Pedido de urgência cobra manutenção das atuais regras do programa
Ação Civil Pública pede manutenção das regras atuais do Mais Médicos | Foto: Mauro Schaefer / CP Memória
Com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços prestados à população por meio do programa Mais Médicos, a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com ação civil pública (ACP) nesta sexta-feira em que pede à União a manutenção das atuais regras do programa. A ação também pede a abertura do programa a médicos estrangeiros de qualquer nacionalidade.
Conforme a DPU, o pedido de tutela de urgência em caráter antecedente à ACP visa evitar que a população atendida seja prejudicada com a “saída abrupta de milhares de médicos sem que a União previamente promova medidas efetivas de modo a repor imediatamente o quantitativo de médicos que estão em vias de deixar o referido programa”.
Além da manutenção das atuais regras do programa, a DPU frisa pede atenção à União “especialmente no tocante a desnecessidade de submissão ao Revalida, à realização de prévio estudo de impacto e comprovação da eficácia imediata das medidas compensatórias que assegurem a plena continuidade do serviços”. Três defensores públicos federais – Alexandre Mendes Lima de Oliveira, Alexandre Benevides Cabral e Amadeu Alves de Carvalho Júnior – assinam a ação.
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