiência marginal do capital’”, isto é, a taxa de retorno dos investimentos. Como há inúmeros investimentos, alguns de alto retorno, outros de baixo retorno, bem como ainda alguns de retorno negativo (por exemplo, boa parte dos “campeões nacionais”), imagino que, seguindo esta regra, o BC deveria cobrar juros da sociedade (taxas negativas), para garantir que até micos possam voar.
And that’s all I have to say about that...
EXPOSIÇÕES - O Bourbon San Pellegrino vai receber duas exposições que estarão à mostra no primeiro andar do empreendimento. No dia 14 de setembro, das 10h às 22h, os clientes do shopping poderão conferir a exposição de desenhos referente ao Concurso do Projeto Ambiental Crianças do Dedo Verde, realizado pelo Simpré (Sindicato das Instituições Pré Escolares e Participações). O projeto existe desde 1999 e busca conscientizar a importância da Educação Ambiental dentre de instituições Pré-Escolares através da apresentação de desenhos produzidos por seus alunos. Ao fim da exposição, os melhores desenhos serão votados e premiados do 1º ao 3º lugar.
Também com início no dia 14, ficando disponível até o dia 15 de setembro no San Pellegrino, poderá ser conferida a exposição Exército Brasileiro. Como forma de homenagear a comunidade que recebeu o Exército Brasileiro na cidade de Caxias do Sul, os habitantes poderão conferir de perto diferentes materiais militares, como radares, mísseis, simuladores de alvos aéreos e materiais de paraquedismo militar.
Com horário de funcionamento das 10h às 22h, as exposições são gratuitas e abertas ao público.
FRASE DO DIA
Não é pelo dinheiro em si que os homens o desejam; é pelo que podem comprar com ele.
Adam Smith
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