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terça-feira, 20 de novembro de 2018

Lewandowski rejeita ação contra reajuste de ministros do STF

Ação movida pelo PSol pedia que proposta de reajuste voltasse à Câmara dos Deputados

Resultado de imagem para Supremo Tribunal Federal

Lewandowski rejeitou ação do PSol sobre aumento para o Judiciário | Foto: Rosinei Coutinho / STF / CP

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Chico Alencar (PSol-RJ) para suspender a possibilidade de o presidente Michel Temer sancionar o projeto de lei aprovado pelo Senado que concede um reajuste de 16,38% no salário dos ministros do STF e membros da Procuradoria-Geral da República (PGR). O deputado alegava que houve vício na tramitação do texto no Congresso.

De acordo com Alencar, líder do PSol na Câmara, o projeto foi iniciado na Câmara e, ao chegar ao Senado, sofreu modificações. Assim, ele deveria voltar à análise dos deputados, que dariam a palavra final. Por isso, de acordo com o parlamentar, o sistema bicameral do processo legislativo não foi respeitado, já que o texto seguiu do Senado para o Palácio do Planalto, onde aguarda sanção de Temer.

Para Lewandowski, as questões envolvendo normas regimentais do Congresso Nacional são de natureza interna do Poder Legislativo e escapam, portanto, da análise do Judiciário. "Como é de conhecimento geral, o regime republicano partilha o poder, de forma horizontal, entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si, nos termos do disposto no art. 2º da Constituição Federal", observou Lewandowski em sua decisão, assinada na última sexta-feira.

"Com fundamento nesse princípio constitucional elementar, a orientação jurisprudencial desta Suprema Corte está sedimentada no sentido de que as matérias relativas à interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional revestem-se de natureza interna corporis, que refogem à revisão judicial", concluiu o ministro.


Estadão Conteúdo e Correio do Povo


ENFIM, UMA MATRIZ ECONÔMICA LIBERAL

XVIII- 25/18 - 19.11.2018

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SATISFAÇÃO

A cada escolha feita pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, para compor as peças-chaves necessárias para enfrentar as mudanças que o nosso empobrecido País exige para que possamos, enfim, começar a trilhar o bom caminho que pode levar a UM NOVO E ESPERANÇOSO BRASIL, maior é a minha satisfação.

PROPOSTAS LIBERAIS SEM MODERAÇÃO

Já deixei bem claro, através de inúmeros editoriais que escrevi ao longo da campanha eleitoral, que a cada entrevista concedida pelo economista- liberal- Paulo Guedes, mais o então candidato Bolsonaro ganhava a minha preferência entre os demais -REFORMISTAS-. Ou seja, a diferença se dava, basicamente, através das propostas LIBERAIS, as quais, SEM MODERAÇÃO, defendo desde a minha adolescência.

MATRIZ ECONÔMICA LIBERAL

Ficando apenas na área econômica, depois da confirmação de Paulo Guedes, que no meu entender foi um dos maiores responsáveis pela vitória eleitoral de Bolsonaro, a escolha de outros excelentes liberais sinaliza, com mais clareza ainda, que o próximo governo vai se pautar por uma saudável MATRIZ ECONÔMICA LIBERAL.

BANCO CENTRAL E PETROBRÁS

Na semana passada, a escolha de Roberto Campos Neto, especialista em finanças pela Universidade de Chicago, para compor a equipe econômica como chefe do Banco Central, foi bastante festejada. Hoje, tão logo foi noticiado que o liberal Roberto Castello Branco foi escolhido para chefiar a Petrobrás, esta alegria aumentou ainda mais.

PRIVATIZAR TUDO

Digo que a alegria aumentou porque Castello Branco sempre defendeu, abertamente,  que TODAS AS ESTATAIS DEVEM SER PRIVATIZADAS. Isto inclui, obviamente, a Petrobrás. Começando pelas REFINARIAS, responsáveis diretas pelo preço dos combustíveis. Acabando com o MONOPÓLIO DO REFINO, os preços praticados resultariam na correta evolução da commodity no mercado.

BRASIL GRANDE, DECENTE E DESENVOLVIDO

Juntando estes bons nomes que já integram a exigente equipe econômica, o NOVO BRASIL conta também com o magnífico Sérgio Moro para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública; com o engenheiro e astronauta Marcos Pontes, para o Ministério de Ciência e Tecnologia; com o diplomata Ernesto Araújo para a Relações Exteriores, etc. Ou seja, a cada nome anunciado, mais cresce a confiança de que a partir de 2019 o Brasil vai mudar. MUDAR PARA SER UM BRASIL GRANDE, DECENTE E DESENVOLVIDO.

ESPAÇO PENSAR+

Eis o texto produzido pelo pensador Márcio Coimbra, com o título -ANTIGLOBALISMO-:

A escolha do diplomata Ernesto Araújo para chefiar a diplomacia brasileira é um sinal extremamente claro dos rumos que a política externa tomará nos próximos anos. Para compreender melhor a visão de mundo do Presidente-Eleito e as ideias do novo Chanceler, recomendo a leitura do artigo “Trump e o Ocidente”, publicado nos Cadernos de Política Exterior da Fundação Alexandre de Gusmão.

O mundo enxergado pelas lentes do novo governo se assemelha a visão adotada na atual administração norte-americana e também em outros países. Um movimento de valorização dos elementos formadores das nações ocidentais como instrumentos essenciais balizadores dos valores de democracia e liberdade. Um movimento em contraposição ao globalismo, que visa criar um amálgama de valores que deve ser adotado pelo maior número de países indiscriminadamente.

Os valores universais adotados pelo globalismo são propagados por instituições internacionais que tiveram sua agenda sequestrada por estes movimentos ao longo das últimas décadas. Ao invés de defender a autodeterminação e os valores nacionais de cada nação, visam reformar os sistemas fazendo-os adotar políticas ditas universais que atacam os valores de formação de cada uma destas sociedades. O movimento mais recente é em direção da reforma dos valores ocidentais, que precisam ser regatados e fortalecidos por governos que entendam esta realidade.

O mais importante movimento neste sentido vem da eleição de Donald Trump para a Presidência dos Estados Unidos. Washington começou um movimento de regaste dos valores nacionais, elementos formadores da liberdade e da democracia ocidentais, que permaneciam submetidos ao pensamento único internacional. Este movimento respeita as diferenças nacionais na certeza de que não existe valor supremo que deve prevalecer perante qualquer país. Portanto, a resistência é enorme especialmente nas frentes organizadas que trabalham pela implementação desta agenda.

A eleição de Trump, a saída do Reino Unido da União Europeia e a resistência de alguns governos europeus contra o globalismo tornaram-se focos de resistência ao politicamente correto e a adoção de um pensamento único hegemônico internacional. Neste momento, o Brasil, diante da guinada conservadora adotada nas eleições deste ano, toma o mesmo rumo, somando-se aos esforços pelo resgate dos valores nacionais como elementos essenciais da formação de nossa identidade democrática ocidental.

A escolha de Ernesto Araújo para dar rumo nesta agenda é acertada, pois está alinhada com o pensamento do Presidente-Eleito, consagrado nas urnas menos de um mês atrás. A globalização no sentido de incremento pragmático de nosso comércio internacional também será um pilar essencial desta reconstrução. O globalismo, entretanto, que não se confunde com este conceito, sai de cena no mesmo momento que o país reafirma seu compromisso com a democracia e sua autodeterminação como nação.

FRASE DO DIA

Por muito tempo, por defender o liberalismo econômico, fui considerado um herege imprudente. Os acontecimentos mundiais me promoveram a profeta responsável.

Roberto Campos

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