Futuro ministro ressaltou que reforma da Previdência é prioridade
Futuro ministro diz que reforma da Previdência é prioridade | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil / Divulgação / CP
O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira que pretende horizontalizar os impostos, acabando com isenções e subsídios, cortando inclusive verbas do Sistema S, que deve sofrer redução em torno de 30%, podendo chegar a 50% dos repasses. “É a contribuição, como vamos pedir o sacrifício do outro sem dar o nosso?”, questionou.
Paulo Guedes para uma plateia de empresários na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), no evento Encerramento das Atividades 2018 e Perspectivas 2019. Também participaram do almoço o prefeito do Rio Marcelo Crivella e o governador eleito do estado, Wilson Witzel.
O futuro ministro disse que também é necessário fazer uma reforma do Estado e garantir um novo eixo de governabilidade, com a retomada do pacto federativo, e “corrigir a hipertrofia do governo federal”. “Nós queremos recompor o federalismo, descentralizar recursos para os estados e municípios. Levem os recursos, levem as atribuições”.
Previdência
Guedes disse que uma das prioridades do novo governo é a reforma da Previdência, que deverá incluir um sistema de capitalização “para garantir as gerações futuras”. Ele comparou o sistema atual, compartilhado, com um avião “prestes a cair” por causa da “bomba demográfica” que o país enfrenta com o envelhecimento da população.
Segundo o futuro ministro, é preciso fazer como foi feito no Chile e transitar “na direção de um sistema de capitalização”. “Primeiro vamos tentar acertar esse (sistema) que está aí e depois a gente aprofunda e vai na libertação das gerações futuras, com um sistema de capitalização que democratiza o hábito de poupança, liberta as empresas dos encargos trabalhistas. Vai ser um choque de criação de novos empregos, dá a portabilidade, direito de investir onde quiser”.
Guedes explicou que, nesse novo sistema, o Estado garante o resultado, mas não opera diretamente, agindo como coordenador e fiscal. Com isso, segundo o futuro ministro, o país cria “uma enorme indústria previdenciária que vai botar o Brasil para crescer 4%, 5% ao ano”. Guedes disse que o novo sistema será apenas para os jovens que ingressarem no mercado de trabalho, assim como o novo regime trabalhista, onde vale a negociação, que será optativo.
Classe política
O futuro ministro disse ser necessária a reabilitação da classe política, para que os eleitos assumam o protagonismo das ações. “Chegar e ‘olha, vamos desvincular, descarimbar esse dinheiro’. Esses objetivos decididos há 30 anos já foram atingidos? Se não foram atingidos, pelo menos decidam. Vocês querem mais na defesa, na segurança pública, mais na saúde? Na educação? Subsídios para desigualdade regional? Venham aqui e assumam a responsabilidade e o protagonismo”.
Segundo Guedes, atualmente o político tem uma vida “desagradável” com muitos privilégios e nenhuma atribuição. “Está parecido com a nobreza francesa, mas a guilhotina aqui é midiática, cada hora cai em um pescoço. Uma classe que só tem privilégios e não tem atribuições está enfraquecida. Eles já sabem que não tem mais o toma lá dá cá e vão ter que se reinventar”.
O futuro ministro disse que, se não for possível implantar as medidas que pretende por dificuldades políticas ou falta de apoio, ele deixará o governo. “Quem bater no ministro da Economia leva mais? Não vai, porque eu jogo as chaves fora antes”, disse se referindo à prática que, segundo ele, é recorrente no país, dos governadores e prefeitos irem pedir recursos diretamente aos ministros, em vez de buscarem alocar verbas no Orçamento.
Guedes disse também que não vai interferir nas atuais negociações sobre o megaleilão do excedente do petróleo da camada pré-sal e que vai tratar da cessão onerosa no próximo ano.
Agência Brasil e Correio do Povo
CONTAGEM REGRESSIVA
XVIII- 45/18 - 17.12.2018
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DUAS PRÓXIMAS SEMANAS
Das duas próxima semanas que nos separam de 2019, para grande parte das atividades que se desenvolvem no nosso País, somente esta que inicia hoje é considerada por muitos brasileiros como verdadeiramente -útil-.
ERA DE PROSPERIDADE
A semana seguinte, se levarmos em conta o elevado grau de entusiasmo e confiança que se espalha por todos os cantos do nosso empobrecido Brasil com a eleição de Jair Bolsonaro, certamente será dedicada aos preparativos para a grande festa da virada de ano, que, se tudo der certo, marcará o início de uma ERA DE PROSPERIDADE.
COMEMORAÇÃO DUPLA
Neste clima de boas e fortes expectativas que nos fazem acreditar que 2019 deve marcar o nascimento de um NOVO BRASIL, a ordem geral e irrestrita é comemorar muito, SEM QUALQUER MODERAÇÃO.
VACAS MAGRAS E/OU MORTAS
A propósito, com a mesma alegria que a maioria dos brasileiros vai dar as boas-vindas a 2019 sugiro um brinde especial pelo encerramento de 2018, ano que deve marcar o fim do período de 15 anos de VACAS MAGRAS e/ou MORTAS, comandado tristemente pelos PETISTAS-COMUNISTAS-CORRUPTOS, que resultou num forte empobrecimento do nosso País.
NORTE
Também a propósito destas boas expectativas recomendo a releitura do discurso de Jair Bolsonaro, após a vitória eleitoral, que no meu entender serve como norte daquilo que se impõem para a fazer do Brasil , enfim, uma verdadeira grande Nação. Eis:
DISCURSO QUE ALIMENTA AS BOAS EXPECTATIVAS
- Nosso governo vai quebrar paradigmas: vamos confiar nas pessoas. Vamos desburocratizar, simplificar e permitir que o cidadão, o empreendedor, tenha mais liberdade para criar e construir e seu futuro.
Vamos "desamarrar" o Brasil.
Outro paradigma que vamos quebrar: o governo, de verdade, a Federação. As pessoas vivem nos municípios; portanto, os recursos federais irão diretamente do governo central para os estados e municípios. Colocaremos de pé a federação brasileira. Nesse sentido é que repetimos que precisamos de mais Brasil e menos Brasília.
Muito do que estamos fundando no presente trará conquistas no futuro. As sementes serão lançadas e regadas para que a prosperidade seja o desígnio dos brasileiros do presente e do futuro. Esse não será um governo de resposta apenas às necessidades imediatas.
As reformas a que nos propomos serão para criar um novo futuro para os brasileiros. E quando digo isso falo com uma mão voltada para o seringueiro no coração da selva amazônica e a outra para o empreendedor suando para criar e desenvolver sua empresa. Porque não existem brasileiros do sul ou do norte. Somos todos um só país, somos todos uma só nação!
Uma nação democrática!
O estado democrático de direito tem como um dos seus pilares o direito de propriedade.
Reafirmamos aqui o respeito e a defesa deste princípio constitucional e fundador das principais nações democráticas do mundo.
Emprego, renda e equilíbrio fiscal é o nosso compromisso para ficarmos mais próximos de oportunidades e trabalho para todos.
Quebraremos o círculo vicioso do crescimento da dívida, substituindo-o pelo círculo virtuoso de menores déficits, dívidas decrescente e juros mais baixos.
Isso estimulará os investimentos, o crescimento e a consequente geração de empregos. O déficit público primário precisa ser eliminado o mais rápido possível e convertido em superávit.
Este é o nosso propósito.
MARKET PLACE
CARAVANA ILUMINADA - No próximo dia 19 de dezembro, o Bourbon Wallig recebe a Caravana Iluminada de Natal, realizada pela Coca-Cola. A atração já é tradição da marca de bebidas e, neste ano, terá como ponto de encontro de seus cinco caminhões iluminados o Bourbon Shopping Wallig. Às 19h, os caminhões serão abertos para o público, que poderá tirar fotos com o Papai Noel e com os caminhões decorados. Ás 19h20, a caravana sairá para o seu roteiro, percorrendo as principais ruas de Porto Alegre até chegar à Usina do Gasômetro.
Os caminhões vermelhos iluminados são estampados com imagens do Papai Noel e dos ursos polares que marcam as campanhas de Natal da Coca-Cola. Ao todo, 42 cidades serão visitadas pela Caravana Iluminada, sendo 14 delas no Rio Grande do Sul.
O acesso ao evento será pela passarela localizada no segundo andar do empreendimento. A atração é gratuita e aberta ao público. O trajeto completo da Caravana Iluminada pode ser consultado através do site: www.natal.cocacola.com.br.
ESPAÇO PENSAR+
Eis o bom artigo do pensador Fernando Schüler, publicado na Veja deste final de semana, com o título -O REAL PROBLEMA-:
Não há nada de ilegítimo no fato de Bolsonaro defender uma pauta conservadora. É que a prioridade do Brasil é outra: a aprovação das reformas estruturais.
O Brasil ostenta o incômodo título de campeão mundial de fragmentação partidária, no plano global das democracias. No fim dos anos 90, Fernando Henrique Cardoso podia formar maioria na Câmara com apenas três partidos. A partir de fevereiro, os três maiores partidos reunirão menos de 30% da Casa. O Congresso se transformou em um emaranhado de siglas em geral destituídas de qualquer traço programático. Nesse ambiente, compor um governo de coalizão em bases tradicionais não apenas se tornou muito difícil. Tornou-se uma impossibilidade.
Foi essa percepção que pautou a composição do governo Bolsonaro. Na nova equipe ministerial, há apenas quatro partidos representados: DEM, PSL, Novo e MDB. A rigor, não há representação partidária. O que há é um ministério formado a partir da convicção do novo presidente. Isso deveria ser diferente? Teria sido melhor recorrer ao modelo tradicional? Penso que não, e vou além: muita gente disse que isso deveria ser feito ou imaginou fazer o que o presidente eleito agora tenta pôr em prática. Ou seja: romper com o modelo de clientela política na relação com o Congresso. Daí parte da brabeza, que anda solta nas redes sociais com quase qualquer coisa que venha do governo. É natural que seja assim. Somos uma democracia polarizada, não é mesmo? Dito isto, não penso que o governo tenha uma estratégia clara sobre como lidar com o Congresso. Como fazer daqui para a frente será um exercício de tentativa, erros e acertos.
A reforma política é muito mais importante do que investir energia em projetos como o Escola sem Partido.
Na composição do novo ministério, há uma clara maioria de extração técnico-burocrática. Ela envolve a área econômica, liderada por Paulo Guedes, o Ministério da Justiça, com Sergio Moro, os ministros militares e da alta burocracia pública, como Tarcísio Freitas e Gustavo Canuto. Seu maior símbolo, quem sabe, é a substituição do deputado Carlos Marun pelo general Santos Cruz, na Secretaria de Governo. Há um segundo grupo de base parlamentar, escolhido pelo trânsito nas bancadas temáticas, composto dos deputados Osmar Terra, na área social, Tereza Cristina, na da agricultura, e Luiz Mandetta, na da saúde. E há ainda um terceiro perfil, com evidente marca ideológica conservadora, integrado pelos ministros Ricardo Rodríguez, Ernesto Araújo, Damares Alves e Ricardo Salles. Este reduto tem feito a festa dos caçadores de frases esquisitas e da turma cujo hobby é descobrir algum “risco democrático” a cada gesto do futuro governo. Desde o hábito do presidente de bater continência até um antigo sermão da ministra-pastora sobre o papel da Igreja no governo. Um jornalista me perguntou, em tom grave, se não considerava “assustadora” a perspectiva de saída do Brasil do Pacto Global para Migração, aventada pelo futuro chanceler brasileiro. Eu me lembrei de que, na semana passada, havia escutado uma parlamentar de oposição “aterrorizada” com a ida da Funai para o Ministério da Agricultura. Vinte e quatro horas depois o governo anunciou que o órgão ficaria com o Ministério dos Direitos Humanos. Vai aí um curioso traço da democracia na era digital: a perda de dimensão do tempo das instituições. O que é simples opinião de um futuro ministro vira posição do novo governo. Tudo perfeitamente irrelevante, mas que, no conjunto, tem o poder de contaminar o debate público.
O novo governo fez 57 milhões de votos com um discurso conservador como nunca se vira, ao menos desde a redemocratização, e é composto de um punhado de ministros conservadores. Tudo muito legítimo e previsível. Há riscos nesse processo? A resposta é ambivalente. Não vejo, em geral, risco algum na implementação de uma agenda institucional conservadora. Se a redução da maioridade penal for aprovada pelo Congresso e chancelada pelo STF, qual é o risco? O mesmo vale para a flexibilização do Estatuto do Desarmamento ou o endurecimento da Lei Antiterrorismo. Você e eu podemos não gostar disso, mas o único risco envolvido é aquele que é próprio da democracia.
Questão um pouco diferente é aquela sobre a utilidade e urgência de boa parte da chamada “pauta conservadora” para o país. O Brasil deve fechar o ano com um déficit perto de 120 bilhões de reais e um quadro claro de insustentabilidade fiscal. A curto prazo, essa é a prioridade do país e deve ser a pauta central do novo governo no Congresso. No plano estrutural, o Brasil precisa enfrentar o tema da reforma política. Há um mandato implícito nessa direção, dado pelos eleitores. Fim do dinheiro público em campanhas, voto facultativo, sistema distrital misto. A reforma política é muito mais importante do que investir tempo e energia em projetos como o Escola sem Partido ou a redução para 17 anos da maioridade penal.
O futuro governo vive um paradoxo. A agenda real que ele precisa enfrentar, no Congresso, é muito diferente daquela que foi pauta nas eleições. De modo geral, a retórica eleitoral girou em torno dos temas da guerra cultural, mas isso é irrelevante diante dos desafios que o Brasil terá de encarar a partir de janeiro. É possível que o cultivo de uma certa retórica conservadora cumpra a função de mobilizar a ampla base eleitoral do governo para ajudar a fazer avançar um programa de modernização no Congresso. Isso poderia fazer parte da estratégia de um governo que precisa de apoio popular para levar a cabo uma coalizão feita a baixo custo de clientela. A equação não é simples. É ilusão imaginar que as reformas estruturais que o país tem pela frente sejam uma agenda popular. Não haverá multidões, em Brasília, ou um enxame digital, nas redes sociais, dando suporte à idade mínima de 65 anos para a Previdência. Reformas terão de ser feitas a ferro e fogo, como foi à época de Fernando Henrique, ou no período da minirreforma previdenciária de Lula, e até mesmo no curto, ainda que intenso, ciclo reformista de Michel Temer.
Essa tem sido a nossa história, e não há por que ser diferente com Bolsonaro. Daí a importância de não permitir que a distração ideológica, no Congresso, tome o lugar daquilo que é de fato importante. O desafio não é pequeno, mas ninguém imaginaria que fazer reformas estruturais neste país dado à inércia seria uma tarefa simples.
FRASE DO DIA
Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado.
Roberto Shinyashiki
A farsa do auxílio-moradia
Os ministros do STF espalharam que o aumento abusivo de seus salários seria compensado pelo fim do auxílio-moradia.
Amanhã, na última sessão do ano, o CNJ vai aprovar a volta dessa sinecura, desmontando a farsa.
Diz O Globo:
“O benefício deverá ser pago a partir de critérios mais rígidos em comparação ao cenário anterior, quando todos os juízes recebiam o dinheiro extra indistintamente. A ideia agora é autorizar o pagamento apenas a quem atender a uma série de requisitos cumulativos. Não há informação sobre quantos magistrados se encaixariam nos novos parâmetros.”
O Antagonista
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