Nova regra do empréstimo consignado está em vigor | Clic Noticias

por Martha Imenes

Aposentado tem que esperar 90 dias para pegar crédito com desconto em folha

Rio – Os novos aposentados e pensionistas do INSS que pensam em pegar empréstimo consignado encontrarão regras diferentes. Assinada em dezembro de 2018, a Instrução Normativa 100 passou a vigorar hoje. Com base nas novas determinações, quem quiser pegar crédito com desconto em folha de pagamento terá que desbloquear a margem de consignação antes de contratar o empréstimo nos bancos. Mas a liberação só ocorrerá 90 dias após a concessão do benefício pela Previdência.

Além dos empréstimos ficarem bloqueados, o texto da normativa também proíbe bancos e instituições financeiras conveniadas com o INSS de fazer contato com os beneficiários para oferecer empréstimos durante os primeiros seis meses após a concessão da aposentadoria ou a pensão. A proibição de 180 dias vale para telefonemas e outras formas de propaganda que busquem convencer o aposentado ou pensionista a contratar um empréstimo.

A medida vista como inovadora pelo INSS é criticada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). “A instrução é insuficiente pois posterga o problema e não resolve o assédio constante sobre os aposentados”, avalia Ione Amorim, economista do Idec.

Liberação do empréstimo

Os aposentados que optarem por liberar o contato dos bancos para oferecer consignado, após três meses, deverão solicitar o serviço diretamente na agência bancária, não mais por telefone, como é hoje. No entanto, os segurados não precisarão esperar o prazo de três meses para pedir a liberação.

Com esse sistema, o INSS pretende combater fraudes no consignado, que muitas vezes é concedido sem autorização do segurado, segundo denúncias que chegam à Ouvidoria da autarquia.

“Os aposentados ficam sabendo da aprovação do benefício quando os bancos ligam para oferecer o empréstimo. É um problema grave do ponto de vista da segurança dos dados bancários e pessoais dos aposentados”, adverte Ione.

Bancos que não cumprirem regras sofrerão sanções

Os bancos que não cumprirem as normas previstas para a operação dos empréstimos consignados sofrerão sanções, segundo informou o INSS. As punições anunciadas vão desde a suspensão até a proibição de ofertar crédito com desconto em folha. A norma ainda prevê a cobrança das instituições financeiras o ressarcimento dos custos para que o INSS processe os descontos diretamente na folha de pagamento dos segurados.

Em 2003, foi determinado em lei que os bancos conveniados ressarcissem o instituto, mas, segundo o órgão, isso ainda não aconteceu. A gestão da autarquia fez um levantamento para saber quanto seria o valor a ser restituído e chegou a um cálculo de R$ 127 milhões. Com a nova regra, os bancos que operam consignados aos aposentados e pensionistas do INSS terão que pagar essa despesa em parcelas mensais a partir deste ano.

Para Maria Inês Dolci, vice-presidente do conselho diretor da Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, do ponto de vista prático, a principal mudança é o prazo para que os bancos não procurem os novos aposentados. Mas avalia que a abordagem aos aposentados deveria ser revista.

“Passados esses 180 dias, as empresas vão voltar a ligar para os aposentados, voltar com um marketing muito forte para vender um produto extremamente lucrativo para os bancos, mas que, muitas vezes, acarreta em prejuízos para o aposentado, para o consumidor”, diz Maria Inês.

De acordo com ela, deveria existir uma padronização desse serviço para que os empréstimos não comprometam a renda do aposentado e dê início a uma bola de neve muito perigosa.

Vale ressaltar que a instrução normativa não muda o percentual de margem consignável — a parte do benefício que pode ser comprometida com o crédito —, que permanece em 35% da renda líquida do aposentado ou pensionista (o limite para consignação é 30%, sendo que os 5% restantes são exclusivos para cartão).

“Acredito que essa medida pode ajudar a reduzir o superendividamento dos aposentados, que têm uma grande facilidade para conseguir empréstimo, mas dificuldade para pagar as parcelas. A maioria está com dívidas e com dificuldade para pagar”, complementa.

Confira os principais tópicos

PROIBIÇÃO

De acordo com as novas regras do INSS, os bancos ficarão proibidos de procurar os novos beneficiários para oferecer crédito consignado durante seis meses após o recebimento do primeiro benefício.

BLOQUEIO

Para evitar fraudes e o assédio das instituições bancárias, aposentados e pensionistas do INSS terão a contratação de consignado bloqueada nos primeiros três meses de recebimento dos benefícios.

AUTORIZAÇÃO

Passado esse período, o segurado deverá ir até a agência bancária solicitar o desbloqueio.

RESSARCIMENTO

Quando as mudanças entrarem em vigor, as instituições financeiras deverão ressarcir o INSS pelos custos operacionais com os consignados.

TAXAS

Os bancos serão obrigados a divulgar mensalmente os percentuais oferecidos para as operações de crédito.

INÍCIO

As mudanças foram publicadas no dia 31 de dezembro, mas passam a valer a partir de hoje, 1º de abril.

AVISO

O INSS reforça que o beneficiário ou representante legal devidamente cadastrado poderá, a qualquer tempo, efetuar bloqueio ou desbloqueio dos benefícios para a contratação de empréstimos consignados ou até mesmo pegar o cartão de crédito, por meio do sistema eletrônico.

Fonte: O Dia Online – 01/04/2019 e SOS Consumidor

MOVIMENTO SENOIDAL
XVIII- 118/18 – 02.04.2019

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ONDAS SENOIDAIS

Quem analisa uma série temporal dos preços de produtos e/ou serviços percebe, graficamente, que a flutuação se descreve em forma senoidal, onde as ondas identificam constantes e repetitivos ALTOS e BAIXOS.

CORAÇÃO

Vejam, inclusive, que o até o gráfico que descreve o batimento do nosso coração também mostra oscilação senoidal, registrando curvas constantes e repetitivas, com picos de alta e de baixa.

SENOIDE ESQUISITA

Ora, esta mesma lógica se faz presente através da volatilidade dos preços dos ativos negociados nos mais diversos mercados, ainda que neste momento, considerando o estado crucial que vive a nossa economia, o desenho gráfico do comportamento, tanto dos preços quanto da taxa de confiança, esteja mostrando uma senoide esquisita, com curvas disformes.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Este movimento, no entanto, se levarmos em conta o quanto a REFORMA DA PREVIDÊNCIA é tudo que o Brasil precisa para ganhar forças e condições de ir em frente, nada tem de estranho. Assim, quando o mercado percebe que as chances de aprovação da PEC melhoram, este sentimento se manifesta através dos preços dos ativos.

SUSSURRO

Da mesma forma, basta um simples sussurro vindo do final dos corredores da Câmara Federal, ou em qualquer outro lugar,  para o mercado acusar imediatamente o golpe. Como se vê, basta um suspiro e a onda que descreve a senoide política/econômica já aponta para baixo. 

TENDÊNCIA DE ALTA

O que precisa ser considerado, no entanto, é que a aprovação da REFORMA DA PREVIDÊNCIA dará início a uma nova ONDA SENOIDAL no Brasil, onde a TRAJETÓRIA dos ALTOS E BAIXOS vai mostrar, de forma clara, uma forte TENDÊNCIA DE ALTA. Alta de INVESTIMENTOS, que aumentarão a oferta e, por consequência, o crescimento do nosso combalido PIB.

MARKET PLACE

PRODUÇÃO INDUSTRIAL – A produção industrial brasileira subiu 0,7% em fevereiro em relação a janeiro, apagando a queda registrada no mês anterior (-0,7%, dado revisado), informou o IBGE. O resultado ficou em linha com a previsão, de +0,7%,
conforme mediana das estimativas coletadas pelo Termômetro CMA.

ESPAÇO PENSAR+

Eis o artigo do economista Gustavo Franco, publicado no Estadão deste domingo:

Se o Brasil é campeão mundial dos juros, deve haver alguma coisa errada com nosso futuro

Se fosse apontar uma definição simples, alegórica e filosófica sobre a taxa de juros, essa monumental patologia nacional, diria que é uma espécie de relação de troca, ou preço relativo entre o presente e o futuro. Esse é o teor de um belo livro de Eduardo Gianetti, intitulado O Valor do Amanhã e publicado em 2005, leitura muito atual.

Para os entendidos em matemática financeira, os juros aparecem como o “fator de desconto” utilizado para “trazer a valor presente” o que está no futuro. Os juros medem a distância econômica entre o hoje e o amanhã. Sendo assim, se o Brasil é o campeão mundial de juros, deve haver alguma coisa muito errada com o nosso futuro. É como se fôssemos também os líderes de miopia, absurdamente enviesados para gastos no presente, totalmente despreocupados em pagar a conta no futuro, pois vai ficar para outro governador, ou vamos descobrir a mina de ouro que foi prometida aos que vieram para cá em 1500.

A expressão desse estado de coisas, sua causa e seu reflexo, é a montanha de dívidas que já contratamos como nação em dívida mobiliária (títulos) e em obrigações futuras de natureza variada, a mais gigantesca das quais relacionada ao sistema previdenciário.

Uma conta feita em 2007 para “trazer a valor presente” o déficit da Previdência feita por Fabio Giambiagi chegou a um número da ordem de 200% do PIB, mais que o dobro do valor da dívida mobiliária hoje.

Durante os anos de inflação alta nada disso era muito claro, pois o Estado pagava suas contas com papel pintado que perdia valor muito rapidamente, tributando os pobres ou os despossuídos de correção monetária.

Papel moeda não é dívida, e sua fabricação conforme a conveniência dos poderosos funcionava como “acelerador da experiência”, um “dopping”, um “meio pecaminoso” para o desenvolvimento, uma espécie de “pacto fáustico” que se torna insustentável e termina em 1994. A partir daí se estabelece uma dúvida fundamental sobre as finanças públicas: Como se dá o “conflito distributivo” depois da estabilização, quando desejos continuam maiores que as possibilidades, mas as novas instituições não permitem a inflação como solução?

Simples: dívida.

O conflito distributivo passa a ser intertemporal, e as vítimas passam a ser as gerações futuras.

As autoridades mantêm os velhos hábitos e se endividam como se fosse o mesmo que emitir dinheiro, pois quem vai pagar é o próximo governo, e assim vão deteriorando os termos de troca entre o presente e o futuro.

Os juros estão bem no centro dessas tensões, pois são a forma impessoal de onerar o futuro, o subproduto inevitável da miopia e da irresponsabilidade. Tal como a inflação, não se sabe bem quem é o culpado. É fácil enxergar o usurário, tal como o oligopólio (no caso da inflação), mas se fossem eles os responsáveis, um tabelamento resolvia, e nós tentamos muitas vezes sem sucesso. O problema está onde sempre esteve, nas finanças públicas, mas raramente as lideranças políticas conduzem o assunto para o terreno apropriado. Amiúde se empenham em ocultar o problema e sobretudo em modular seus efeitos.

Uma prática particularmente perversa é a de preservar alguns brasileiros melhores do que os outros dos efeitos dos juros altos ao inseri-los no mundo do crédito direcionado subsidiado. Assim, os cidadãos mais vulneráveis, mais relevantes e mais poderosos ficam protegidos do problema, tal como a correção monetária fazia, no tempo da inflação.

Grosso modo, metade do crédito no Brasil é dessa categoria e custa cerca de 9% ao ano. A outra metade, o segmento “livre”, oferece crédito para as pessoas comuns a taxas médias em torno de 35% (algo como 45% para indivíduos e 21% para as empresas).

Não há spread bancário relevante para o crédito direcionado, portanto, é de se supor que o que existe para o crédito livre seja o necessário para cobrir os custos dessa “meia entrada” no mundo do crédito. É como se existissem dois mundos, a casa e a rua, o espaço do favor, da reciprocidade e do afeto, e, em oposição, a impessoalidade do mercado.

Antigamente, o Estado definia quem tinha acesso à moeda estável, hoje escolhe quem tem futuro.

FRASE DO DIA

Dificuldades e obstáculos fazem parte do mundo. Se não ultrapassá-los na subida, eles sempre o acompanharão na descida.

                                                                                                                                  P.Ursaia