Em 2018, Palácio Piratini repassou mais de R$ 5 bilhões para honrar compromissos do Judiciário, Assembleia, MP, Defensoria e TCE
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Lucas Rivas
Secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso. Foto: Lucas Rivas
O secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso, sustentou, na tarde desta terça-feira, que os demais Poderes terão capacidade de honrar com o aumento vegetativo da folha dos servidores, mesmo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentada pelo Executivo, mantenha congeladas as despesas para 2020, incluindo, pela primeira vez, o corte de 3% relativo aos benefícios previstos em planos de carreira.
O governo estadual repassou R$ 5,2 bilhões em duodécimos em 2018. O Poder Judiciário recebeu R$ 2,7 bi, contra R$ 1,05 bilhão do Ministério Público, R$ 617 milhões da Assembleia, R$ 547 mi do Tribunal de Contas e mais R$ 339 milhões para Defensoria Pública.
Ainda que o orçamento esteja congelado desde 2015, o governo passado manteve a correção de despesas com pessoal e encargos sociais, a fim de evitar uma avalanche de ações judiciais do funcionalismo. Nesta terça-feira, durante entrevista para o Esfera Pública, Marco Aurélio reforçou que os valores repassados pelo Executivo serão suficientes para que os demais Poderes honrem com os reajustes vegetativos, desde que haja remanejo.
“A LDO é sim um momento chave disso e nós fizemos isso porque acreditamos, e temos dados, de que há espaço de acomodação dentro do orçamento global dos outros Poderes para um eventual crescimento de folha”, destacou. Em função da crise financeira, o secretário rechaçou haver a possibilidade de os valores serem cobrados na esfera judicial, mas afirmou que qualquer decisão judicial, se houver, vai ser cumprida, caso o Estado seja derrotado.
Em maio, o Piratini encaminhou a LDO à Assembleia Legislativa prevendo resultado negativo na casa de R$ 4,3 bilhões. O Executivo detalha que, considerando despesas como as transferências constitucionais aos municípios e as de dupla contagem, o orçamento fica limitado a R$ 44,7 bilhões. O projeto é examinado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Uma audiência pública deve ser realizada para debater o tema, em 25 de junho.
Rádio Guaíba
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