Ex-presidente está preso desde abril do ano passado
Durante as eleições, Toffoli suspendeu uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski que liberava entrevista | Foto: Nelson Almeida / AFP
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu nesta quinta-feira arquivar sua decisão que impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder entrevistas à imprensa. Desde 7 de abril do ano passado, Lula está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para cumprir pena inicial de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).
Com a medida, o ex-presidente poderá conceder uma entrevista ao jornal Folha de São Paulo, que teve pedido rejeitado pela Justiça Federal em Curitiba. Após a decisão, Toffoli enviou o caso para Lewandowski, que deverá determinar a autorização para a entrevista. “Determino o retorno dos autos ao gabinete do relator para as providências cabíveis, uma vez que não há impedimento no cumprimento da decisão proferida pelo eminente relator nesta ação e naquelas apensadas”, decidiu.
No ano passado, durante as eleições, Toffoli suspendeu uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski que liberava a entrevista. Nesta quinta-feira, ao analisar a questão novamente, o presidente informou que o processo principal do caso, relatado por Lewandowski chegou ao fim e sua liminar perdeu o efeito. Antes de o caso chegar ao STF, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido de autorização solicitado por órgãos de imprensa para que o ex-presidente conceda entrevistas.
Ao decidir o caso, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto de um preso à concessão de entrevistas. “O preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”, entendeu a juíza.
Agência Brasil e Correio do Povo
Alexandre de Moraes vai censurar a Folha por fazer jornalismo?
A Crusoé foi censurada por Alexandre de Moraes, num atentado violento à Constituição, porque publicou que, num documento até então público, Marcelo Odebrecht disse à Lava Jato que o codinome “amigo do amigo de meu pai”, usado por ele numa mensagem de 2007, para tratar da Usina de Santo Antônio, referia-se a Dias Toffoli, então chefe da Advocacia Geral da União. A revista não fez nenhuma ilação.
Hoje, o repórter Mario Cesar da Carvalho publica o seguinte na Folha:
“Três delatores ouvidos pela Folha, sob condição de que seus nomes não fossem divulgados, disseram que a linguagem empregada por Marcelo é típica de quem está tratando de pagamento ilícito. O presidente do Supremo nega que tenha qualquer relação com a Odebrecht.”
Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes vão acusar a Lava Jato de estar “usando” a Folha? Vão acusar o jornal de fazer “insinuações” para atingir o STF? Vão dizer que o jornal publicou “fake news”? Vão censurar a reportagem da Folha?
A Folha fez o que a Crusoé fez: jornalismo.
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