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sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Mendonça Filho defende urgência da reforma do ensino médio

O ministro da Educação, Mendonça Filho, aproveitou o anúncio da inclusão de escolas de Pernambuco no Programa de Fomento à implementação da Escola em Tempo Integral para rebater críticas à reforma do ensino médio, criada pela Medida Provisória (MP) 746/2016, em tramitação no Senado.

Segundo Mendonça Filho, apesar de ter sido proposta por MP, a reforma já vinha sendo discutida com participação da sociedade. “A reforma do ensino médio repousa no Congresso Nacional há cinco anos. Apesar de todo esse tempo – 20 anos de discussão e cinco anos de tramitação – ainda tem quem diga que precisa de mais tempo para debate e discussão", criticou. 

O ministro da Educação, Mendonça Filho, participa de evento do Programa de Fomento à implementação da Escola em Tempo Integral, no Recife

O ministro da Educação, Mendonça Filho, participa de evento do Programa de Fomento à implementação da Escola em Tempo Integral, no RecifeSumaia Villela/Agência Brasil 

“Um milhão de jovens com 17 anos não estão cursando o ensino médio. O desempenho em português e matemática hoje é pior do que há 20 anos. Mesmo num quadro dramático como esse, ainda se tem coragem de afirmar que não tem que ter pressa para reformar o ensino médio”, argumentou o ministro em discurso para uma plateia de políticos e profissionais da educação, em evento no Palácio do Campos das Princesas, sede do governo pernambucano, no Recife.

Além de setores da sociedade e da área educacional contrários à reforma do ensino médio – incluindo estudantes que ocuparam escolas em todo o país -, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questionou a constitucionalidade da MP 746/2016 por considerar que o assunto não tem requisitos de urgência que justifiquem a edição de uma medida provisória.

Mendonça Filho, no entanto, disse que não se referia a Janot ao defender a MP em seu discurso durante o evento. “Até porque o procurador não criticou especificamente, ele se posicionou em relação à constitucionalidade. [A resposta] é mais especificamente a grupos políticos que se utilizam da educação como plataforma de embate político. E eu acho que a educação tem que estar acima das divergências políticas e ideológicas.”

Recursos para Pernambuco

Durante o evento, Mendonça Filho anunciou a liberação de R$ 243 milhões para Pernambuco, dos quais R$ 79 milhões são para a política de educação em tempo integral; R$ 32 milhões para o ensino médio técnico e R$ 41 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para convênios com 113 prefeituras e o estado para creches, ônibus escolares e outras projetos da área educacional. O restante dos recursos deve atender a universidades federais e fortalecer o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Antecipação do Fundeb

No Recife, o ministro disse que R$ 1,25 bilhão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para nove estados “já estão na conta”. O repasse foi adiantado pela União para complementar o salário de professores nesses estados.

 

Agência Brasil

 

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O levantamento feito pelo UOL aponta que 999 das 5.570 cidades do país têm decretos reconhecidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Leia mais

 

 

 

Ajuda da União

Thinkstock

Após a liberação do Tribunal de Contas da União, o Tesouro Nacional transferiu ontem cerca de R$ 5 bilhões para as cidades em crise.
O dinheiro vem do programa de repatriação de recursos do exterior. Leia mais

 

 

Investigação da Lava Jato

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A empresa Gamecorp, de Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, recebeu investimentos de ao menos R$ 103 milhões. A cervejaria Petrópolis e empresas ligadas à Oi são os principais investidores.
O laudo foi elaborado pela Polícia Federal para a operação Lava Jato e não traz conclusões a respeito desses repasses. Leia mais

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