Projeto que propõe incentivar o aumento da eficiência e a redução de perdas na distribuição de água tratada no caminho entre as distribuidoras e os consumidores, do senador Lasier Martins (PODE), foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nessa quarta-feira (20/3), no Senado.
Segundo o parlamentar, é necessário melhorar a eficiência na distribuição de água, reduzindo o desperdício causado pelos vazamentos e pelos chamados “gatos”.
“Art. 43. ……………………………………………………………………..
§ 1º A União definirá parâmetros mínimos para a potabilidade da água.
§ 2º A entidade reguladora estabelecerá limites máximos de perda na distribuição de água tratada, que poderão ser reduzidos gradualmente, conforme se verifiquem avanços tecnológicos e maiores investimentos em medidas para diminuição desse desperdício.
§ 5º No fomento à melhoria de operadores públicos de serviços de saneamento básico, a União poderá conceder benefícios ou incentivos orçamentários, fiscais ou creditícios como contrapartida ao alcance de metas de desempenho operacional previamente estabelecidas, especialmente no que concerne à redução das perdas na distribuição de água tratada.“, consta no texto.
O Projeto de Lei do Senado (PLS 317/2018) segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise em Plenário.
* Com informações de Agência Senado
Terça Livre
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