Os trabalhadores dos Correios entrarão em greve por tempo indeterminado nesta quarta-feira (26) a partir das 22h. As ameaças de privatização e demissões, o fechamento de agências e o "desmonte fiscal" da empresa, com diminuição do lucro devido a repasses ao governo e patrocínios, são os principais motivos para a mobilização, segundo a Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares).
A estatal afirma que teve prejuízos de R$ 2,1 bilhões em 2015 e R$ 2 bilhões no ano passado. Em dezembro do ano passado, foi anunciado um plano de demissão voluntária e o fechamento de agências para reduzir os gastos. Já a Federação alega que a receita tem crescido.
"O que tem acontecido é um plano de desmonte próprio da empresa, atacando a própria qualidade e universalização do serviço. Faz parte de um projeto privado com interesse de entrar no mercado", disse a secretária de Imprensa da Fentect, Suzy Cristiny.
Segundo a entidade, a "privatização" coloca em risco o direito da população aos serviços dos Correios, já que a empresa tem fechado agências em cidades menos lucrativas. "Mais de 200 agências estão sendo fechadas por todo o Brasil. Com isso, muitos moradores do interior e das periferias vão ficar sem o atendimento bancário e postal dos Correios do Brasil", informou a federação.
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, tem dito que é contra privatizar os os Correios, mas que a empresa terá que fazer "cortes radicais" de gastos para evitar a privatização, já que o governo não socorrerá a empresa financeiramente.
CRÍTICAS DOS GREVISTAS
Além do fortalecimento de franqueados e o fechamento de agências próprias, o que, na opinião da federação, "esvazia os negócios da empresa para a iniciativa privada", a Fentect critica os repasses da empresa ao governo federal acima do valor estabelecido. "Nos últimos anos, os Correios repassaram para o governo federal R$ 6 bilhões e, desse montante, R$ 3,9 bilhões foram acima do valor estabelecido legalmente, prejudicando as reservas financeiras e investimentos necessários para a modernização da empresa", informou.
A entidade cita ainda o distrato de R$ 2,3 bilhões do Banco Postal com o Banco do Brasil e a destinação de R$ 300 milhões em patrocínios na Olimpíada e pede uma auditoria na contabilidade da empresa.
Os sindicatos de todo o país se reúnem nesta quarta para referendar a manifestação sobre a greve. As entidades e a empresa já promoveram mesas de negociação, mas, segundo a secretária, não houve avanços. Ela disse ainda que os trabalhadores dos Correios se unirão às manifestações marcadas para sexta-feira (28) contra as reformas trabalhista e da Previdência.
Além da mobilização pelo fortalecimento institucional dos Correios e universalização dos serviços, os trabalhadores reivindicam melhorias nas condições de trabalho, a contratação de novos funcionários, mais segurança nas agências, o retorno da entrega diária e o fim da suspensão de férias.
OUTRO LADO
Em nota, a empresa informou que, caso o movimento grevista seja deflagrado, os Correios adotarão as medidas necessárias para garantir a continuidade de todos os serviços. "Uma paralisação dos empregados neste momento delicado pelo qual passa a empresa é um ato de irresponsabilidade, uma vez que a direção está e sempre esteve aberta ao diálogo com as representações dos trabalhadores", informou. Os Correios não se manifestaram sobre as reivindicações dos trabalhadores.
Fonte: Folha Online - 26/04/2017 e SOS Consumidor
Temer agradece aliados após aprovação da reforma trabalhista
Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil
O presidente Michel Temer agradeceu aos seus aliados pelos esforços em torno da aprovação do texto-base da reforma trabalhista, ocorrida na noite de hoje (26). Após a proclamação do resultado, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, fez um pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto. “O presidente Michel Temer agradece à base de apoio do governo e às lideranças partidárias, ministros de estado, governadores, prefeitos e representantes empresariais e sindicais que atuaram decididamente em favor da aprovação do projeto na Câmara”, disse o porta-voz. Parola disse ainda que “o mesmo grau de engajamento será agora necessário para a aprovação definitiva da reforma trabalhista no Senado Federal”.
O porta-voz reiterou o entendimento do governo de que a reforma modernizará as relações de trabalho e vai gerar mais empregos. “O resultado obtido é expressão da opinião amplamente majoritária que se formou na sociedade brasileira em torno da necessidade de adequar as relações trabalhistas às realidades do presente e de preparar o nosso mercado de trabalho para as exigências do futuro”.
Para reforçar a base do governo nesta votação, Temer exonerou ministros para reassumirem as vagas de deputado federal.
A sessão que aprovou a reforma foi aberta na manhã desta quarta-feira e se estendeu até depois das 22h, com o final da votação do mérito da reforma. Ainda faltam votar os destaques que visam pontos do texto do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Depois de votados os destaques, o texto segue para o Senado.
Agência Brasil
Líder do governo na Câmara diz que reforma da Previdência será aprovada
Iolando Lourenço e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil
Após aprovação da reforma trabalhista, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o governo vai convencer a base a votar favorável à reforma da Previdência. O texto-base da reforma trabalhista foi aprovado com 296 votos, quantidade insuficiente para promover alterações na Constituição, caso da reforma da Previdência, em que são necessários, no mínimo, 308 votos.
Questionado se o quórum foi baixo, Ribeiro disse que o governo conseguiu uma “votação expressiva”. “Não considero um quórum baixo, considero um quórum alto, evidente que essa matéria não era constitucional, era uma matéria simples. Mesmo assim tivemos uma votação superior às votações que tivemos antes”, disse.
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Segundo Ribeiro, o governo pretende manter o cronograma acordado e que prevê a votação do parecer do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), na próxima semana, no dia 2 de maio. “Estamos vencendo as etapas do desafio que temos pela frente. Agora vem a etapa do convencimento, da explicação do texto do relator. Enquanto era para estarmos dedicados a reforma da Previdência, estávamos tratando da reforma trabalhista e agora vamos centrar força com os líderes todos [da base] sobre a reforma da Previdência”, disse.
A previsão é que o texto seja levado para votação em plenário no dia 8 de maio, em primeiro turno. O texto apresentado por Maia preservou o teor da proposta do governo, mas flexibilizou alguns pontos, entre eles o que estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para a aposentadoria. Além disso, eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos. Maia fez ainda uma série de alterações após críticas e reivindicações de deputados da oposição e da base governista.
Segundo o líder, após a aprovação dos projetos de terceirização e da reforma trabalhista, a alteração nas regras da Previdência será o terceiro “ajuste” promovido pelo governo. “Vencemos a terceirização e agora aprovamos com uma larga margem, porque era um projeto de maioria simples [a reforma trabalhista]. Agora, vencida essa matéria, vamos nos deter na votação da Previdência que é o terceiro e último ajuste nessa primeira fase que temos como desafio para o país”, disse.
Agência Brasil
Mudanças na reforma da Previdência reduzem economia da proposta em R$ 189 bi
Mariana Branco - Repórter da Agência Brasil
Com as mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência feitas pelo relator do texto na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), a economia com as novas regras nos próximos 10 anos será R$ 189 bilhões inferior à que seria obtida com a proposta original. O dado está em nota divulgada hoje (26) pelo Ministério da Fazenda.
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Segundo a Fazenda, a proposta original permitiria ao governo economizar R$ 793 bilhões no decênio de 2018 a 2027. Com as alterações acertadas entre o governo e o relator, o volume economizado cairá para R$ 604 bilhões, o equivalente a 76% da economia original.
A Fazenda destacou que o cálculo leva em conta apenas o Regime Próprio da Previdência Social (RGPS), dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a assistência social. A estimativa não inclui o Regime Próprio dos Servidores Federais (RPPS).
No comunicado, o Ministério da Fazenda diz que as mudanças na proposta original visaram a proteger os mais vulneráveis “como trabalhadores rurais, idosos e deficientes mais próximos”.
O ministério disse considerar importante que quaisquer mudanças propostas “respeitem a necessidade de, no longo prazo, equacionar o forte crescimento da despesa previdenciária e assistencial decorrente do rápido processo de envelhecimento da população”. De acordo com a Fazenda, com a nova formatação da reforma, “o ajuste fiscal estrutural está mantido, e os ganhos sociais estão preservados”.
Agência Brasil
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