Publicado em 16 de ago de 2019
#VEJA #Podcast #OsTrêsPoderes
Em um momento de desgaste da Operação Lava Jato, a Câmara aprovou projeto que pune o abuso de autoridade. O texto define penas para vários tipos de ilícitos. Magistrados, por exemplo, serão punidos com detenção de um a quatro anos ao decidirem pela prisão preventiva sem amparo legal. Abertura de investigação sem indícios de crime e obtenção de prova por meio ilícito também são algumas das práticas enquadradas como crime de abuso.
Dora Kramer considera que houve um certo abuso das autoridades parlamentares, já que a votação foi em regime de urgência, sem voto nominal, num momento em que a Lava Jato está fragilizada e em que Jair Bolsonaro muda de posição na questão do combate à corrupção por causa do envolvimento de familiares e amigos em questões que exigem investigações. Para ela, a população vai ficar contra isso e causará um dilema no presidente.
Ricardo Noblat avalia a lei como um atraso. Na opinião dele, a aprovação era uma pedra cantada, já que o Congresso estava incomodado com os resultados da Lava Jato e queria dar um freio na atuação dos procuradores.
Augusto Nunes afirma que a lei aprovada é uma indecência e vai permitir que o fora da lei vai dar voz de prisão a quem defende a lei baseado na lei. Ele diz que Bolsonaro deve vetar o texto aprovado ao menos parcialmente ou vai arriar uma das suas bandeiras de campanha.
Os colunistas de VEJA também criticam a forma que o governo Bolsonaro age com as questões do meio ambiente, o que prejudica até as relações internacionais do Brasil. Augusto Nunes, Dora Kramer e Ricardo Noblat ainda comentam a situação política na Argentina.
A CONSTITUIÇÃO-CIDADÃ GARANTE PROBLEMAS E IMPEDE SOLUÇÕES
XVIII- 212/18 - 15.08.2019
________________________________________
EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO
Por incrível que possa parecer, o fato é que no nosso empobrecido Brasil a velha e correta LÓGICA de que o EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO é obtido através da igualdade entre RECEITAS e DESPESAS só vale para o SETOR PRIVADO.
LÓGICA VETADA PELA CONSTITUIÇÃO
No SETOR PÚBLICO, ainda que muita gente tenha enorme dificuldade para perceber, e entender, esta importante e necessária LÓGICA simplesmente é VETADA pela nossa CONSTITUIÇÃO CIDADÃ. Notadamente quando se trata das absurdas e obrigatórias DESPESAS DE PESSOAL.
DIREITO ADQUIRIDO
Volto a repetir, pela enésima vez: como os servidores públicos (federais, estaduais ou municipais) tanto os que estão na -ativa- quanto os aposentados (considerados -inativos-), além da IMPOSSBILIDADE de serem DEMITIDOS também gozam do DIREITO ADQUIRIDO, garantido por CLÁUSULAS PÉTREAS, que impede a REDUÇÃO de salários/proventos.
PROBLEMA INSOLÚVEL
Como as DUAS FOLHAS de pessoal (ativos e inativos) já são responsáveis, em praticamente todos os estados e municípios, por mais de 70% do total das DESPESAS, que continuam crescendo ano após ano por força de benefícios legalmente obtidos, nenhum governante, por mais interessado que pretenda ser, tem força para -resolver- este grave problema. Ou seja, esta DESPESA é simplesmente INSOLÚVEL!
BOLETIM DE FINANÇAS
Quem melhor esclarece esta grave situação é a Edição/2019 do "Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais", publicação anual em que o Tesouro Nacional faz um retrato da situação fiscal de Estados e Municípios e analisa os principais fatores que influenciaram o desempenho desses números.
Diz o Boletim, que me foi enviado pelo atento economista Ricardo Bergamini, que: - o gasto com pessoal aumentou 4,4% entre 2017 e 2018, ao passo que a relação entre investimento total e receita corrente líquida recuou de 6,92% em 2017 para 6,52% em 2018. Mais: mostra que, entre 2011 e 2018, a DESPESA BRUTA COM PESSOAL -ATIVO E INATIVO- dos Estados cresceu, em média, 39% em termos reais. Apenas em 2018 na comparação com 2017, o gasto com inativos aumentou R$ 9,35 bilhões no conjunto dos estados.
"O caráter rígido dessa despesa, somado ao agravamento da situação previdenciária, dificulta a contenção das despesas para aqueles Estados que já destinam boa parte de sua arrecadação para o pagamento de salários ou aposentadorias. Essa mensagem reforça a necessidade da revisão das regras previdenciárias dos Estados".
ACABAR COM CLÁUSULAS PÉTREAS
Como se vê, a MONTANHA DE PROBLEMAS que fazem do nosso empobrecido Brasil um país extremamente INJUSTO e brutalmente DESIGUAL, não permite que se perca muito tempo com comemorações quando uma boa medida é aprovada. Uma coisa é absolutamente certa: enquanto persistir a ESTABILIDADE NO EMPREGO dos servidores públicos, e não acabar com as nojentas e injustas CLÁSULAS PÉTREAS, os maiores problemas brasileiros NÃO SERÃO RESOLVIDOS.
MARKET PLACE
CINCO NOVIDADES NO BOURBON IPIRANGA - O Bourbon Ipiranga inicia o mês de agosto ampliando o seu mix com a inauguração de CINCO NOVAS operações. A praça de alimentação do empreendimento agora conta com novas opções de pratos saudáveis, comida caseira e hambúrguer com as marcas BALANCEADO, BELGALETO e PAMPA BURGER, que estreia em shopping center com a abertura no empreendimento.
Além das novidades gastronômicas, o Bourbon Ipiranga agora também conta com novas opções de itens para cozinha com a CUTELARIA D’ÁVILA, que oferece uma grande diversidade de facas e produtos relacionados, e
da ESSÊNCIA JOIAS, marca especializada em joias feitas em prata.
ESPAÇO PENSAR+
Eis o texto do pensador Roberto Rachewsky - UM PONTO DE INFLEXÃO- :
Para os céticos, míopes ou opositores a aprovação da Medida Provisória 881/19, a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, é uma gota d’água nesses mares bravios do estatismo que regula e tributa em proporções oceânicas.
Para os otimistas, visionários e idealistas, a Declaração de Direitos que liberta o cidadão comum das garras da burocracia estatal é um cajado mosaico assentado sobre o chão para abrir os caminhos dos bem-aventurados em direção a sua prosperidade ou dos falidos para novas oportunidades.
Lembrem-se que Moisés fez seu povo percorrer o deserto do Sinai por 40 anos porque não queria que gente com a mentalidade de um escravo ingressasse na terra prometida.
Nós brasileiros vivemos na terra prometida, não temos um deserto para percorrer, tampouco podemos esperar 40 anos para nos libertar dessa mentalidade servil que compõe a imensa maioria do povo.
O cajado mosaico foi empunhado por dois jovens gaúchos, Paulo Uebel e Gianluca Lorenzon, que cresceram dentro do movimento liberal brasileiro do qual o IEE e o Instituto Liberdade foram seus mais antigos e principais celeiros.
Todo liberal sabe que mudanças não ocorrem da noite para o dia. Quem acha que ao promulgar uma lei o mundo mudará de imediato, são os revolucionários jacobinos. Esses, quando vêem que há inconformidade ou resistência das pessoas, não hesitam e usam a coerção brutalmente, como ocorreu na Revolução Francesa.
Não se pode obrigar um povo acostumado a ser escravo a viver em liberdade. Prestem atenção aqui. Viver em liberdade não se obriga é algo que se aprende a fazer com o tempo. É um processo endógeno que exige observação, introspeção, propósito e iniciativa.
Uma outra metáfora que pode se usar é considerar a MP 881 uma pedra atirada no centro de um lago, as ondas em forma de círculos concêntricos precisarão muito tempo para atingir as margens depois de cruzar toda a superfície da água.
Até que o hospício regulatório brasileiro tire as camisas de força que são responsabilidade dos estados e municípios, levará de dois a quatro anos. Até que os brasileiros sem as camisa de força aprendam a se movimentar livres, levará outro tanto.
A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, quando for aprovada no Senado e for publicada, será o ponto de inflexão que o povo brasileiro, escravo dos faraós de Brasília, precisa para tornar-se uma sociedade formada por indivíduos livres e independentes de corpo e alma.
Não se iludam, céticos, míopes e opositores, a hora da Liberdade chegou.
Não se iludam, otimistas, visionários e idealistas, a marcha para um Brasil livre recém começou na política. Levará um quarto de século para os brasileiros aprenderem a responsabilizarem-se por suas vidas, afinal, é isso que liberdade significa.
Passaram-se 35, 40 anos desde que as ideias liberais começaram a se disseminar pelo Brasil de forma sistemática. Outros 25, 30 anos levarão para que os indivíduos mudem sua mentalidade e a cultura geral adote o viés capitalista que a ética do Individualismo recomenda.
A luta por liberdade está no meio do caminho, o Brasil inteiro deve isso a alguns pioneiros que, acreditando na força das ideias e do tempo, colocou o cajado mosaico ou a pedra do lago na mão desses dois bravos guerreiros pela liberdade.
FRASE DO DIA
Precisamos resolver nossos monstros secretos, nossas feridas clandestinas, nossa insanidade oculta.
Michel Foucault
Nenhum comentário:
Postar um comentário