quarta-feira, 3 de abril de 2019

PRESIDENCIALISMO É DE COALIZÃO ! | Clic Noticias



(Sergio Abranches, cientista politico, 30) A confusão sobre o presidencialismo de coalizão tem sido enorme. O centro das incompreensões tem sido as coalizões. Presidencialismo de coalizão é o nosso modelo político desde 1946. Foi quando o Brasil optou pelo presidencialismo, uma Federação com muitos estados, a eleição de deputados pelo voto proporcional e de mesmo número de senadores por estado, pelo voto majoritário, em um sistema aberto a muitos partidos políticos. Essa combinação de elementos institucionais tornou objetivamente impossível aos presidentes fazerem a maioria no Congresso com seus partidos. Eles precisam de outros partidos para alcançar a maioria e governar. Precisam de uma coalizão multipartidária. Daí, presidencialismo de coalizão.
Presidentes têm, em geral, a capacidade de negociar uma coalizão majoritária, alavancados pela vitória eleitoral. Não é, necessariamente, cooptação, conchavo, toma lá dá cá, nem corrupção. Podem negociar essas alianças com base em programas, princípios e valores. Se um presidente fez uma campanha com um projeto claro e viável de governo, ele pode usá-lo como base dessa negociação. A Constituição de 1988 remodelou o presidencialismo de coalizão e deu ao presidente mais poderes para controlar a agenda de políticas públicas.
Mas o Congresso multipartidário manteve a capacidade de bloquear a agenda presidencial e concentrou poderes de coordenação política na presidência das Mesas e nas lideranças partidárias. A principal força do Congresso vem do fato de praticamente todas as políticas públicas precisarem de leis para serem instituídas. As políticas mais relevantes, como a Previdência, foram inscritas na Constituição, requerendo maioria de três quintos (60%) dos votos, para regulá-las ou modificá-las. Presidentes precisam, portanto, de maioria ampla e coesa para implantar políticas públicas novas, mudar as existentes, ou fazer reformas.
Negociar uma coalizão majoritária não é escolha, é um imperativo. Um presidente não governa sem ela, não aprova suas medidas no Congresso, e o governo fica paralisado. Além disso, arrisca-se a ver o Legislativo aprovar medidas contrárias à sua agenda, como aconteceu na Câmara, com as emendas impositivas. Jânio Quadros e Fernando Collor não negociaram coalizões majoritárias e não governaram. Mas presidentes não precisam trocar favores com o Congresso, distribuir benesses ilegítimas. Podem negociar a pauta e os princípios para formulação de políticas e, legitimamente, compartilhar o poder, nomeando ministros qualificados, indicados pelos partidos da coalizão, selecionados por critérios fixados pelo Executivo.
A participação no governo consolida o compromisso dos partidos com as políticas acertadas. Presidentes têm três recursos básicos para negociar uma coalizão legítima: a força do voto popular nacional que os elegeu, a liderança política e a persuasão. Com esses três recursos na mão, eles e seus líderes têm condições de conduzir a articulação política para formar a coalizão. É uma negociação, mas não precisa ser um troca-troca espúrio. Negociar é conversar, acertar pontos em comum e compartilhar o poder governamental, sem abrir mão da primazia presidencial.
Qual o problema hoje? Bolsonaro deixou o seu capital eleitoral se dissipar, insistindo em miudezas, e não apresentou uma agenda clara e relevante, capaz de unir o país. Fixou-se em questões menores, que dividem muito. Não demonstrou ter liderança. Não se empenhou a favor das propostas de seus ministros da Economia, para a reforma da Previdência, e da Justiça, para a legislação anticorrupção. Descartou indicações políticas, mas nomeou ministros visivelmente ineptos. Preferiu hostilizar o Congresso, a dialogar politicamente. O resultado é paralisia decisória e perigoso impasse político. A trégua recente é uma pausa, não o fim dos atritos.
Ex-Blog do Cesar Maia


Lula no xadrez

Elio Gaspari argumenta que a soltura de Lula seria um bom negócio para Jair Bolsonaro:
“A transferência de Lula para o regime domiciliar, aventada em junho do ano passado pelo advogado Sepúlveda Pertence, foi rebarbada pelo PT. Supunha-se que Nosso Guia pudesse ser favorecido pela eleição de um presidente-companheiro ou pelo clamor da rua. Nenhuma das duas coisas aconteceu.
Para a turma de cabeça quente que defendia a transferência da embaixada do Brasil de Tel Aviv para Jerusalém, o gambito de Bolsonaro oferecendo um escritório comercial foi um gesto hábil. Lula em casa seria um gesto de pacificação histórica. Afinal, no ano passado 45% dos eleitores, não podendo votar nele, votaram no seu candidato.”
A soltura do chefe da ORCRIM provocaria o descrédito do governo e da Lava Jato, além de uma batalha nas ruas.
O gambito de Bolsonaro é manter Lula no xadrez.

O julgamento que pode libertar Lula — e muitos outros condenados.  CONFIRA

Vingadores do Cinemark

O boicote ao Cinemark, segundo O Globo, não deu… [ leia mais]

O abuso do Senado

Davi Alcolumbre, depois de afundar a CPI da Lava Toga, quer aprovar o quanto antes a lei do abuso de autoridade… [leia mais]

O inconformismo dos militares

“Jair Bolsonaro será instado pelos seus conselheiros militares a fazer um desagravo ao ministro Carlos Alberto… [leia mais]


Paulo Guedes no paredão

Paulo Guedes comparecerá hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para defender a reforma da… [leia mais]

Bolsonaro convoca líderes

Jair Bolsonaro passou a convidar também líderes partidários do Congresso Nacional para reuniões individuais… [leia mais]

Santos Cruz diz que Olavo é “personalidade histérica”

O general Santos Cruz, entrevistado por Roberto D’Ávila, na GloboNews, comentou os ataques de Olavo de Carvalho:
“A gente tem de tomar muito cuidado quando está lidando com uma personalidade histérica.”

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Pacote de Moro e proposta de Moraes se complementam no combate a organizações criminosas

Embora o pacote anticrime tenha sido desdenhado por Rodrigo Maia como um “copia e cola” de projeto de Alexandre de Moraes, a proposta de Sergio Moro traz inovações não previstas no texto que já tramitava na Câmara… [leia mais]

O RS E SUAS LAMENTÁVEIS FAÇANHAS
XVIII- 119/18 – 03.04.2019
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SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL
Ontem, o governo do RS protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado, o projeto que propõe um reajuste de 3,4% do salário mínimo regional, ou estadual.
COMPARAÇÃO COM O PIB
Ora, em primeiro lugar é importante que fique bem claro que enquanto o PIB brasileiro cresceu apenas 1,1% em 2018, o PIB gaúcho cresceu míseros 0,7%. Pois, mesmo assim, o governo gaúcho usou como base o ano de 2018 para definir o aumento de 3,4% do SMR. Pode?

SEM CABIMENTO
Em segundo lugar, o fato da sociedade gaúcha deixar/e ou aceitar que um governante, e não o mercado, é quem deve dizer qual o preço mínimo da mão de obra, não tem o mínimo cabimento lógico e como tal está longe de ser uma atitude democrática.

PAÍSES TOTALITÁRIOS
Aliás, este tipo de intervenção governamental, utilizada em países totalitários, por si só serve como uma prova clara do quanto estamos longe de ver o livre mercado funcionando no nosso empobrecido Brasil.
CAPITALISMO
No Brasil, volto a afirmar, muita gente ainda se mostra plenamente convencida de que a culpa do nosso -crônico- fracasso econômico está no CAPITALISMO, sem se dar conta que no nosso empobrecido País as benesses deste maravilhoso sistema ainda não foi experimentado.
INDEXAÇÃO
Ao invés de enviar um projeto propondo o fim da maldita INDEXAÇÃO, o governo do RS entende que é seu dever se intrometer com remuneração da mão de obra que trabalha na iniciativa privada. Mesmo assim, o governo também não deu bola alguma para o pífio crescimento do PIB (Brasil e RS) como mostra o projeto enviado a ALRS.
MARKET PLACE
FÓRUM DA LIBERDADE – O Fórum da Liberdade 2019 está chegando! Você já fez a sua inscrição?
O evento acontecerá nos dias 08 e 09 de abril no Centro de Eventos da PUCRS, em Porto Alegre.
O Fórum da Liberdade é reconhecido por ser um evento que proporciona debates e discussões importantes para o desenvolvimento do país, contando com palestrantes renomados, que auxiliam na reflexão e disseminação de ideias.
Para esta edição já estão confirmados alguns renomados palestrantes que prometem contribuir com seus conhecimentos, promovendo um debate sobre os novos rumos do nosso país, são eles: Flávio Augusto, Gustavo Franco, Gloria Álvarez, Pedro Parente.
Inscreva-se com nosso cupom de desconto “pontocritico” pelo link: http://www.forumdaliberdade.com.br
ESPAÇO PENSAR+
Eis o artigo do pensador Thomas Korontai, publicado na Gazeta do Povo de ontem, com o título -“UM NOVO JUDICIÁRIO PELO BEM DA REPÚBLICA-:
O tempo é de novas ideias e mudanças estruturais, revestidas de lógica e bom senso
As eleições de 2018 deixaram claro que a sociedade brasileira quer mudanças que vão além da renovação humana nos poderes Executivo e Legislativo. Além dos escândalos de corrupção, os brasileiros estão enojados também com as cortes superiores do país, exatamente aquelas nas quais se deposita a segurança jurídica pela correta interpretação da Constituição. Não é à toa que se tenta instaurar uma “Operação Lava Togas” via CPI.
A insegurança jurídica decorre de teratologias, termo jurídico que significa a deformação da norma, em face de tristes conveniências. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) é vítima disso em face do modelo estrutural do Judiciário brasileiro, cheio de instâncias. O STF, ao invés de ser uma corte constitucional, se tornou um tribunal de instância final. Dezenas de milhares de processos para lá seguem, anualmente, para serem analisados e decididos por 11 juízes. Do regime de turmas, que não resolveu a demanda crescente, restaram as decisões monocráticas (isoladas).
O STF, ao invés de ser uma corte constitucional, se tornou um tribunal de instância final
Além da reforma de atribuições do STF, e que deve ser feita via PEC, é imperioso que se altere a forma de indicação dos ministros integrantes da corte, atualmente feita pelo presidente da República, violando a independência e harmonia dos três poderes. A indicação deve partir dos diversos segmentos da nação, desde a OAB e suas seccionais estaduais, até das entidades de classe da magistratura. Eleições promovidas por um colégio federal da magistratura, formado por juízes dos tribunais de Justiça de cada estado. Mandatos de 12 anos são o suficiente. Com o fim da vitaliciedade, cria-se um mecanismo de renovação pelo terço.
Eliminar-se-á ainda, a simbiose repleta de casuísmos e de perniciosas interdependências entre o Senado e o STF. Fundamental aprovar também, a proposta em tramitação no Senado para que pedidos de impeachment de ministros sejam deliberados em plenário, e não mais em decisão isolada do presidente da casa.
Não escaparão das reformas os bem remunerados puxadores das cadeiras dos deuses, digo, ministros, bem como, todos os demais privilégios e penduricalhos moralmente incompatíveis com o nível de vida médio dos brasileiros, presentes no TST e STJ também.
Uma função da República: Agora é o STF (artigo de Carlos Strapazzon, doutor em Direito, professor de Direito Constitucional do PPGD da Unoesc e do mestrado em Direito da Universidade Positivo)
Porém, mais que uma reforma na “privilegiatura”, outro tribunal, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve ser extinto. O TSE é um ornitorrinco institucionalizado, pois detém as atribuições dos três poderes da República, algo que venho denunciando desde 1994, em artigos e livros. O processo eleitoral precisa de administradores, e não de tribunais. Estes são para julgar crimes, incluindo os eleitorais. Nesse sentido, as eleições presidenciais devem ser administradas por uma Agência Eleitoral Federal (AEF) e as estaduais por Agências Eleitorais Estaduais (AEE), em substituição aos TREs.
O povo brasileiro cansou-se de reformas cosméticas. O tempo é de novas ideias e mudanças estruturais, revestidas de lógica e bom senso. A pressão popular, orientada nesse sentido, será muito bem-vinda. Que a renovação dos parlamentos tenha trazido a coragem que se requer para mudanças de verdade.
FRASE DO DIA
Quando direita e esquerda forem apenas lados para orientação espacial, e coletivismo e individualismo forem referências ideológicas, não apenas teremos evoluído de forma impressionante na aplicação de conceitos políticos, como 90% dos conflitos vazios que são produzidos na internet serão solucionados.
                                                                                                                                 Roberto Rachewsky

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