Código de ética do PSDB isenta Aécio de punição imediata

Documento prevê afastamento de até um ano para aqueles com condenação transitada em julgado pela Justiça

Aécio Neves é réu por corrupção passiva e obstrução de Justiça no caso JBS | Foto: Wilson Dias / Agência Brasil / CP

Com a imagem arranhada por escândalos de corrupção, o PSDB vai lançar na semana que vem um Código de Ética que estabelece regras para filiados flagrados em atos de improbidade administrativa ou criminal, mas poupa de afastamento imediato o deputado federal Aécio Neves (MG), um dos principais nomes do partido. Ele é réu por corrupção passiva e obstrução de Justiça no caso JBS. O tucano, contudo, pode ser expulso do partido caso seja condenado pelo Supremo.

O documento, ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, prevê o afastamento de até um ano de suspeitos de irregularidades e definitivo para aqueles com condenação já "transitada em julgado" pela Justiça.

A redação, porém, não retroage. Ou seja, tucanos que tenham sido condenados antes da existência do novo código de ética estariam isentos de punição partidária.

Ao longo das sete páginas, o Código de Ética discorre sobre as sanções para infrações à fidelidade, disciplina e ética partidária. O artigo 19 permite que a Comissão Executiva instaure um "procedimento sumaríssimo", ou seja, de tramitação rápida, para casos de filiados em flagrantes com potencial de "causar dano irreparável ao partido".

A redação do Código de Ética foi distribuída pelo relator, o deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), aos membros da Executiva Nacional do PSDB, na quarta-feira passada, em Brasília. O texto estava previsto para ser aprovado na mesma reunião, mas não houve consenso. Agora, ele deve ser analisado na próxima quinta-feira, um dia antes da convenção que deve eleger Bruno Araújo o presidente nacional do PSDB.

Exemplo

Segundo interlocutores, na reunião de quarta, o presidente do PSDB, Geraldo Alckmin, ponderou que outras partidos têm feito defesas enfáticas de seus filiados. Ele teria argumentado que "Lula foi condenado, bicondenado, tricondenado, tetracondenado e é defendido até o fim pelo PT", segundo três pessoas presentes no encontro ouvidas pelo Estado.

Procurado nesta sexta-feira, Alckmin negou ter feito essa comparação. O ex-governador defendeu o código de ética . "O País precisa fortalecer os seus partidos", afirmou. Sobre seu colega Aécio Neves ser poupado nesse primeiro momento, justificou: "Não estamos analisando casos, mas estabelecendo regras. E elas dão margem para o partido tomar medidas."

Uma das preocupações externadas na reunião era de que o PSDB, ao aprovar um Código de Ética rigoroso, estivesse cedendo a pressões de investigações reveladas pela imprensa ou pelo Ministério Público. Mas prevaleceu a tese de renovação. Para a deputada federal Rose Modesto (PSDB-MS), a legenda precisava dar uma resposta rápida à militância. "É um momento importante que o partido escolheu para fazer essas discussões", disse.

Agência Estado e Correio do Povo