sábado, 14 de setembro de 2019

Dodge pede ao STF para derrubar deportação sumária de terroristas

Raquel Dodge pediu ao STF a suspensão da portaria assinada por Sergio Moro que prevê a deportação sumária, que impede o ingresso no Brasil de estrangeiros suspeitos de terrorismo, tráfico de drogas e armas, envolvimento com pornografia infantil ou com torcidas violentas.

A PGR diz que a norma institui tratamento discriminatório a estrangeiros em razão de sua situação migratória e fere o princípio da dignidade humana.

“A possibilidade de retirada de estrangeiro do território nacional fundamentada em mera suspeita de ser ‘pessoa perigosa’ ou envolvimento em atos contrários aos objetivos e princípios constitucionais, sem a garantia de prazos processuais administrativos razoáveis, de acesso a informações e de comprovação mínima da culpa violam os preceitos fundamentais da ampla defesa, contraditório, devido processo legal e presunção de inocência”, diz a PGR.

A pergunta que fica é: se acha a medida tão grave, por que Raquel Dodge não apresentou a ação logo após a edição da portaria, em julho, quando fazia campanha nos bastidores para ser reconduzida por Jair Bolsonaro?


O Antagonista

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