quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

Câmara derruba veto e EPTC deverá prestar contas de receitas arrecadadas com multas | Clic Noticias

Plenário, contudo, manteve parte de veto parcial do prefeito à proposta
Por
Lucas Rivas / Rádio Guaíba
Projeto obriga a EPTC a prestar contas, mensalmente, das receitas originárias das multas de trânsito e a destinação do dinheiro
Projeto obriga a EPTC a prestar contas, mensalmente, das receitas originárias das multas de trânsito e a destinação do dinheiro | Foto: Alina Souza
O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre, rejeitou, nesta quarta-feira, parte de veto parcial da Prefeitura ao projeto do vereador André Carús (MDB) que obriga a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) a prestar contas, mensalmente, das receitas originárias das multas de trânsito e a destinação desse dinheiro.
O Paço Municipal justificava o veto alegando já estar obrigado a realizar essa prestação de contas por conta de lei federal, uma vez que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define que o órgão responsável deve publicar na internet dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multa e sua destinação. No entanto, os vereadores acataram veto parcial do Executivo e mantiveram restrita a possibilidade do usuário delimitar a previsão de multas futuras no portal.
Conforme Carús, a EPTC divulga no Portal Transparência apenas o total arrecadado e não demonstra a origem dos recursos usados para pagar despesas. No fim do ano passado, o presidente da EPTC, Marcelo Soletti, confirmou aumento, em pelo menos R$ 10 milhões, do total arrecado em multas de trânsito, em relação a todo período de 2017, em Porto Alegre. Ele justificou que os valores recolhidos cresceram em função do reajuste no valor das multas por infrações, em 2016.
Em 2016, a EPTC fechou o ano com 563,7 mil multas aplicadas na Capital. Em 2017, o número subiu para 586,6 mil. No primeiro semestre de 2018, quase 376 mil infrações tinham sido computadas pelo órgão de trânsito.
Rádio Guaíba e Correio do Povo

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