AGU apresentou na terça-feira essa ação contra a British American Tobacco, a Philip Morris International e suas subsidiárias
Governo processa duas multinacionais produtoras de tabaco e suas subsidiárias para que cubram os gastos de tratamentos médicos | Foto: Fabiano do Amaral / CP memória
A Organização Mundial da Saúde (OMS) aplaudiu a decisão do governo do Brasil de processar duas multinacionais produtoras de tabaco e suas subsidiárias para que cubram os gastos dos tratamentos médicos relacionados com o consumo de tabaco. A Advogacia-Geral da União (AGU) apresentou na terça-feira essa ação contra a British American Tobacco (BAT), a Philip Morris International e suas subsidiárias ante um tribunal federal.
A AGU pretende recuperar ao menos parte dos bilhões de dólares destinados nos últimos cinco anos a tratar pacientes que sofrem de alguma das 26 doenças relacionadas com o consumo de produtos com tabaco ou com a exposição à fumaça do cigarro. "Como o lucro desse comércio é remetido para o exterior, para essas multinacionais, nada mais justo que elas venham a ter que esse pagar esse ônus que estão deixando com a sociedade brasileira", explicou o promotor Davi Bressler em entrevista coletiva.
O valor da compensação solicitada será calculado se a ação for bem-sucedida, disse a AGU. A OMS comemorou nesta quinta-feira a ação do governo brasileiro. BAT, Philip Morris e suas subsidiárias somam 90% da produção e venda de cigarros no Brasil, segundo a AGU.
As duas empresas indicaram que até esta sexta não haviam recebido as notificações dos processos. O porta-voz da Philip Morris, Ryan Sparrow, pôs em dúvida as possibilidades de êxito da AGU.
"Vale a pena apontar que nos últimos 20 anos ou mais, os tribunais do Brasil constataram que os fabricantes de tabaco não são responsáveis pelos danos causados por fumar, dado que a venda de cigarros é uma atividade legal e estritamente regulada e cujos riscos para a saúde são conhecidos há décadas", disse Sparrow.
Souza Cruz, uma subsidiária da BAT, indicou que aguardará conhecer o conteúdo do processo antes de se pronunciar. Mas questiona a porcentagem mencionada, indicando que mais da metade dos cigarros do mercado brasileiro são contrabandeados do Paraguai. Companhias produtoras de tabaco foram obrigadas a pagar bilhões de dólares de indenização por processos apresentados por governos e fumantes no mundo todo, devido aos efeitos do cigarro para a saúde.
AFP e Correio do Povo
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