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quarta-feira, 25 de setembro de 2019

Carteira de Trabalho Digital já substitui documento impresso e acaba com anotação no papel

por Eduardo Cucolo

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Lei desobriga empregadores que estão no eSocial de assinar carteira física

A partir desta terça-feira (24), a Carteira de Trabalho Digital, aplicativo lançado em 2017, poderá ser utilizada com documento substituto da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) de papel.

De acordo com o Ministério da Economia, agora, para todos os contratos de trabalho, novos ou já existentes, todas as anotações, como contratações, férias e alterações de salário, serão feitas apenas eletronicamente.

Quem for contratado por um empregador que ainda não utiliza o sistema eSocial, no entanto, ainda vai precisar da carteira física.

Somente os empregadores que ainda estão fora do eSocial terão de assinar a carteira física. Os demais não terão mais de cumprir essa obrigação.

“A partir de agora, a CTPS em meio físico não é mais necessária para a contratação na grande maioria dos casos”, diz o ministério em nota.

“Para o trabalhador, basta informar o número do CPF no momento da contratação. Para o empregador, as informações prestadas no eSocial substituem as anotações antes realizadas no documento físico.”

De acordo com o governo, quem possui a CTPS em formato físico deve guardá-la.

“Ela continua sendo um documento para comprovar seu tempo de trabalho anterior. Mesmo com a Carteira de Trabalho digital podendo mostrar contratos de trabalho antigos (dos anos 1980, por exemplo), é importante nesses casos conservar o documento original.”

Com as mudanças, o número do CPF passa a ser o número de identificação da Carteira Digital e o número válido para fins de registro trabalhista, segundo o governo.

A substituição da CTPS física pela digital estava prevista na Lei da Liberdade Econômica, sancionada na última sexta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro, e foi regulamentada nesta terça-feira (24) por meio de portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

COMO ACESSAR

De acordo com o ministério, o documento digital está previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que tenham CPF. Para habilitá-lo, é necessário criar uma conta de acesso pelo site www.gov.br/trabalho, no primeiro ícone à esquerda da página, no link “obter”.

O aplicativo só poderá ser utilizado em smartphones (sistemas IOS ou Android), mas também é possível acessar a carteira digital pelo portal de serviços do governo (gov.br).

O ministério informa ainda que, para contratos de trabalho antigos, pode haver divergências entre os dados da carteira digital e o registrado no papel. Nesse caso, o governo recomenda aguardar a correção automática das informações e diz que não é necessário comparecimento a uma unidade de atendimento.

Se o problema for referente a informações posteriores a setembro de 2019, é necessário falar com o empregador para solicitar a correção.

O governo recomenda a quem não conseguir gerar a senha de acesso pelo aplicativo ou pela internet que procure a Caixa, o Banco do Brasil ou uma unidade do Ministério da Economia.

Fonte: Folha Online - 23/09/2019 e SOS Consumidor


O VERDADEIRO PAPEL DO ESTADO
XVIII- 239/18 - 24.09.2019

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SERVIÇOS PÚBLICOS

Diferente do que quase 100% da população brasileira acredita, muito por questões de ordem CULTURAL, de que o papel do ESTADO (governos) é prestar SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA, estou plenamente convencido de que o povo seria muito mais feliz e atendido se tais obrigações fossem transferidas para a INICIATIVA PRIVADA.

DIREITOS FUNDAMENTAIS

Contrariando esta CULTURA DE MAIS DE 2000 ANOS, não tenho a menor dúvida de que o real PAPEL DO ESTADO deve ser, apenas e tão somente, o de GARANTIR a todos os cidadãos os DIREITOS INDIVIDUAIS -FUNDAMENTAIS-:

- DIREITO À VIDA;

- DIREITO À LIBERDADE;

- DIREITO À PROPRIEDADE; e

- DIREITO À BUSCA DA FELICIDADE.

PARCERIAS E CONCESSÕES

Quando vejo governantes procurando fazer PARCERIAS (PPPs) e CONCESSÕES, entregando as mais diversas atividades para a INICIATIVA PRIVADA, como é o caso de ESTRADAS, ENERGIA ELÉTRICA, PORTOS, AEROPORTOS, etc., com declarações típicas de quem festejou o fato de se livrar da prestação de serviços para os quais 1- não têm dinheiro para investir; e 2-não tem mínima competência, fico me perguntando: -Por que isto não acontece com a prestação de SERVIÇOS de SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA?

OBRIGAÇÕES

Vejam que todos os governantes que estão se rendendo a este irreparável -bom senso- se obrigam a colocar nos editais as NORMAS e DECISÕES a serem respeitadas  pelos PARCEIROS E/OU CONCESSIONÁRIOS que manifestam o interesse pela PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS especificados. Assim, com total liberdade, só participam das concorrências quem mostrar capacidade e disposição para cumprir o programa estabelecido na outorga.


REGRAS ESPECÍFICAS

Ora, se ENERGIA, ESTRADAS, PONTES, PORTOS, AEROPORTOS, etc., que são SERVIÇOS EXTREMAMENTE IMPORTANTES E NECESSÁRIOS para a sociedade, podem e -devem- passar para a iniciativa privada, que sabidamente PRESTA UM MELHOR SERVIÇO, com resultados econômicos bem mais em conta, mais do que nunca a EDUCACÃO, SAÚDE E SEGURANÇA deveriam ser transferidos, cada um com suas regras específicas,  para a INICIATIVA PRIVADA. 

GASTOS COM SERVIDORES

Quando os governantes e o povo amadurecerem, suficientemente, a ponto de entender que este é o caminho, que além de mais eficiente é mais em conta, financeiramente, todos chegarão a uma simples conclusão: o dinheiro dos impostos estará sendo bem aplicado e os GASTOS COM OS POUCOS SERVIDORES PÚBLICOS serão INSIGNIFICANTES.

MARKET PLACE

BOURBON FIT - A segunda temporada do Bourbon Fit já tem data para acontecer. Até o dia 30 de outubro, sempre nas quartas-feiras, das 9h30min às 10h30min, os frequentadores do Bourbon Assis Brasil poderão participar de aulas gratuitas que mesclam movimentos aeróbicos com ritmos.

As aulas, que acontecem no estacionamento do empreendimento, são oferecidas pela SmartFit e pelo Bourbon shopping, e são comandadas pelos professores da academia localizada no shopping. Durante uma hora, os profissionais da academia darão instruções aos participantes em diferentes modalidades de exercícios físicos com o objetivo de promover o bem-estar e os hábitos saudáveis. As aulas são abertas à maiores de 18 anos.

ESPAÇO PENSAR+

Eis o texto do pensador Percival Puggina -AS MANIFESTAÇÕES CONTRA O AQUECIMENTO GLOBAL-

Fiquei intrigado, ontem, ao assistir as cenas de manifestações contra o aquecimento global. “My lungs are burning” (Meus pulmões estão ardendo) diziam alguns desses cartazes mostrando pulmões em fogo. Histeria gráfica ou grafismo histérico? A TV exibia cenas de eventos simultâneos em milhares de cidades do mundo, algumas com poucos, outras com muitos manifestantes, mas transmitindo a impressão de que, em conjunto, representavam a voz dos povos da Terra. Será? Seria? Sério?

Ontem mesmo li que o Mato Grosso, há 21 anos não sofria seca tão intensa quanto a atual. Ora, se hoje a seca tem a ver com alterações ambientais, o que motivou a seca de igual intensidade há 21 anos? E note-se que, frequentemente, nos chegam informações de semelhante teor referindo períodos bem longos de tempo e atrapalhando as interpretações que se fazem dos atuais desvios das médias habituais.

Os seres humanos têm potencialidade para destruir o ambiente natural, acabar com as possibilidades de certas formas de vida ou com a vida ela mesma. Por isso, devem ser educados a zelar pelos bens da natureza e da vida, esses esplêndidos dons de Deus. A poluição é um gravíssimo problema. Pessoas morrem. Rios inteiros morrem. Mas será ela que elevou a temperatura do planeta em 1,02 graus centígrados desde o início da Revolução Industrial no século XIX? Nesse particular, o Sol, o soberano Sol, parece imbatível. É o que parecem me ensinar as muitas glaciações já ocorridas ao longo de milhões de anos de história da Terra. Há nesse tema, porém, de ambos os lados, argumentos científicos que estão muito além de meu nível de conhecimento. Todo palpite seria apenas um palpite.

É noutra perspectiva, presente nas manifestações do dia 20/09 que o assunto me leva a estas linhas. Chamaram-me a atenção os dizeres de muitos cartazes e cenas em que grupos de manifestantes clamavam em coro: "What do we want? We want climate justice! When do we want it? We want it now!" (O que nós queremos! Nós queremos justiça climática! Quando nós a queremos? Nós a queremos agora!). Justiça climática? Que, diabos, pode ser isso? Fui atrás do esclarecimento e encontrei no site do Instituto Humanitas da Unisinos, tradução de artigo da militante neozelandesa Sandy Hildebrandt, cuja íntegra pode ser lida aqui (1)

Extraio do mesmo alguns tópicos com a finalidade de mostrar o quanto parcela expressiva da militância ambientalista mundial pode ser radical e associada ao movimento comunista internacional.

a) Esse movimento [por justiça ambiental] era diferente do movimento ambientalista mais amplo, que se centrava na degradação ambiental e, com frequência, ignorava os seus impactos nas comunidades e nos bairros mais pobres. O movimento por justiça ambiental procurou livrar o mundo do racismo ambiental – um problema que não era sequer levado em consideração pela maior parte dos ambientalistas.
b) Ele vê as mudanças climáticas como uma questão complexa de justiça social, e não apenas como um problema ambiental. Enquanto os ambientalistas podem considerar que as mudanças climáticas sejam o simples resultado de um sistema industrial com pouca regulamentação, a justiça climática acredita que elas sejam o produto da desigualdade e de um sistema econômico obcecado pelo crescimento em prol do crescimento. O racismo e o classismo estão intrinsecamente conectados às mudanças climáticas, e esses problemas não podem ser ignorados.
c) Os valores do movimento por justiça climática são semelhantes aos valores dos grandes movimentos por justiça social: comunidade, grupos marginalizados, poder popular e igualdade. Isso é percebido em suas ações, local e globalmente. A justiça climática é uma forma ativa e integrada de enfrentar os desafios causados pelas mudanças climáticas, pelo capitalismo e pela injustiça. Pessoas comuns podem fazer a diferença em suas comunidades e no mundo!

Por outro lado, cartazes amaldiçoavam o agronegócio e a indústria como vilões do aquecimento global. Nessa perspectiva, aparentemente, o planeta estaria muito bem protegido pelo artesanato e pela agricultura orgânica. No entanto, em outras passeatas, certamente as mesmas pessoas estariam clamando por “nem um direito a menos”, pleno emprego, bons salários e alimentos para os quase oito bilhões de habitantes da Terra. Aí começa a faltar juízo e a politização do tema toma um caminho perigoso.

FRASE DO DIA

QUEM PENSA POUCO ERRA MUITO.
Leonardo Da Vinci

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