Presidente do Supremo agradeceu Senado por aprovação do projeto de lei com aumento
Presidente do Supremo agradeceu Senado por aprovação do projeto de lei com aumento | Foto: Fellipe Sampaio / STF / Divulgação CP
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse na noite desta quarta-feira que o reajuste de 16,38% nos salários de ministros da Corte aprovado pelos senadores abre caminho para o tribunal decidir sobre o auxílio-moradia. Com a aprovação do reajuste, a remuneração dos ministros do STF – considerado o teto do funcionalismo público – passa de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32, um aumento de R$ 5.530,32.
“Gostaria de em público de agradecer ao Senado aos senadores a aprovação desse projeto de lei, que já havia sido aprovado em 2016 na Câmara dos Deputados, portanto agora se faz uma revisão da inflação do período de 2009 a 2014 no subsidio dos ministros do STF”, ponderou Toffoli, antes de participar de evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Em nome do STF, em nome de todo o Poder Judiciário, eu gostaria de agradecer ao Congresso Nacional a aprovação desse projeto principalmente porque agora poderemos enfrentar o problema do auxílio-moradia. Principalmente porque, com a aprovação do novo subsídio, nós poderemos então resolver então essa questão do auxilio”, comentou.
Toffoli informou que vai procurar o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, para ver a “melhor hora” de o tribunal decidir sobre o auxílio-moradia. A proposta de substituir o benefício, de cerca de R$ 4.377 mil mensais, pelo reajuste foi discutido em encontro do presidente Michel Temer com Toffoli, antes mesmo de o ministro assumir a chefia do STF, em setembro.
O pagamento do auxílio-moradia foi estendido desde 2014 a todos os juízes do país por decisão liminar de Fux, atendendo a ações de entidades de classe. O pagamento ainda foi ampliado a membros do MP e do Judiciário de todo o Brasil no mesmo ano em resoluções aprovadas pelos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP). “É importante destacar que do ponto de vista do orçamento do STF e do Judiciário isso (o reajuste no salário) está dentro do nosso teto, isso está dentro do nosso orçamento. Ou seja, não se está colocando valores novos, nós estamos cortando em alguns programas para então podermos atender a este projeto de lei do subsídio com a revisão de perdas inflacionárias”, garantiu Toffoli.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
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