Punição
para um magistrado paranaense afastado de suas funções pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acusado de vender sentenças:
aposentadoria pelo teto e uma bolada de R$ 388.390,23,paga de uma vez
só (líquido de R$ 379.246,66). Foi isso que o desembargador federal
Edgard Antônio Lippmann Júnior recebeu em fevereiro deste ano,
depois que o CNJ o aposentou por “atitude incompatível com a honra
e o decoro da magistratura”.
A
punição com a aposentadoria, sem prejuízo do subsídio, é uma
aberração prevista na Lei Orgânica da Magistratura a Loman. Mas
não é tudo: a bolada de quase R$ 400 mil tem uma explicação que o
juiz federal Eduardo Tonetto Piccarelli, auxiliar da presidência do
TRF-4, considera surrealista: o desembargador punido recebeu em
dinheiro o equivalente a 250 dias de férias não gozadas entre 15 de
junho de 2008 e 15 de junho de 2012. Esse é o período em que o
desembargador esteve afastado de suas funções, respondendo ao
processo administrativo disciplinar. Como os magistrados têm direito
a duas férias por ano, e ele ficou quatro anos respondendo ao
processo recebeu oito períodos de férias a título de
“indenização”. Por ser verba indenizatória, não sofre
incidência de Imposto de Renda.
Picarelli
concorda que esse tipo de absurdo o novo projeto da Loman deveria
combater. O magistrado só perde o cargo (e o salário) em caso de
condenação em processo criminal. Os magistrados honestos, que são
maioria nos tribunais, deveriam ser os primeiros a se rebelar contra
esse tipo de benefício e lutar para que seja eliminado no projeto da
nova Loman. Nosite do TRF4, o contracheque de Lippmann não vem
acompanhado de bula.
Contracheques
vitaminados
A folha
de abril do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) revela
pagamentos de até R$ 215 mil. Os 10 maiores contracheques somam R$
1,9 milhão, por conta de “vantagens eventuais”.
O que
engordou a remuneração de juízes e desembargadores federais em
abril foi o pagamento de um auxílio-moradia retroativo ao período
de 1994 a 1999, batizado de “parcela autônoma de equivalência”.
A equivalência é aos deputados, que recebiam R$ 3 mil de
auxílio-moradia.
O juiz
Eduardo Picarelli, auxiliar da presidência do TRF4, explica que o
pagamento é legal e feito conforme disponibilidade do orçamento.
Desde 2008, foram pagos R$ 122 milhões a 204 magistrados (média de
R$ 602 mil per capita).
Abaixo,
os maiores contracheques do TRF4 em abril:
OS 10
MAIORES CONTRACHEQUES DA FOLHA DE ABRIL (EM R$)
|
Cargo
|
Bruto
|
Líquido
|
|
Desembargador
|
R$ 215.114,20
|
R$ 211.734,11
|
|
Desembargador
|
R$ 208.220,47
|
R$ 205.894,67
|
|
Juiz Federal
|
R$ 205.139,51
|
R$ 198.123,80
|
|
Juiz Federal
|
R$ 200.879,06
|
R$ 182.175,80
|
|
Desembargador
|
R$ 199.486,92
|
R$ 197.161,12
|
|
Desembargador
|
R$ 184.938,75
|
R$ 167.077,80
|
|
Juiz Federal
|
R$ 178.802,02
|
R$ 170.715,97
|
|
Desembargador
|
R$ 177.516,25
|
R$ 158.917,92
|
|
Desembargador
|
R$ 176.508,76
|
R$ 157.827,59
|
|
Desembargador
|
R$ 175.335,73
|
R$ 159.176,65
|
Fonte:
Zero Hora, coluna Política + de Rosane de Oliveira, página8 de 18
de junho de 2015.
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