quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Câmara aprova suspensão de decreto sobre sigilo de documentos | Clic Noticias



Texto do projeto segue para o Senado

Em votação simbólica, a Câmara aprovou nesta terça-feira o projeto que suspende sigilo sobre documentos
Em votação simbólica, a Câmara aprovou nesta terça-feira o projeto que suspende sigilo sobre documentos | Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados / CP
Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto de decreto legislativo (PDL) 3/19 que suspende os efeitos do decreto 9.690/19, que permitia ocupantes de cargos comissionados classificar informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto.
O texto segue para o Senado.
Antes do decreto, a classificação de informações públicas como ultrassecretas era exclusiva do presidente e do vice-presidente da República, ministros e autoridades equivalentes, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.
O decreto alterou as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI)
Agência Brasil e Correio do Povo
Roberta Jansen
Redação
Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura

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