quinta-feira, 13 de setembro de 2018

Fachin dá 15 Dias para PGR decidir se denuncia Temer

Decisão se refere ao inquérito que envolve o presidente, os ministros Padilha e Moreira Franco

Fachin deu 15 Dias para PGR decidir se denunciará Temer  | Foto: Carlos Moura / STF / Divulgação / CP

Fachin deu 15 Dias para PGR decidir se denunciará Temer | Foto: Carlos Moura / STF / Divulgação / CP

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, decidir se apresenta ou não denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia). A decisão de Fachin foi tomada no âmbito de um inquérito no qual delatores da Odebrecht apontam que integrantes do grupo político liderado por Temer, Padilha e Moreira teriam recebido recursos ilícitos como contrapartida ao atendimento de interesses da empreiteira pela Secretaria de Aviação Civil - pasta comandada pelos dois ministros entre 2013 e 2015.

Temer foi denunciado duas vezes pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot - uma por corrupção e outra por obstrução da Justiça e organização criminosa -, mas os casos foram barrados pela Câmara em 2017. No relatório final do inquérito que apura suspeita de propinas de R$ 14 milhões da Odebrecht para a cúpula do MDB, a Polícia Federal concluiu pela existência de indícios de que o presidente, Padilha e Moreira cometeram os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso está relacionado com o jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, que foi detalhado nos acordos de colaboração premiada da Odebrecht. Então vice-presidente da República, Temer teria participado do encontro em que os valores foram solicitados.

No caso do presidente, a PF mapeou a entrega de R$ 1,4 milhão para João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do emedebista. Para sustentar a tese, a PF ouviu o doleiro Alvaro Novis, responsável pelas entregas, e anexou conversa de telefone em que Lima aparece em ligação para a empresa de Novis em dois dias das entrega dos valores. "Tendo em vista que foi acostado aos autos o relatório conclusivo da autoridade policial, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste no prazo de 15 dias", determinou Fachin.

Na semana passada, quando o relatório da PF foi concluído, o Palácio do Planalto afirmou que a conclusão do inquérito "é um atentado à lógica e à cronologia dos fatos". "A investigação se mostra a mais absoluta perseguição ao presidente, ofendendo aos princípios mais elementares da conexão entre causa e efeito", diz nota do Planalto. Padilha não comentou. Moreira Franco disse que não solicitou valores à Odebrecht e que "as conclusões da autoridade policial se baseiam em investigação marcada pela inconsistência".

Eleitoral

Raquel Dodge também terá até o final da próxima semana para decidir se entra com recurso no Tribunal Superior Eleitoral para pedir a cassação de Temer. O acórdão do julgamento da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer foi publicado nesta quarta-feira. Em junho de 2017, o TSE, por 4 a 3, rejeitou a cassação da chapa. Com a publicação do acórdão, será aberto prazo para o PSDB, autor da ação, decidir se recorre ou não, mas o partido não deve recorrer. No tribunal, a avaliação é a de que as chances de reviravolta são mínimas. A PGR disse que "não antecipa atuação" em processos.



Estadão Conteúdo e Correio do Povo


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