por Daniel Carvalho
Projeto conflita com MP que institui nova sistemática de movimentação de contas vinculadas com fundo
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei que permite o saque das contas do FGTS ( Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para pagamento de curso de nível superior e para a realização de cirurgias, exceto as estéticas.
Se não houver recurso para votação em plenário, o texto segue direto para a Câmara, já que é terminativo.
A alteração aumenta de 19 para 21 o número de possibilidades para saque das contas.
"Entendemos que o FGTS contribuirá para retomar, em parte, a política de ampliação do acesso ao ensino superior. [E] consideramos que o projeto auxiliará o trabalhador a realizar cirurgia essencial à sua saúde, além de liberar recursos do SUS para outras necessidades", diz o autor da proposta, senador Styvenson Valentim (PODE-RN), em sua justificativa.O Palácio do Planalto é contra a proposta e tentou adiar a votação, mas foi derrotado.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou um requerimento para realizar uma audiência pública, mas o texto não foi aprovado.
Medida provisória editada pelo governo estabelece que, a partir de setembro, o trabalhador poderá retirar até R$ 500 de cada conta que tenha no fundo.
Em 2020, entra em vigor nova regra que permite sacar parte do saldo FGTS anualmente.
Fonte: Folha Online - 14/08/2019 e SOS Consumidor
FOCO TOTAL NA MP DA LIBERDADE ECONÔMICA
XVIII- 209/18 - 12.08.2019
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A ORDEM É FICAR FOCADO
Ainda que, sabidamente, o nosso empobrecido Brasil esteja cercado de problemas sérios, quase todos de difícil solução e alguns simplesmente insolúveis, por força da CONSTITUIÇÃO NADA CIDADÃ, para que vida dos brasileiros em geral se torne menos sofrida é preciso focar naquilo que tenha a real capacidade de produzir um mínimo de conforto.
CERCADO DE ESTADO POR TODOS OS LADOS
Pois, um dos instrumentos que está ao nosso alcance, com reais possibilidades de promover mudanças importantes na vida de todos, é a MP 881 - que confere LIBERDADE ECONÔMICA para poder produzir e/ou consumir neste travado e acorrentado País cercado de Estado por todos os lados.
TUDO PELA LIBERDADE
Por mais que já tenha chamado a atenção, em dezenas de editoriais, a respeito da importância que representa a aprovação da MP 881 volto a insistir, com força redobrada, porque está prevista para amanhã, 13 de agosto, a votação, na Câmara dos Deputados.
A ORDEM É PRESSIONAR
De novo: como todos somos CONSUMIDORES, e muitos se dispõem a produzir aquilo que é ou poderia ser melhor ofertado, nestas horas que antecedem a votação da MP 881 a ordem é pressionar os deputados para que votem pela LIBERDADE ECONÔMICA.
PRÉVIAS NA ARGENTINA
Mais: ontem, a pressa em resolver o máximo possível de problemas brasileiros ganhou um aliado: o resultado das prévias da eleição presidencial na nossa vizinha Argentina, onde o candidato preferido dos eleitores é, declaradamente, adepto do Bolivarianismo.
A VOLTA DO SOCIALISMO LATINO?
Chega a impressionar o fato do povo argentino não ter entendido o que representa a volta de um governo socialista. É difícil acreditar que os nossos vizinhos prefiram ser governados com base na cartilha imposta pelo Foro de São Paulo, que tem por princípio e fim o empobrecimento. Pode?
MARKET PLACE
IBC-Br - O Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) do Banco Central subiu em junho pela segunda vez consecutiva na
comparação mensal, a uma taxa de 0,30% em relação ao mês anterior, a 138,22 pontos, de acordo com dados com ajuste sazonal divulgados pelo Banco Central.
ESPAÇO PENSAR+
Eis o texto do pensador Percival Puggina - O SUPREMO, SUA FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA, E ... GEORGE SOROS-:
Com a mesma liberdade de opinião que me permitiu escrever na legislatura anterior que aquele era o pior Congresso Nacional que conheci, afirmo agora, fazendo coro com José Nêumanne, que esse STF é o pior que já vi atuar. Não apenas porque, usando o eufemismo da moda, “flerta” com a ditadura do Judiciário e realiza proezas nunca vistas, mas porque, com ares missionários, antagoniza a nação. O que para a sociedade é Verdade e Valor, para o STF é objeto de correição. O Supremo se orgulha de agir em dissintonia com a sociedade.
Entenda-se. Um ministro da Corte, ao deliberar, não tem entre seus deveres interrogar-se sobre o que as pessoas pensam a respeito do assunto. Não está imposta a ele a obrigação de promover pesquisa de opinião ou enquete a cada voto que deva dar, muito embora, por vezes, sejam promovidas audiências públicas. Opiniões lhes chegam, de regra, via contraditório expresso pelas partes.
No entanto, o problema que abordo aqui tem outra natureza e se vincula ao modo como o colegiado foi formado. Lula e Dilma indicaram 13 ministros, dos quais sete permanecem no cargo. Desnecessário dizer o quanto essas designações foram influenciadas pelo critério ideológico. Nos governos petistas ele era determinante, até mesmo, da escolha do jardineiro e do fornecedor de frutos do mar. Camarões de esquerda. Lagostas trotskistas. De nenhum dos quatro remanescentes se poderá dizer que tenham qualquer afinidade com o pensamento conservador, majoritário na sociedade. Bem ao contrário!
Os longos anos de petismo, resultantes de um tempo em que o ambiente cultural estava hegemonizado pelo pensamento de esquerda, dito “progressista”, viabilizaram ampla maioria na Corte. Para piorar a situação, os três ministros anteriores a esse tempo sinistro, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, com diferenças de ritmo, batem no mesmo tambor. E o ministro subsequente, Alexandre de Moraes, já deixou claro a que veio.
Na parte final dessa linha de tempo, contudo, surgiram a redes sociais, democratizando o direito de opinião, dando voz a conservadores e liberais, e revelando, para escândalo dos ditos progressistas, o perfil majoritariamente conservador da sociedade brasileira. Decisões do STF repercutem de modo muito mais intenso nas redes sociais do que nas colunas dos jornais. E o desgosto da sociedade se manifesta.
Qual a reação do Supremo, evidentemente deslocado e isolado, com pouco espaço no mundo das ideias vigentes na sociedade, indigesto e desprestigiado, perante essa situação? Como o descomunal orgulho dos senhores ministros responde à sociedade? Proclamando seu papel contramajoritário!
Eis a grande sacada na cartola dos péssimos argumentos, adulterando o sentido original do termo "contramajoritário", que significa discordar de algo aprovado pelo Parlamento e sancionado pela Presidência. Na concepção do STF, o vocábulo passou a significar a recusa aos valores dominantes na sociedade, propagandeada como se fosse virtuosa atribuição do Poder. Caberia ao STF ensinar o povo a pensar segundo o modo como os onze interpretam os princípios constitucionais! Os onze sabem mais do que todos, mais do que os grandes filósofos gregos, mais do que os grandes teólogos. Nenhum destes, claro, mais qualificado do que George Soros e a Nova Ordem Mundial com suas ideias “progressistas” sobre aborto, ideologia de gênero, feminismo radical, controle de armas, globalismo, imigração, “politicamente correto” e engenharia social.
Alguém, aí, abra a janela que eu preciso de ar puro.
FRASE DO DIA
O sucesso na vida não depende de receber boas cartas, mas de jogar bem as cartas ruins.
Warren Lester
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