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sexta-feira, 30 de setembro de 2016

FMI recomenda ao Brasil mudanças no salário mínimo e reformas

O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou a revisão da fórmula para cálculo do salário mínimo, a aprovação de um teto para os gastos públicos e as reformas da Previdência e trabalhista no Brasil. O organismo internacional divulgou declaração hoje (29), na qual analisa a situação da economia brasileira após missão oficial ao país.

“A fórmula para as revisões do salário mínimo afeta o crescimento de pensões e outros benefícios e é, portanto, uma grande fonte de pressão fiscal no médio prazo. O vínculo entre benefícios sociais e o salário mínimo merece revisão, enquanto a fórmula do salário mínimo deveria ser revisada para melhor refletir as melhoras em produtividade”, afirma o relatório.

Atualmente, a atualização do salário mínimo no Brasil leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) de dois anos atrás. Em 2015, o Congresso Nacional aprovou a fórmula com vigência até 2019.

Teto de gastos

No comunicado, o FMI também considera acertada a intenção do governo de controlar os gastos públicos. A proposta do Palácio do Planalto é limitar os gastos à inflação do ano anterior, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241.

Para o fundo, “a aprovação e imediata implementação do teto de gastos  (…) ajudaria a melhorar a trajetória do gasto público no longo prazo e permitiria a estabilização e eventual redução da participação da dívida pública no PIB”.

O FMI também comentou a situação financeira dos estados. “A trajetória ascendente dos gastos em muitos estados, incluindo alguns dos maiores, precisa ser contida por meio da adoção de uma regra similar à proposta pelo governo federal”, defendeu o organismo internacional.

Previdência e trabalho

Com relação à Previdência Social, o FMI defendeu uma reforma ampla, incluindo a modificação das regras para idade. “No interesse da prudência fiscal, bem como da equidade e justiça, a reforma deveria abranger os regimes para empregados do setor público em todos os níveis do governo”, afirma o comunicado.

O relatório diz também que, para mitigar o impacto das mudanças sobre os pobres, o pacote de reforma deveria incluir disposições destinadas a proteger os mais vulneráveis.

O organismo é favorável ainda a que o Brasil faça uma série de reformas estruturais, incluindo a trabalhista. “Reformas destinadas a facilitar o emprego produtivo e reduzir incentivos à informalidade promoveriam criação de empregos, investimento e crescimento”, diz o comunicado.

Outras reformas

Outras reformas estruturais propostas são mudanças regulatórias para tornar o programa de concessões mais atraente a investidores, para resolver os gargalos de infraestrutura. O FMI defende também uma abertura da economia, com redução de tarifas e barreiras não tarifárias.

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, comentou o relatório do organismo internacional. Segundo ela, a divulgação do relatório foi feita com ciência do governo brasileiro e a avaliação do FMI é importante.

“Damos valor a avaliações externas, quer sejam de organismos internacionais, quer sejam de outros pares nacionais. [Essas avaliações] a judam a qualificar medidas de consolidação fiscal”, afirmou Ana Paula, que falou sobre o assunto mais cedo, em coletiva de imprensa para divulgação do resultado primário do Governo Central.

 

Agência Brasil

 

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O último debate

Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo

O último debate entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo antes da realização do 1º turno teve acirrada troca de farpas entre Fernando Haddad (PT), Celso Russomanno (PRB) e Marta Suplicy (PMDB).
Os três disputam uma vaga no segundo turno, já que as pesquisas de intenção de voto colocam João Doria (PSDB) como líder na disputa. O prefeito Fernando Haddad (PT) foi o alvo preferencial das críticas e ataques. Leia mais

 

 

Último recurso

Ueslei Marcelino/Reuters

Quase um mês depois de o Senado aprovar o impeachment, a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff protocolou ontem aquele que deve ser o último recurso pedindo a anulação do processo pelo Supremo Tribunal Federal.
O mandado de segurança, com 493 páginas, questiona a falta de motivos jurídicos para o afastamento da petista, o que o advogado de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, chama de 'falta de justa causa'. Leia mais

 

Julgamento fatiado

Pedro Ladeira/Folhapress

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que o único tropeço no processo de impeachment de Dilma Rousseff foi a realização de uma votação fatiada.
O comentário de Gilmar foi uma resposta ao também ministro do STF Ricardo Lewandowski, que lamentou o impeachment de Dilma e classificou o episódio como 'um tropeço na democracia'. Leia mais

 

Os Estados também querem

iStock

Não é só o governo federal que está de olho na Lei de Repatriação para melhorar o caixa. Estados também estão estudando aplicar novos impostos para aumentar a arrecadação, especialmente em meio à crise fiscal que muitos enfrentam.
Uma das ideias é cobrar uma taxa sobre heranças e doações também para quem está fora do país. Cada Estado define a própria alíquota. Em São Paulo, por exemplo, esse valor é de 4% e, no Rio, de 4,5% a 5%. Leia mais

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