Na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), a exemplo do que já é lei no Rio Grande do Sul (RS), foi aprovado nesta quinta-feira (14) relatório do senador Lasier Martins (PODE-RS) que pede o fim da aposentadoria especial para governadores e presidente da república. O texto, que obteve apoio unânime do colegiado, foi baseado em sugestão de cidadão, enviado por meio do portal E-Cidadania, e irá tramitar na Casa como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), subscrita por um terço dos senadores.
Lasier, assim como diz a justificativa da matéria, acredita que “a primeira reforma da previdência deve ser feita nas aposentadorias especiais, como de governadores e presidente (que já não existe) e, todos devem seguir o regime geral da previdência do INSS, idade mínima, tempo mínimo de contribuição e o mesmo teto aplicado a todos sem distinção”.
“É oportuna a ideia de que também esses brasileiros devem se submeter ao mesmo sistema destinado aos cidadãos comuns. Essa providência quer acabar com aposentadorias dos detentores de mandatos eletivos, como deverá ser proposto”, destaca Lasier.
Lasier elogiou o trabalho da deputada estadual Any Ortiz (PPS-RS) como pioneira na iniciativa de acabar com esse benefício para governadores do estado e afirmou que ele, enquanto senador, já abriu mão da aposentadoria especial.
Iniciativa Popular – A iniciativa apresentada pelo cidadão Rafael Zucco em agosto de 2017 alcançou o apoiamento de mais de 20 mil internautas e foi transformada em Sugestão Legislativa, para a qual foi designado relator o senador Lasier Martins. O Programa e-Cidadania foi criado em 2011, para facilitar o acesso do cidadão ao Senado Federal e incentivar a participação popular na discussão de temas de grande relevância.
(ASCOM)
Condenados os quatros réus responsáveis pelo homicídio do menino Bernardo Boldrini https://www.mprs.mp.br/noticias/48712/ via @mp_rs
Ruas próximas do fórum de Três Passos são fechadas pela Brigada Militar. Acompanhe o julgamento do Caso Bernardo: https://glo.bo/2XKEoed
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