quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Líder do governo entra com mandado de segurança sobre projeto do IPTU em Porto Alegre

Medida busca dar celeridade à proposta aprovada no final de abril pelos vereadores

Projeto de revisão da planta do IPTU foi aprovado pelos vereadores no final de abril

Projeto de revisão da planta do IPTU foi aprovado pelos vereadores no final de abril | Foto: Guilherme Testa

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Líder do governo do prefeito Nelson Marchezan Júnior, Mauro Pinheiro (Rede), anunciou, com exclusividade, no programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, no início da tarde desta quarta-feira, que ingressou com um mandado de segurança contra a Câmara de Vereadores para validar o projeto de atualização da planta do IPTU. O texto foi aprovado no início do ano, porém, ainda não foi encaminhado para a sanção do prefeito. Além disso, na retomada dos trabalhos, após o recesso, foi definido que o projeto tramite nas comissões novamente. Mauro Pinheiro disse que a opção por passar a informação com exclusividade devia-se pela coluna do jornalista Juremir Machado sobre o assunto.

O impasse sobre a renovação da votação do projeto gerou, inclusive, o embate entre o Executivo e os vereadores do PP, que integram a chapa que elegeu Marchezan, e culminou na decisão de o partido tornar-se independente, fazendo com que a base aliada fique com 20, em vez de 24 vereadores, de um total de 36. Nas discussões, Mauro Pinheiro chegou a afirmar que o presidente da Comissão da Constituição e Justiça (CCJ), vereador Ricardo Gomes (PP), estava jogando com o Regimento para postergar a tramitação do requerimento que prevê uma segunda votação para a revisão da planta do IPTU.

A presidente da Câmara, vereadora Mônica Leal (PP), afirmou, no início da tarde desta quarta-feira, ainda não ter recebido a notificação anunciada pelo líder. "Assim que receber vou tomar as devidas providências". Ela disse ainda que "não há como culpar alguém pelos prazos (legislativos)". "É um projeto mais complexo e deve ser visto pelo lado do regimento", afirmou.

Entenda

No dia 15 de julho, a Procuradoria da Câmara de Porto Alegre emitiu parecer favorável à renovação da votação do projeto que revisa a planta de IPTU. No fim de abril, o Legislativo aprovou a matéria, com 22 votos a favor e 14 contra. O vereador Adeli Sell (PT) provocou o Jurídico da Casa salientando a diferença mínima de votos conquistada pelo governo em plenário. Conforme o Regimento Interno da Câmara, resultados obtidos com diferença de até três votos podem ser questionados, provocando uma segunda votação. Nesse caso, Adeli sustentou que a diferença de três votos ocorreu em relação à maioria absoluta, de 19 votos, diante do total de 36 vereadores.


Correio do Povo

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