O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participa de cerimônia de assinatura de adesão do Brasil ao Clube de Paris Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta sexta-feira (30) que o governo não tem previsão de anúncio de ajuda federal a estados em situação fiscal crítica, como o Rio de Janeiro e Minas Gerais, que decretaram calamidade financeira.
“Não temos ainda uma data específica para isso, porque eles estão enfrentando um problema sério, mas a União também, portanto devemos priorizar”, disse Meirelles, que explicou não haver, neste momento, nenhum caminho jurídico que permita adiar o pagamento da dívida dos estados em crise com a União.
Ontem (29), o presidente Michel Temer vetou o regime especial de recuperação fiscal dos estados que havia sido aprovado no Congresso, sob o argumento de que com a retirada, por parte da Câmara dos Deputados, da maior parte das contrapartidas de ajuste fiscal a serem implementadas pelos estados em troca da ajuda federal a medida havia se tornado “mais ou menos inútil”.
O texto vetado previa uma moratória de 36 meses no pagamento das dívidas dos estados com o governo federal. A suspensão dos pagamentos é uma demanda dos governadores, que alegam não ter recursos para honrar as parcelas.
Caso atrasem o pagamento da dívida com o governo federal, os estados podem ficar impedidos de receber repasses da União e correm o risco de ter suas contas bloqueadas pela Justiça.
Impedimento legal
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Meirelles descartou a possibilidade de adiar os pagamentos sem uma lei que autorize a medida. O ministro também relativizou a responsabilidade do governo federal em socorrer os estados.
“Nós estamos, como todos, muito preocupados com a situação emergencial dos estados, mas é importante não transferirmos implicitamente o problema da dívida dos estados para a União. A União não criou o problema dos estados. A União está enfrentando e equacionando seus próprios problemas”, disse.
Segundo o ministro, independentemente de eventual ajuda federal, cabe aos estados implementarem medidas para tornar sustentável a situação fiscal. “Não se deve criar essa ilusão de que tudo depende de uma ajuda federal. A ajuda federal, primeiro, tem toda uma limitação do ajuste fiscal federal, para não prejudicar a recuperação da economia”, afirmou.
Meirelles não informou quando o governo enviará ao Congresso um novo projeto de lei para garantir as contrapartidas dos estados para a renegociação da dívida. “Temos que fazer o trabalho bem-feito, e o mais rápido possível será anunciado.”
Reforma tributária
Sobre a reforma tributária, que será um dos focos do Palácio do Planalto para 2017, segundo o presidente Michel Temer, Meirelles disse que o governo estuda a simplificação do sistema tributário. Segundo o ministro, mais do que a carga de impostos, a maior reclamação dos agentes econômicos é com a complexidade do modelo tributário brasileiro.
De acordo com Meirelles, uma eventual redução da carga tributária está condicionada à resolução do problema fiscal do país. “Já temos conseguido fazer um esforço enorme de, pelo menos, não aumentar a carga tributária, controlando os gastos públicos através do foco em controle de despesas. A queda da tributação será uma segunda etapa.”
Imposto de renda
Questionado sobre a tabela de reajuste do imposto de renda, que costuma ser divulgada em dezembro, mas ainda não foi anunciada, Meirelles disse que as alíquotas estão sendo equacionadas e que a apresentação será feita em breve.
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Conta de luz terá bandeira verde em janeiro, diz Aneel
Da Agência Brasil
Conta de luz com indicação de bandeira vernelhaArquivo/Agência Brasil
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou hoje (30) que a bandeira tarifária para o mês de janeiro será a verde, sem cobrança extra dos consumidores. A decisão é baseada em relatório do Operador Nacional do Sistema (ONS), que aponta que a condição hidrológica está mais favorável.
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De janeiro de 2015, quando o sistema de bandeiras tarifárias foi implementado – até fevereiro deste ano, a bandeira se manteve vermelha, primeiramente com cobrança de R$ 4,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos e, depois, com a bandeira vermelha patamar 1, que significa acréscimo de R$ 3,00 a cada 100 kWh.
Em março, passou para amarela, com custo extra de R$ 1,50 a cada 100 kWh; de abril a outubro ficou verde, sem cobrança extra. No mês passado, a bandeira passou para a cor amarela novamente e em dezembro está verde.
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a energia de hidrelétricas.
A cor da bandeira em vigor no mês da cobrança é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia elétrica, em função das condições de geração de eletricidade. Por exemplo, quando chove menos, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia.
Fechamento de bancos transfere vencimentos de hoje para segunda-feira
Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil
As agências bancárias fecharam hoje (30) para balanço de ano e não tiveram atendimento ao público. Com isso, quem tem contas e carnês com vencimento nesta data ou no fim de semana poderá fazer os pagamentos no dia 2 de janeiro, quando os bancos reabrem, sem cobrança de multa por atraso.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lembra que no dia em que não há atendimento nos bancos o cliente pode utilizar os caixas eletrônicos, internet banking, banco por telefone e correspondentes bancários como casas lotéricas e agências dos Correios.
Preenchimento de cheques
Quem costuma utilizar cheques deve ficar atento com a virada do ano, no próximo domingo, para não errar no preenchimento, colocando a data do ano anterior. A Febraban alerta que o cheque preenchido com a data errada pode ser devolvido. Portanto, para garantir que a compensação seja feita corretamente, a recomendação é ter atenção para datar com o ano de 2017.
A conta de luz de janeiro não terá cobrança de taxa extra, informou a Aneel. A agência decidiu que a bandeira tarifária será verde.
Quando há pouca chuvas, os custos na produção de energia ficam maiores e é cobrada uma taxa extra na conta. Leia mais
Quase 20% dos prefeitos do país começam 2017 governando municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Levantamento feito pelo UOL aponta que 999 cidades têm decretos reconhecidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil com validade até o fim de 2017. O país possui 5.570 municípios. Leia mais
O total de impostos pagos pelos brasileiros em 2016 ultrapassou os R$ 2 trilhões. Os dados são do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo.
É a segunda vez na história do Impostômetro que a marca de R$ 2 trilhões é atingida. A primeira foi no ano passado. Leia mais
Entidades médicas criticam redução de equipe mínima para UPAs
Aline Leal - Repórter da Agência Brasil
Entidades médicas se posicionaram contra a redução do número mínimo de médicos para o pleno funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), anunciada ontem (29) pelo Ministério da Saúde. Em vez de quatro médicos por plantão, agora as UPAs poderão ter só dois profissionais.
“A redução no número mínimo de médicos constitui um cenário de alto risco para os pacientes e para os profissionais. Com a decisão, em lugar de alívio, prevemos estresse e aflição de homens e mulheres que ficarão por incontáveis horas à espera de uma consulta, pelo simples fato de que a quantidade de médicos estará subdimensionada”, defendeu, em nota, a Sociedade Brasileira de Pediatria.
Síndrome de burnout
A nota diz que nos locais com apenas dois profissionais atuando, o exercício da medicina ficará comprometido pela sobrecarga a ser gerada, expondo os profissionais a falhas, e a doenças como a burnout (depressão por esgotamento profissional). Os pediatras também ressaltam que o atendimento ficará comprometido, já que os médicos ficarão limitados, sem espaço para o diálogo, para anamneses (interrogatórios médicos ao paciente) e exames físicos acurados.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) também se posicionaram contra a medida do Ministério da Saúde. Essas entidades consideram que a redução do número mínimo de profissionais vai "penalizar ainda mais" os médicos e demais membros das equipes de saúde; e, "principalmente, a população que busca assistência de urgência e emergência”. As duas entidades disseram que tomarão todas as providências cabíveis contra a medida.
Para o CFM e a AMB, os gestores públicos – nos âmbitos do Ministério da Saúde e das secretarias municipais e estaduais de Saúde – devem encontrar fórmulas que permitam o funcionamento pleno desses serviços, “sem distorções que coloquem em risco a vida e o bem-estar dos brasileiros em momentos de extrema vulnerabilidade”.
Dois médicos
O Ministério da Saúde anunciou ontem (29) que irá flexibilizar regras para o funcionamento das UPAs. Com as novas regras, cada unidade poderá ter no mínimo dois médicos. Antes, era exigido o número mínimo de quatro médicos por unidade. Caberá ao gestor municipal definir o número de profissionais na equipe. A partir do tamanho da equipe médica, será estabelecido o valor de custeio que será repassado ao município.
As UPAs funcionam ininterruptamente, e segundo o Ministério da Saúde, podem resolver grande parte das urgências e emergências, como pressão e febre alta, fraturas, cortes, infarto e derrame. As UPAs têm estrutura simplificada – com Raio X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação.
Ministério da Saúde diminui número mínimo de médicos por UPA
Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil
O Ministério da Saúde anunciou hoje (29) que irá flexibilizar regras para o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Com as novas regras, cada unidade poderá ter no mínimo dois médicos. Antes, era exigido o número mínimo de quatro médicos por unidade.
Caberá ao gestor municipal definir o número de profissionais na equipe. A partir do tamanho da equipe médica, será estabelecido o valor de custeio que será repassado ao município.
Uma UPA com dois profissionais, por exemplo, receberá um incentivo financeiro para custeio de R$ 50 mil enquanto uma com nove profissionais receberá R$ 250 mil. "É melhor dois [médicos] do que nenhum. O Brasil precisa cair na real. Não temos mais capacidade de contratar pessoal", disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros, ao anunciar as novas regras. "É melhor essa UPA funcionando com um médico de dia e um de noite do que ela fechada", completou.
De acordo com o ministério, também está previsto o compartilhamento de equipamentos entre as UPAs, no intuito de otimizar a estrutura disponível no município.
Para Barros, as novas regras devem incentivar a conclusão de UPAs em todo o país. Dados da pasta apontam que, atualmente, 275 unidades estão em obras, enquanto 165 já foram concluídas, mas não foram abertas.
Muitos prefeitos, segundo o ministro, evitam entregar o certificado de conclusão de obra da UPA por causa da exigência de um prazo máximo de 90 dias para que a unidade comece a atender.
"As UPAs estão fechadas. Estamos colocando em atendimento e abrindo para a população", disse. "É simples o raciocínio. É senso prático", acrescentou.
A expectativa do governo federal é que a capacidade de atendimento das atuais 520 UPAs praticamente dobre em todo o país, chegando a 960 unidades em funcionamento.
"Estou absolutamente seguro de que estamos fazendo o melhor para a saúde", afirmou Barros, ao destacar que as mudanças foram aprovadas na comissão tripartite, que inclui representantes das secretarias estaduais e municipais de Saúde. A portaria deve ser publicada amanhã (30) noDiário Oficial da União.
Aeroportos têm movimentação intensa por causa do Ano-Novo
Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil
As viagens para o fim de semana de Ano-Novo estão movimentando aeroportos de capitais do país. Em Brasília, 56 mil pessoas devem passar hoje (30) pelo Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, entre embarques, desembarques e conexões. Para amanhã (31), o fluxo deve cair e ficar entre 52 e 55 mil passageiros. A média diária no terminal é de 50 mil pessoas.
Em Brasília, 56 mil pessoas devem passar hoje (30) pelo Aeroporto Internacional Juscelino KubitschekMarcelo Camargo/Agência Brasil
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No Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, o volume de passageiros cresceu ontem (29) e hoje (30), de acordo com a GRU Airport, concessionária que administra o terminal. A empresa, no entanto, não divulgou o número de pessoas que passaram por lá nesses dois dias. No mês de dezembro, a movimentação de pessoas em Guarulhos, entre embarque e desembarque, deve aumentar de 8% a 10%.
No Rio de Janeiro, a expectativa é que hoje e amanhã (31) sejam os dias de maior movimento deste mês no Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão. O consórcio Rio-Galeão estima que ao longo de dezembro aproximadamente 1,5 milhão de pessoas devam passar pelo terminal. No período da alta temporada, entre dezembro de 2016 e março de 2017, a concessionária espera receber cerca de 5,7 milhões de viajantes. A previsão é que haja um crescimento de 110 mil passageiros em relação ao último período de alta temporada.
Reforço na fiscalização
Desde o dia 14 deste mês, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) faz uma operação de fim de ano em 13 aeroportos. O objetivo é reforçar a fiscalização e a prestação de serviços aos passageiros e prestar informações. A atividade segue até o dia 8 de janeiro.
A Anac recomenda que o passageiro chegue ao aeroporto com antecedência. Essa será a primeira alta temporada com a vigência dos novos procedimentos de inspeção para embarque que foramintensificados desde julho.
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