sexta-feira, 9 de agosto de 2019

Governo federal estuda corrigir faixa de isenção do Imposto de Renda pela inflação

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Medida seria uma recompensa ao fim das deduções de gastos com saúde e educação 

Rio - O governo estuda corrigir a faixa inferior de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (hoje, em R$ 1.903,98 mensais) pela inflação, além de promover um corte linear nas alíquotas de todas as faixas de renda, segundo apurou o Estado com fontes da área econômica.

A medida seria uma recompensa ao fim das deduções de gastos com saúde e educação. Deduções permitem diminuir o valor do imposto a ser pago ou aumentar a restituição a receber.

O Estado antecipou em julho que a equipe econômica estudava acabar com as deduções médicas em troca de um corte linear das alíquotas. Uma das ideias é que, além do corte linear, também se dê reajuste à faixa de isenção – o que faria com que mais brasileiros ficassem desobrigados de fazer a declaração ao Fisco.

Hoje, as renúncias das despesas médicas beneficiam apenas os 20% mais ricos da população brasileira, segundo estudo do Ministério da Economia. O resultado mostra que a política de concessão desse subsídio dado pelo governo alimenta o caráter regressivo do Sistema Tributário Nacional, no qual quem ganha menos paga proporcionalmente mais do que os de renda mais elevada. Ou seja, as deduções médicas tendem a aumentar a desigualdade de renda do País. Com as deduções médicas, o governo abre mão de R$ 45,9 bilhões em tributos.

O fim das deduções também atingiria os gastos com educação. Ao contrário das despesas com saúde, há um limite de descontos no IR com educação própria ou de dependentes, que é de R$ 3.561,50 por pessoa.

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse nesta quinta-feira, 8, que o governo quer apresentar, por meio do ministro da Economia, Paulo Guedes, o próprio texto de reforma tributária na semana que vem. Segundo ele, o texto será “intermediário” entre as propostas que estão hoje no Congresso, abordando ainda alguns itens que não são tocados, como Imposto de Renda e a desoneração da folha de pagamentos (tributos sobre os salários que as firmas pagam). “A proposta do governo trará enorme simplificação na apuração do imposto devido”, disse.

Cintra deixou claro, no entanto, que não há possibilidade de uma reforma que preveja queda de arrecadação. Ou seja, não haverá revisão na carga tributária. Ele sinalizou, nesse sentido, que pode voltar a discutir a tributação de dividendos (pagamento que os acionistas de uma empresa recebem pelo lucro gerado). Quem paga são as companhias de capital aberto (com ações na bolsa), obrigadas a distribuir pelo menos 25% do seu lucro líquido. Hoje, os acionistas não precisam pagar impostos sobre os dividendos.

O governo federal defende a criação de um IVA de tributos federais, reunindo o PIS/Cofins, ISS, uma parte do IOF e talvez da CSLL, mantendo o controle sobre os tributos fedrais. Cintra voltou a destacar a dificuldade de se aprovar uma reforma com âmbito nacional, com inclusão dos Estados. Disse que o debate, se levado nesses termos, pode ser difícil e demorado.

Patrocinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a “PEC Baleia/Appy” foi desenhada no modelo de imposto sobre o valor agregado (IVA) que existe em vários países do mundo. O IBS unificaria num único tributo o IPI, PIS, Cofins (todos do governo federal), ICMS (Estados) e ISS (municípios).

Marcos Cintra afirmou também que o imposto sobre pagamentos – que será chamado de contribuição previdenciária e será proposto para compensar a desoneração da folha de pagamentos – é “da mesma espécie” da extinta CPMF. No entanto, afirmou que a CPMF foi mal implantada e mal articulada e garantiu que o novo tributo será mais simples e eficiente.

“A contribuição previdenciária, que é o tributo sobre pagamentos que pretendemos sugerir, está para a CPMF da mesma forma que o IVA está para o ICMS. São tributos da mesma espécie, mas um é mal implantado, mal articulado, deformado, cheio de distorções e o outro é implantado de forma mais simples e mais eficiente”, disse.

Fonte: O Dia Online - 08/08/2019 e SOS Consumidor


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