Em contrapartida, presidente eleito pediu negociação com bancadas em favor de reformas
Próximo encontro está previsto para o próximo dia 12 de dezembro | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP
Os governadores eleitos do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, de São Paulo, João Doria, e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, responsáveis pela organização do fórum que reuniu representantes de 19 estados e do DF, comemoraram nesta quarta-feira a conversa com o presidente eleito Jair Bolsonaro e equipe. Eles destacaram a sinalização positiva de apoio financeiro para os estados e, como contrapartida, vão negociar com as bancadas estaduais os projetos de interesse comum e as reformas.
Para os governadores, é necessário, porém, levar adiante as propostas que viabilizem a recuperação financeira dos estados, como a liberação de recursos e a securitização. Diante do aceno positivo do governo eleito, eles se dispuseram a negociar com as bancadas as propostas em discussão no Congresso Nacional e as reformas, especialmente a da Previdência. O próximo encontro será em 12 de dezembro.
Os governadores destacaram a votação da cessão onerosa, que autoriza a Petrobras a vender seu direito de exploração do pré-sal para iniciativa privada. Segundo Ibaneis, o assunto vai ser colocado em votação no Senado, em regime de urgência, no dia 21. Paulo Guedes, confirmado para o Ministério da Economia, disse que a disposição é que os recursos sejam dividos entre os estados. O percentual e a forma como isso será feito no entanto ainda não foram detalhados.
Recuperação financeira
Witzel defendeu como alternativa a securitização. A proposta de securitização das dívidas está na Câmara dos Deputados e autoriza os estados a vender créditos que têm a receber dos contribuintes. "É uma das formas imediatas", afirmou o governador eleito do Rio. Segundo Witzel, a exemplo do que fez o Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul vão tentar ingressar na Lei de Recuperação Fiscal e tentar pagar a dívida em seis anos. "O Rio de Janeiro já fez, e está dando certo. No Rio, quero manter até 2020 e depois renovar até 2023."
Na tentativa de aliviar o caixa dos estados, os governadores apelaram também para a liberação de recursos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que ainda não ocorreu. Para Doria, o pacto federativo será um compromisso que atinge diretamente os prefeitos, que precisam de recursos para saúde, educação, transporte e segurança pública. Ele lembrou que as prefeituras também são responsáveis pelas guardas municipais.
Reforma da Previdência
Os governadores ressaltaram que vão se empenhar, junto a suas bancadas, para a aprovação da reforma da Previdência em 2019. De acordo com os futuros governadores, não foram apresentadas condições à equipe de transição para o apoio. "O apoio é integral à reforma da Previdência. É importante que seja a primeira das reformas, não a última", disse Doria. As reformas administrativas e tributária também estão no radar dos governadores.
Próximos passos
Em pouco mais de três semanas, cada governador comprometeu-se definir que vão aprimorar a pauta discutida durante reunião com a elaboração de uma carta conjunta em que destacaram 12 pontos: segurança pública e sistema penitenciário, servidores públicos e folha de pagamento, reforma administrativa, reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e a prorrogação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico ( Fundeb), previsto para ser encerrado em 2020. O Fundeb é uma ajuda financeira repassada pela União para auxiliar os estados a manter o ensino básico.
Agência Brasil e Correio do Povo
ONDE MORA O PERIGO...
XVIII- 23/18 - 14.11.2018
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PAÍS EM BUSCA DAS SOLUÇÕES
O BRASIL, que se notabilizou, lamentavelmente, como PAÍS PRODUTOR E ACUMULADOR DE PROBLEMAS precisa, sair desta condição deplorável para, a partir de janeiro de 2019, sob a batuta de Jair Bolsonaro, ser PAÍS EM BUSCA DAS SOLUÇÕES.
ESPECULAÇÕES
Aos mais apressados vale informar que até o dia 31 de dezembro o novo presidente não tem como governar. Ou seja, ao longo deste período, por mais que a mídia siga fazendo especulações, o que ficaremos sabendo são os nomes daqueles que vão pilotar o bom -Plano de Governo- de Jair Bolsonaro, o qual, diga-se de passagem, foi avalizado pelos seus ansiosos eleitores.
SEM TRÉGUA
Mais: para quem se dispõe a ler os noticiários e opiniões daqueles que ocupam boa parte da mídia, que dia após dia insiste na tentativa de destruir as ideias e propostas defendidas por Bolsonaro, já deve ter percebido que esta gente não está disposta a dar trégua. Vão inventar de tudo até o dia 31/12 e, a partir de 01/01/2019, a cada medida tomada, vão desancar o pau de cima a baixo.
ECONOMIA E EDUCAÇÃO
Mesmo que a ÁREA ECONÔMICA seja aquela que vem merecendo mais atenção, face à situação calamitosa das CONTAS PÚBLICAS e, principalmente, no que diz respeito a enorme INJUSTIÇA imposta pela PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, cujos integrantes compõem a absurda PRIMEIRA CLASSE DE BRASILEIROS, uma outra, que nas últimas semanas vem causando enorme desespero é a ÁREA EDUCACIONAL.
MAIS CONHECIDAS
As propostas que estão sendo aguardadas para a ÁREA ECONÔMICA, sob a responsabilidade de Paulo Guedes, já são razoavelmente conhecidas. A maioria delas, inclusive, considerando que são absolutamente inadiáveis, precisam, obviamente, contar com a agilidade e os esclarecimentos necessários por parte dos parlamentares.
CONTAMINAÇÃO POLÍTICO-IDEOLÓGICA
Já quanto às mudanças que precisam ser feitas na ÁREA EDUCACIONAL, brutalmente atingida pela onda GRAMSCISTA, que elevou aos píncaros o grau de contaminação político-ideológica das escolas brasileiras, em todos os níveis (do ensino básico ao superior), tudo não passa, por enquanto, de um (importante) movimento de estudantes e pais preocupados.
GRANDE PERIGO
O que existe, e precisa ser combatido urgentemente pelo novo governo, é o grande exército criado pelo PT e partidos assemelhados, que integra militantes travestidos de professores que se prevalecem da liberdade de cátedra e da cortina de segredo das salas de aula para impingir-lhes a sua própria visão de mundo.
Aí, como se vê, mora o GRANDE PERIGO para o BRASIL DE AMANHÃ.
MARKET PLACE
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - Ontem, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que 14 estados - entre eles o falido Rio Grande do Sul - superaram o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A LRF, para quem não sabe, determina que os estados não podem comprometer mais de 60% das receitas com essas despesas. De acordo com o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2018, divulgado pelo Tesouro, as outras unidades da federação que descumpriram a regra foram Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas.
Sim, e daí? Qual a serventia desta Lei? Todos sabem que além de não serem passivos de redução salarial, os funcionários públicos também não podem ser demitidos. Portanto, na real, não há o que possa ser feito.
FRASE DO DIA
Eu achava que a política era a segunda profissão mais antiga. Hoje vejo que ela se parece muito com a primeira.
Ronald Reagan
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