Na última quinta-feira (15) o partido REDE entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a Medida Provisória (MP) assinada por Jair Bolsonaro. O texto editado pelo presidente prevê que as Organizações não Governamentais (ONGs) sejam fiscalizadas pelo governo federal.
De acordo com a MP, a Secretaria de Governo pode “supervisionar, monitorar, coordenar e acompanhar” todas as ações de ONGs no território nacional. O partido alega que o supervisionamento das instituições seria “abuso de poder” da parte do governo.
Os advogados do partido de Marina Silva afirmam que há inconstitucionalidade na MP, alegando que ela “tira a liberdade de organizações atuarem à beira do Estado”.
O governo ainda não se pronunciou oficialmente sobre a ação da Rede.
Terça Livre
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