quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Leite: "Governo vai avaliar convite" para explicar venda de ações

Assembleia Legislativa busca fiscalizar medida do banco que atualmente também é questionada na Justiça

Por Luiz Sérgio Dibe

| Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini / Divulgação CP

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O governador Eduardo Leite (PSDB) declarou na tarde desta quarta-feira que irá analisar o convite da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo da Assembleia Legislativa para participar de audiência pública sobre a venda de ações do Banrisul e explicar as razões que levaram o Piratini a tomar tal decisão. "Será analisado pelo governo quando chegar o convite. No momento, não há venda de ações do Banrisul e há um processo em segredo de Justiça sobre isso", afirmou o mandatário, na passagem de uma agenda no Piratini para um compromisso externo.

O requerimento para a realização da audiência, com o convite ao governador, foi apresentado pelos deputados Sebastião Melo (MDB) e Fábio Ostermann (Novo). O pedido aborda a necessidade de esclarecimentos sobre o modelo de venda parcial das ações a ser adotado, os valores propostos para a venda das ações e qual vai ser a metodologia empregada para chegar aos valores que serão oferecidos na Bolsa de Valores.

O documento cita como convidados, além do governador, o chefe da Casa Civil Otomar Vivian (PP), o procurador-geral do Estado Eduardo Cunha da Costa, o secretário estadual da Fazenda Marco Aurelio Santos Cardoso, o presidente do Banrisul Cláudio Coutinho Mendes, representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), do Ministério Público do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil e também o ex-presidente do Banrisul, Mateus Bandeira, autor da Ação Civil que questiona a venda das ações do banco.

Para o deputado Sebastião Melo, o papel fundamental do parlamento é contribuir com a fiscalização. “Não tenho juízo de valores sobre o tema, mas quero ouvir atentamente o governo, o autor da ação popular contra a venda das ações e a sociedade”, declarou. Já o deputado Fábio Ostermann argumentou que o objetivo da proposta é reforçar o papel de fiscalizador dos atos do governo. “Nos parece que o governo tem dado sinais de caminhar numa direção pouco transparente da venda de quase cem milhões de ações ordinárias do Banco. O tema nos preocupa e terá um grande impacto no futuro do Rio Grande do Sul”, apontou.

Parta de controvérsia ocorre porque, ao se desfazer das ações, o Piratini fará com que o Estado abra mão de receber uma fatia considerável da receita que obtém com o banco. A perda nos dividendos é estimada em R$ 150 milhões por ano. Além disso, vender ações pulverizadas até o limite do controle acionário impede que no futuro o banco amplie seu capital e realize novas ofertas. “Quando era candidato, Eduardo Leite criticou o então governador Sartori por vender ações do Banrisul para pagar despesas correntes. Mas agora está propondo fazer a mesma coisa”, criticou Ostermann.

Nessa terça-feira, o presidente do Banrisul, Cláudio Coutinho, concedeu entrevista coletiva para divulgar que o banco auferiu, no primeiro semestre do ano, o lucro líquido de R$ 655,3 milhões, uma evolução de 29,5% em relação ao mesmo período de 2018, segundo o executivo, convidado pelo governador para impulsionar a competitividade da instituição pública no mercado financeiro.

A contratação de Coutinho e outros integrantes da diretoria gerou polêmica, ao final de abril, quando a Comissão de Finanças, Planejamento e Controle da Assembleia sabatinou a equipe diretiva e teve acesso à informação de que os novos dirigentes receberiam salários aumentados quando assumissem. O presidente teria reajuste de R$ 51 mil para R$ 123 mil. Os diretores passariam a receber R$ 90 mil em vez dos R$ 40 mil pagos até então.

Eles tiveram as indicações do governador aprovadas pela Comissão, mas para assumirem os cargos dependiam do aval do plenário do Parlamento. A votação foi adiada várias vezes por conta da pressão exercida sobre deputados da base do governo. O adiamento alimentou críticas e abasteceu de argumentos os discursos dos deputados de oposição mais de três semanas.

Diante da inviabilidade para a aprovação e do iminente desgaste que manutenção das remunerações perante a opinião pública, o Piratini reavaliou o tema e definiu que o salário do novo presidente saltaria de R$ 51 mil para R$ 89 mil e dos diretores, de R$ 40 mil para R$ 72 mil. A indicação foi aprovada por 31 votos favoráveis e 15 contrários em 28 de maio.


Correio do Povo


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