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quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

MEC antecipa R$ 1,25 bi para complementar salário de professores de nove estados

O governo federal vai antecipar o repasse da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para os nove estados e para os municípios que recebem ajuda da União para pagamento dos salários dos professores. Os recursos antecipados se referem ao exercício de 2016 e totalizam R$ 1,25 bilhão. O crédito estará disponível nas contas locais até a próxima quinta-feira (29).

A Lei do Piso (11738/2008) e a lei que regulamenta o Fundeb (11494/2007) estabelecem que a União deve complementar a integralização do pagamento do piso salarial do magistério, nos casos em que o estado não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado. Os estados que recebem reforço da União para pagamento do piso são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará. Paraíba, Pernambuco e Piauí. O maior valor será depositado para o Maranhão, que deve receber esta semana R$ 312,2 milhões.

Para 2017, o valor a ser repassado para os estados e municípios será de R$ 1,29 bilhão, dividido em parcelas mensais a serem depositadas até o último dia de cada mês. O governo alterou também o valor mínimo pago anualmente por aluno, que passará de R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03 a partir do ano que vem.

As medidas foram anunciadas hoje (27) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e estão publicadas no Diário Oficial da União. Segundo ele, o repasse dos recursos do ano vigente era feito regularmente, de forma acumulada, até o mês de abril do ano subsequente. “Pela primeira vez, desde 2011, estamos quitando dentro do exercício o total do compromisso do Fundeb para complementação do salário dos professores nos estados que recebem esta complementaçãol”, disse o ministro. Até quinta-feira também deve sair o pagamento do saldo restante de 2015.

As mudanças no cronograma de pagamento da complementação do piso dos professores foram motivadas, segundo o MEC, pela necessidade de reordenamento do fluxo da despesa orçamentária do Fundeb e para dar fôlego aos estados e municípios que não tem renda suficiente para pagar o piso nacional do magistério. “Com o repasse programado e organizado dentro do exercício financeiro, a gente vai facilitar a vida dos estados e municípios que dependem dos recursos e fazer cumprir a lei que define o piso mínimo para professores de todo o país”, explicou Mendonça Filho.

Mendonça Filho afirmou ainda que o reajuste do piso salarial deve ser definido até a segunda semana de janeiro de 2017. O piso atual é de R$ 2.135,64. O Ministro negou que a alteração no fluxo de pagamento tenha qualquer relação com as denúncias de desvio de recursos do Fundeb.

 

Agência Brasil

 

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Não prevê contrapartidas

Andressa Anholete/AFP

O presidente Michel Temer deve vetar hoje a renegociação da dívida dos Estados, aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada. A decisão foi tomada após reunião com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) na noite ontem.
O principal motivo do veto foi a decisão da Câmara de aprovar a renegociação sem as contrapartidas que constavam inicialmente na proposta, como aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais e proibição de reajuste e de novas contratações.
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4 para 1

Zanone Fraissat/Folhapress

O Ministério Público da Suíça aponta que o envolvimento da Odebrecht em esquemas de corrupção era altamente lucrativo para a empresa.
De acordo com as investigações do país europeu, para cada US$ 1 milhão pago em propinas a políticos, funcionários públicos brasileiros e estatais, a empresa lucrava US$ 4 milhões com contratos que lhe eram dados por aqueles que recebiam os pagamentos.Leia mais

 

 

Suspeito preso

Reprodução

A Polícia Civil prendeu na noite de ontem Ricardo do Nascimento Martins, um dos suspeitos do espancamento que causou a morte do ambulante Luiz Carlos Ruas na estação Pedro 2º do Metrô de São Paulo.
Nascimento foi detido na cidade de Vinhedo, a 79 km da capital paulista. O paradeiro de Alípio dos Santos, o outro suspeito do crime, ainda é desconhecido. Leia mais

 

 

Águas passadas

Carolyn Kaster/AP

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, afirmou ontem, em Pearl Harbor, que a união com o Japão nunca foi tão forte como agora, depois de o primeiro-ministro do país, Shinzo Abe, ter expressado condolências às vítimas do ataque à base naval durante a Segunda Guerra Mundial.
Os dois líderes prestaram homenagem às vítimas e aos sobreviventes do ataque surpresa do Japão contra a base naval de Pearl Harbor em 7 de dezembro de 1941, o que provocou a entrada dos EUA na Segunda Guerra Mundial. Leia mais

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