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quarta-feira, 17 de julho de 2019

Paulo Guedes apresenta PEC para acabar com inscrição obrigatória na OAB

por Gabriela Coelho

A inscrição obrigatória de trabalhadores em alguns conselhos de classe, como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pode chegar ao fim. É o que diz uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Na justificativa, consta que os conselhos profissionais não integram a estrutura da Administração Pública, por isso, a inscrição não pode ser condição para o exercício profissional. A medida também afasta, definitivamente, qualquer hipótese de equiparação da organização dos conselhos profissionais às autarquias integrantes da Administração Pública.

"Conselhos são entidades privadas sem fins lucrativos que atuam em colaboração com o poder público, às quais se aplicam as regras do direito privado e a legislação trabalhista", diz trecho da proposta.

De acordo com Guedes, cumpre ao Poder Público disciplinar tão somente as hipóteses de interesse da coletividade em que se justifica a regulamentação e fiscalização mediante a criação de conselhos profissionais.

"São entidades privadas sem fins lucrativos que atuam em colaboração com o poder público. Nos últimos anos, entretanto, a questão envolvendo a natureza jurídica dos conselhos profissionais repercutiu dentro da Administração, tendo surgido na jurisprudência entendimentos díspares, alguns contrários ao entendimento defendido por este Ministério, classificando os conselhos profissionais na categoria de autarquias pertencentes à Administração Pública", diz a proposta.

Para Guedes, independentemente de discussões formais sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais, "considera-se fundamental o entendimento sobre o papel dessas organizações para a coletividade, o que justifica a sua relação com o Poder Público".

Análise
A OAB afirmou à Conjur que está fazendo uma análise técnica e jurídica sobre a proposta apresentada.

Clique aqui para ler a íntegra da PEC.

Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 16/07/2019 e SOS Consumidor


SOCIALISMO BRASILEIRO, EM NÚMEROS
XVIII- 190/18 -16.07.2019

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ÉPOCA DE BALANÇOS

Com o encerramento do semestre o mercado passa a aguardar, com grande expectativa, a divulgação dos balanços das empresas de capital aberto, ao longo do período. E, como de praxe, a mídia em geral, via de regra, se une aos  socialistas de plantão com um pobre propósito: influenciar a opinião pública de que LUCRO é fruto da ganância empresarial.

Daí a sede furiosa dos socialistas de, constantemente, exigir  a -TRIBUTAÇÃO DOS DIVIDENDOS-.

9,3 VEZES O MONTANTE EMBOLSADO PELO EMPRESÁRIO

O que ninguém vê, ou não tem o menor interesse, é o quanto as empresas RECOLHEM AOS COFRES PÚBLICOS, que em alguns casos, não raros, equivale a 9,3 VEZES O MONTANTE EMBOLSADO PELO EMPRESÁRIO  (SÓCIOS).

MISES BRASIL

Na semana passada, ao ler o site -(www.mises.org.br) me deparei com um importante e oportuno conteúdo produzido pelo analista financeiro Mateus Vieira, com o título - UMA PEQUENA AMOSTRA DO SOCIALISMO BRASILEIRO, EM NÚMEROS -. Diz ele que ao avaliar uma demonstração financeira de um cliente (uma indústria de beneficiamento de aço que está passando por maus bocados devido à situação econômica do país) o deixou PERPLEXO . Vejam o que Mateus disse:


IMPOSTOS SOBRE VENDAS

- Verifiquei que a firma havia faturado cerca de R$ 13 milhões no mês anterior. Deste total, algo em torno de R$ 3,7 milhões (28%) foram PAGOS APENAS EM IMPOSTOS SOBRE VENDAS por meio das alíquotas de PIS, COFINS, IPI e ICMS. Fiquei perplexo ao notar a QUANTIDADE DE DINHEIRO QUE O ESTADO LEVAVA ANTES MESMO de a empresa receber pelas vendas efetuadas.

SOBRAVA POUCO PARA O EMPRESÁRIO

Continuando a análise das contas, vi que, após o pagamento aos fornecedores, funcionários, prestadores de serviço e credores financeiros, SOBRAVA MUITO POUCO PARA O EMPRESÁRIO em termos percentuais. Para ser mais específico, após o pagamento de todas as contas operacionais e de mais um esbulho estatal (IRPJ e CSLL), sobrava para o empresário algo em torno de R$ 400 mil.

O leitor pode pensar: "ah, mas R$ 400 mil por mês não é nada mal!"

Contudo, qualquer impressão de altos lucros cai por terra após se verificar que o montante EQUIVALE A APENAS 3% DE TODO O FATURAMENTO DA EMPRESA.

SOCIAL(ISMO)-DEMOCRACIA

Mateus Vieira revela que passou o resto daquele dia pensando no escândalo que aqueles números representavam. Como é possível o ESTADO EMBOLSAR, sem resistência, quase 30% do que a empresa produz, e sem que ele tenha tido qualquer participação nos riscos do empreendimento?

Eis a realidade: a social-democracia conseguiu um feito jamais realizado pelos socialistas originais: a tomada, ainda que furtiva, dos meios de produção.

ATENÇÃO:  O TOTAL LEVADO PELO ESTADO na empresa do cliente do Mateus EQUIVALIA A MAIS DE 9 VEZES O LUCRO DOS SÓCIOS.  Que tal?

Sugiro, para melhor compreensão, a leitura integral do texto que se encontra disponível no site (www.mises.org.br).


ESPAÇO PENSAR +

Segundo o pensador Roberto Rachewsky, tem social-democrata e democrata-trabalhista querendo posar de liberal e progressista. Nos EUA colou, aqui não vai colar. Liberal é quem defende a liberdade de forma integral, sem mas nem porém. Progressista é quem defende o desenvolvimento econômico e social, possível apenas com a aplicação de ideias liberais. Quer posar de moderninho, engajado, mas tem um pé no esquerdismo, mesmo moderado ou maquiado, pode se chamar de neoliberal, tucano, centro-esquerda, social-liberal, pós-keynesiano. Só não vai se chamar de liberal ou progressista que será desmascarado.

FRASE DO DIA

Antes de falar, ouça. Antes de agir, pense. Antes de criticar, conheça. E antes de desistir, tente!

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