quinta-feira, 22 de agosto de 2019

Câmara dos Deputados aprova projeto que permite posse de arma em toda propriedade rural

(Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

22 de agosto de 2019 Brasil, Capa – Destaques, Notícias, Política

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (21) projeto que permite a posse de arma em toda a extensão da propriedade rural. Como o texto já passou pelo Senado, seguirá para o presidente Jair Bolsonaro decidir se sanciona, veta parcialmente ou veta na íntegra.

A urgência do texto foi aprovada nesta terça (20), o que viabilizou a votação da proposta diretamente pelo plenário, sem discussão em comissões.

De acordo com o Estatuto do Desarmamento, de 2003, quem tem posse de arma pode manter o objeto “no interior de sua residência ou domicílio”. Portanto, no caso de propriedade rural, a posse só é permitida na área da fazenda. Portanto, o texto aprovado pela Câmara estabelece a chamada “posse rural estendida”, ou seja, permite que a posse de arma se estenda por toda a propriedade rural.


O Sul

Nenhum comentário:

Postar um comentário