Lei foi sancionada nesta terça-feira pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior
Após a sanção da lei das antenas, deverão ser instaladas cerca de 300 estações transmissoras de rádio comunicação nos primeiros meses de 2019. A estimativa é de crescimento de até 25% do que existe atualmente. A previsão foi anunciada nesta terça-feira pelo presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, que acompanhou a sanção da nova legislação sobre o assunto em Porto Alegre.
Ele reconheceu que havia um passivo que estava represado aguardando a mudança na lei. "Essa é a melhor lei de infraestrutura do país", ressaltou. Com maior rede, a expectativa é que a qualidade do serviço seja qualificada. Na solenidade, o prefeito Nelson Marchezan Júnior, ressaltou a previsão na melhora na qualidade dos serviços.
“As operadoras não terão mais a desculpa que não tem uma legislação que permita colocar as estruturas físicas para que a gente tenha a conectividade desejada”, afirmou.
Na prática, com as novas regras, o processo de instalação será agilizado. À Prefeitura caberá a decisão sobre a questão urbanística do local onde haverá a instalação das antenas. Neste ponto, explicou o procurador-geral do município, Nelson Marisco, a possibilidade de contrapartidas. Por exemplo, ao instalar em um ambiente público, a empresa poderá oferecer contrapartidas, como liberação de wifi ou melhorias. Ele explicou ainda que a legislação da capital apenas adapta-se a do governo federal, que já está em vigor há quase uma década.
Segundo a lei, está autorizado o autolicenciamento para a instalação das antenas por parte das empresas de telefonia, o que vai agilizar o procedimento e facilitar o incremento da infraestrutura de telecomunicações. "É uma simplificação de procedimentos e licenciamentos. Existia no passado, uma discussão muito grande sobre as implicações das radiações das antenas. Cabe à Anatel o controle e análise de situações que permitem a instalação de uma estação. O licenciamento passa a ser, por conta da própria legislação, da Anatel", explicou.
Assim, a autorização final seguirá com a Anatel, que avaliará ainda os impactos do funcionamento dos equipamentos. "Caberá à Anatel ampliar a sua função de origem que é a de fiscalização. Analisar se os níveis (radioelétricos) estão realmente adequados. E em relação a preocupação da população, temos encontrados níveis muito a baixos dos limites estabelecidos pela Anatel", explicou o gerente regional da Anatel, Rafael de Lima.
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